PASTORAL FÉ E POLÍTICA

Movimentos Sociais

Terra Indígena Marãiwatsédé

A comunidade indígena Xavante de Marãiwatsédé, do Mato Grosso, foi retirada de seu território tradicional em 1966, através de uma articulação que envolveu a Agropecuária Suiá-Missu Ltda em associação com o Grupo Ometto, o Serviço de Proteção ao Índio (SPI), a FAB e a Missão Salesiana de São Marcos. Tal acordo consistiu em transferir os Xavante, por meio de aviões, para esta Missão, distante 400 km da área original. Com a mudança para a Missão São Marcos, mais de 100 índios morreram de sarampo, apenas nas duas primeiras semanas.

A comunidade indígena, no entanto, nunca desistiu de voltar ao seu território tradicional e sempre manifestou esta determinação. Em 1992, a FUNAI constituiu Grupo Técnico para identificação e delimitação da terra indígena. A demarcação foi realizada em 1998 e a homologação neste mesmo ano, por decreto presidencial de 11 de dezembro, tendo a terra indígena sido registrada no Cartório e na Secretaria de Patrimônio da União do Estado do Mato Grosso em 1999.

Ocorre que, em 1992, durante a ECO-92, os representantes da Agropecuária Suiá-Missú reconheceram os direitos dos Xavantes e manifestaram o interesse em devolver as terras aos índios. Desde então, políticos e fazendeiros da região empreenderam uma verdadeira corrida para invadir estas terras indígenas e impedir que voltassem às mãos de seus legítimos donos.

Apesar de inúmeras batalhas judiciais, os Xavantes sempre acabaram por terem reconhecidos seus direitos territoriais, tanto pelo Tribunal Regional Federal/MT, como pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A última tentativa de negar o direito territorial da comunidade Marãiwatsédé foi por parte do presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso e pelo governador do Estado, que pretendem transferir, novamente, a comunidade indígena, desta vez para o Parque Estadual do Araguaia e deixar a terra indígena para os invasores.

Em decisão de 18 de maio de 2012, o Tribunal Regional Federal determinou que a União, através da FUNAI, apresentasse um plano de retirada dos invasores, o que foi reiterado pela Justiça Federal no dia 4 de julho de 2012. Desde então, fazendeiros, políticos e o próprio governador vêm empreendendo inúmeros atos públicos, de bloqueio de estradas, declarações mentirosas à imprensa até ameaças de morte aos indígenas de Marãiwatsédé, procurando negar a eles o seu direito ao território tradicional.

Apesar de toda esta situação a União, através da FUNAI, deve entregar no final deste mês de julho de 2012, o plano de retirada dos invasores de Marãiwatsédé, para deixar a terra indígena, finalmente, na posse de seus legítimos donos.

Quilombo Rio dos Macacos

A comunidade quilombola de Rio dos Macacos, na Bahia, teve seu certificado de auto-reconhecimento concedido pela Fundação Cultural Palmares em outubro de 2011 e teve seu território finalmente definido pelo INCRA, através do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) neste mês de julho de 2012.

Através de farta documentação histórica, está provado que ali se tratava, no século XIX, de fazenda com trabalho escravo, tendo tais trabalhadores e seus descendentes permanecido no local após a Abolição e a venda desta fazenda a sucessivos donos, até sua entrega para a Marinha do Brasil, já nos anos 60 do século XX.

Ali a Marinha construiu a Base Militar de Aratu, com amplas instalações e convivendo, sempre de forma litigiosa, com a comunidade quilombola, tendo expulso de lá cerca de 60 famílias quilombolas nos últimos anos. A área total da comunidade é de aproximadamente 800 hectares, envolvendo toda a Base Militar. Ocorre que, nos últimos anos, a Marinha resolveu ampliar suas instalações, para criar uma nova vila militar com alojamento para oficiais, e pretende, por isso, expulsar dali toda a comunidade quilombola.

No início, a Marinha do Brasil não reconhecia à comunidade nenhum direito territorial, negando inclusive sua história e tendo pedido ao Poder Público que fosse realizada a reintegração de posse de forma sumária e sem nenhum tipo de negociação. Devido ao fato dos quilombolas terem realizado resistência e conquistado aliados, tanto em Salvador, na Bahia, como em todo o país, a Marinha passou a aceitar algum tipo de diálogo.

Aceitou, por exemplo, que o INCRA realizasse os estudos antropológicos, que acabaram por confirmar a história daquela comunidade como de descendentes de trabalhadores escravizados em fazendas daquela área do Recôncavo Baiano.

Neste mês de julho de 2012 esgotou-se o prazo para a definição deste processo, sendo que a reintegração de posse, com a correspondente expulsão da comunidade, pode voltar a ser colocada em perspectiva no início de agosto.

