PASTORAL FÉ E POLÍTICA

América Latina e Caribe

Eleições no México e o poder dos carteis de droga.

Como foi assinalado na análise de conjuntura de junho de 2012, o candidato do Partido Revolucionário Institucional (PRI), Enrique Pena Nieto, ganhou, neste 1° de julho, as eleições com um apoio significativo da grande mídia. No entanto, houve denúncias de fraudes feitas por parte da esquerda e do seu candidato López Obrador, como aconteceu nas eleições presidenciais anteriores. O Tribunal Eleitoral do México recebeu a documentação apresentada pela aliança esquerdista para impugnar as eleições, mas não vai mudar os resultados segundo comentaristas políticos, pois a diferença de votos no pleito foi grande.

Como explicar a volta do PRI ao poder? Na “guerra” contra os cartéis de droga, o Presidente Felipe Calderón não enfrentou a corrupção incrustada na sociedade, do mesmo modo que o tráfico de drogas. A colisão de prefeitos, ex-governadores, com os narcos, o branqueamento do dinheiro e outras formas de corrupção com a repressão subsequente das forças armadas e da polícia federal criaram uma insegurança coletiva e desrespeitaram o exercício dos direitos humanos.

Uma parte da esquerda fez campanha denunciando as disfunções dos sistemas repressivo e judiciário só conseguindo mobilizar multidões na reta final do processo eleitoral, mas sua ação acabou por desacreditar a presidência da República que havia conseguido dar uma passo democrático na derrota do Partido-Estado (PRI) que dominou o país durante mais de setenta anos.

Os narcos provaram que, com ou sem a cumplicidade do poder, são capazes de derrotar o Estado. A ofensiva do presidente Calderón virou-se contra a ordem institucional que pretendia defender. Durante a campanha eleitoral, as mídias apresentaram imagens da violência para induzir os eleitores a recolocar o PRI no poder, afirmando ser o único capacitado a negociar com os narcos e fazer a paz nas ruas.

Mesmo com indicadores econômicos favoráveis, segundo editorial da Folha de São Paulo (17/07/2012), que mostra um crescimento de 3,5 % na economia para esse ano, há que se questionar: como fica a democracia diante desse processo eleitoral e dessa conjuntura política?

MERCOSUL: Paraguai e Venezuela

A situação fundiária no Paraguai é extremamente injusta. Tem a maior concentração de terras da América. De seus 40 milhões de hectares, 31milhões são de propriedade privada. Dois por cento dos proprietários são donos de 85% de todas as terras. Entre os grandes proprietários de terras no Paraguai, os fazendeiros estrangeiros são donos de mais de sete milhões de hectares, ou seja, 25% das fazendas. 4,8 milhões de hectares pertencem a brasileiros. Na base da pirâmide fundiária estima-se existirem 350 mil famílias, pequenos camponeses e médios proprietários e cerca de cem mil famílias sem-terra. Movimentos camponeses denunciam que durante a ditadura Stroessner (1954-1989) foram entregues a fazendeiros locais e estrangeiros algo como 10 milhões de hectares de terras públicas de forma ilegal e corrupta.

O conflito no Paraguai em que morreram trabalhadores sem-terra e policiais, até esse momento, parece mais uma armação produzida por pessoas infiltradas com uso de armamento pesado, pois os policiais, mesmo com proteção, tiveram seus coletes perfurados pelas munições usadas. Tal episódio foi usado como estopim para o processo de deposição do presidente Lugo, responsabilizando-o pelo desfecho do episódio. O processo de deposição, pela forma e pelo tempo em que ocorreu – 36 horas, deixou inequívocas marcas que o caracterizam como um golpe institucional. Não parecem dignos de apreciação os argumentos de que a legislação paraguaia permite tal processo com a rapidez em que se processou.

A situação de sustentabilidade parlamentar do governo Lugo eram precárias, mas isso não justifica a suspensão de práticas democráticas para efetuar mudanças institucionais. As eleições presidenciais estão marcadas para o primeiro semestre de 2013. Foi, no mínimo, estranho algumas lideranças políticas brasileiras endossarem em seus pronunciamentos uma defesa do processo que culminou com o impeachment do presidente Lugo, como tendo sido de acordo com a Constituição Paraguaia, como tendo ocorrido dentro das regras da democracia.

Ao executar tal golpe no Executivo com protagonismo do Legislativo e complacência do poder judiciário, o Paraguai acabou por romper regras democráticas estabelecidas no Mercosul. Em reunião na Argentina nos dias em que se seguiram ao golpe, não só o novo governo do Paraguai não foi convidado a se fazer presente, como os demais chefes de estado (Brasil, Argentina e Uruguai) aprovaram a suspensão do Paraguai até que se forme o novo governo resultante de eleições democráticas.

A entrada da Venezuela no Mercosul é negociada desde 2001 quando, pela primeira vez, apresentou formalmente sua intenção de integrar o Mercosul. Cinco anos depois, em 2006, foi assinado o protocolo de adesão da Venezuela pelos presidentes Chávez, Lula, Kirchner, Tabaré e Nicanor Duarte (Paraguai). A partir daí os parlamentos de cada país membro aprovaram a entrada da Venezuela, exceto o parlamento do Paraguai. Ao se deslegitimar como interlocutor que respeita regras democráticas com o golpe, o Paraguai abriu a possibilidade de que os demais parceiros do MERCOSUL aprovassem a entrada da Venezuela.

A entrada da Venezuela foi decidida democraticamente pelos países membros, significando um fortalecimento importante para o MERCOSUL. Juntos Brasil, Argentina e Venezuela, pela força de suas economias, têm um potencial de dinamização da economia na América do Sul que pode facilitar um desenvolvimento regional qualitativo e servir de resistência aos acordos bilaterais dos Estados Unidos, que geralmente servem mais aos interesses norte-americanos que aos países da América do Sul.