As negociações continuam, a comunidade vem aceitando abrir mão de mais da metade de seu território tradicional, ocupando apenas 330 hectares, e se propondo a conviver com a Base Militar de Aratu como sua vizinha. A Marinha, no entanto, fez uma proposta de transferência total da comunidade para uma área próxima, de apenas 7 hectares, fora do seu território. 

Reintegração de posse violenta de Pinheirinho – seis meses depois

Há exatamente seis meses completados no último dia 22 de julho de 2012 foi realizada a brutal reintegração de posse da área chamada de Pinheirinho, em São José dos Campos, São Paulo, conduzida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e executada pela Polícia Militar do Estado e a Guarda Civil do Município.

Pinheirinho era uma ocupação urbana extremamente bem planejada e organizada, com uma história de oito anos de vida comunitária, já configurada em bairro popular, com residências em lotes definidos, dispondo de comércio local, igrejas, áreas de lazer e de preservação ambiental, além de uma Associação de Moradores do Pinheirinho, que representava a comunidade e realizava uma rica atividade de participação social.

Moravam ali cerca de 1.600 famílias, num total de aproximadamente 7.000 cidadãs e cidadãos, de todas as idades. A reintegração de posse, iniciada num domingo pela manhã e estendida por todo o dia, implicou em muita violência policial, com agressões, bombas e tiros com balas letais e balas de borracha (também letais). Um rapaz, ao procurar proteger sua esposa com o filho no colo recebeu um tiro pelas costas, desferido pela Polícia Civil, e ainda se encontra em situação de risco de ficar paraplégico; um senhor idoso veio a falecer em decorrência de inúmeros golpes recebidos da Polícia Militar.

O último ato, verdadeiramente terrorista, daquele dia foi um ataque com bombas de gás, já de noite, por parte de policiais militares, ao prédio da Igreja Católica do bairro vizinho ao Pinheirinho, chamado Campo dos Alemães, onde se encontravam refugiadas e protegidas dezenas de famílias, com idosos, mulheres e crianças, além de funcionários da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Foram mobilizados mais de 2.000 soldados da PM, centenas de policiais municipais, cães, furgões para transporte de tropa e helicópteros com atiradores. Tudo para expulsar uma comunidade pobre, de trabalhadores e suas famílias, em benefício do Grupo Selecta, fraudador do INSS e com dívidas milionárias com o Estado brasileiro, tanto em nível municipal, como estadual e federal.

Depois de seis meses da violência policial-militar, nem o Governo do Estado de São Paulo, nem a Prefeitura de São José dos Campos tomaram medida concreta para resolver o angustiante problema de moradia daquelas 1.700 famílias pobres, violentadas em seus direitos constitucionais.

Existe apenas um processo de negociação em curso, que envolve o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, do Governo Federal, a Caixa Econômica Federal e a Associação de Moradores do Pinheirinho, cuja proposta se encontra em estudo, mas depende da sua aprovação pela Prefeitura do Município de São José dos Campos.

Programa A Voz do Brasil

Além de não concordarem e trabalharem contra os resultados da Conferência Nacional de Comunicação, de colocarem obstáculos a um processo que garanta mais controle social e democratização na área de políticas de Comunicação Social, setores da grande Mídia agora investem contra o Programa “A Voz do Brasil”. Apoiados por parlamentares a serviço de seus interesses, propuseram projeto de lei  na Câmara Federal ( projeto de lei No. 595/03) que flexibiliza o horário  de exibição do programa “A Voz do Brasil”.

A proposta de flexibilização do mais antigo programa de rádio do mundo, criado em 1932, não responde a nenhum interesse da sociedade brasileira, apenas dos grupos econômicos que controlam as grandes emissoras e querem explorar o horário com interesses comerciais. A Voz do Brasil é, em muitos lugares do Brasil, a única fonte de informação sobre os trabalhos dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

É por meio deste programa que parcela importante da população fica sabendo de repasse de recursos para merenda escolar, para políticas de saúde nos municípios e inúmeras outras informações sobre políticas públicas. Sua flexibilização fará com que seja transmitido em horários em que a população não tenha condições de acompanhar. Como as estruturas de fiscalização dos órgãos públicos é deficitária, pode significar o fim da transmissão em algumas localidades sem punição para as emissoras.

Reações contrárias ao PL da flexibilização da Voz do Brasil começam a aparecer. Entidades nacionais como CUT, CONTAG, CGTB, FENAJ e CBJP encaminharam uma carta aberta aos membros da Câmara dos Deputados. Após um processo que vinha ocorrendo sem muita discussão no Congresso Nacional, a liderança do PT bloqueou a votação do projeto para que seja melhor analisado. Outros parlamentares e movimentos sociais estão solicitando que o programa seja considerado Patrimônio Imaterial do povo brasileiro. Com isso se evitará que uma ditadura do mercado destrua esse programa radiofônico que, entre outras coisas, transformou-se num importante instrumento de transparência dos feitos públicos.