PASTORAL FÉ E POLÍTICA

Arquidiocese de São Paulo

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Orçamento PPA e LDO

O orçamento foi abordado na Escola de Fé e Política Waldemar Rossi esta semana quanto ao Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A mística inicial foi apoiada na reflexão do Papa Francisco. Ouça também o áudio sobre este mesmo tema em nosso comentário no final dessa página.

 PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E JUSTIÇA SOCIAL

(A Alegria do Evangelho, 188)

“Eu bem vi a opressão do meu povo que está no Egito, e ouvi o seu clamor diante dos seus inspetores, conheço, na verdade, seus sofrimentos. Desci a fim de libertá-los. E agora, vai! Eu te envio....”

“A Igreja reconheceu que a exigência de ouvir este clamor, deriva da própria obra libertadora da graça em cada um de nós, pelo que não de trata de uma missão reservada apenas a alguns. A Igreja, guiada pelo Evangelho da Misericórdia e pelo amor ao homem, escuta o clamor pela justiça e deseja responder com todas as forças. Nesta linha, se pode entender o pedido de Jesus aos seus discípulos: “Dai-lhes vós mesmos de comer” (Mt. 6, 37), que envolve tanto a cooperação para resolver as causas estruturais da pobreza e promover o desenvolvimento integral dos pobres,como os gestos mais simples e diários de solidariedade para com as misérias muito concreta que encontramos. Embora um pouco desgastadas e, por vezes, mal interpretadas, a palavra “solidariedade” significa muito mais do que alguns atos esporádicos de generosidade, supõe a criação de uma nova mentalidade que pense em  termos de comunidade, de prioridade da vida de todos sobre a apropriação dos bens por parte de alguns.”

Foi comentada pelo Waldemar Rossi que provocou os participantes a refletir e olhar as estruturas que organizam o orçamento.

O prof. Augusto retomou o conteúdo da semana anterior e discutiu a LDO.

Comentou que a Lei de responsabilidade fiscal exige maior rigor.

A LDO liga o PPA ao orçamento anual

Fixa as prioridades da administração pública

A arrecadação maior que o gasto = superavit primário

O Poder Executivo elabora o projeto

Chama audiência pública - cidadão pode pedir a gravação da audiência

Envia ao legislativo

2 votações na Câmara

2 audiências públicas (participação popular )

Pela Lei de acesso à informação, o cidadão tem o direito de acesso aos dados.

Município de São Paulo foi eleito como o de maior transparência.

Um participante do curso apresenta o testemunho de que as audiências são vazias. São poucos cidadãos que tem participado. Devemos e podemos ocupar esses espaços. Os horários não favorecem aos cidadãos.

A organização popular foi lembrada no exemplo do ano passado sobre a pressão popular para garantir no Plano Diretor a reserva de terrenos para a moradia popular, com vitória significativa da população.

Na LDO 2015 os Conselhos PArticipativos Municipais (CPM) de cada subprefeitura devem acompanhar o orçamento

A publicidade das audiências é obrigatória (Metrô, ônibus, diário oficial do município, sites...) Depois que a PMSP entregou a proposta

Acesso aos 3 anos anteriores

O cidadão não deve ser refém de vereador por troca de favores.

Nenhuma obra é executada pelo vereador, ele vai propor e, se aprovado, fiscalizar.

Sugestão de exercício proposta pelo professor - veja de quem são as propostas e quantas da oposição são aprovadas.

Culturalmente aceitamos que os vereadores, parlamentares possam decidir sobre parte da verba do orçamento ser aplicado conforme ele planejar.

Ao se tratar deste assunto não envolve ingenuidade, envolve até risco de morte.

Importância do empoderamento na informação real e não nos jornais de bairro que apresentam matérias pagas pelos vereadores.

Operação com Emenda parlamentar aparece na execução orçamentária iniciando com a Letra como E

Sugestão de TCC - acompanhamento de como se dá a emenda parlamentar no município de São Paulo.

Ações das subprefeituras - mera zeladora.

As subprefeituras não tem recursos suficientes para administrar as demandas da sociedade. Dependem das Secretarias.

As subprefeituras gerenciam mais ações do que realmente tem de recurso.

 

Acesse as fotos da aula pelo facebook: https://www.facebook.com/efpwr/posts/897759853614845

Clique para baixar o material.

ContaReceita2015;

- LeiLDO-2015pt1;

- LeiLDO-2015pt2;

- OrcamentoPFP-2015;

- OrcamentoPublicoPFP-2015;

- OrcamentoSubprefeitura-2015;

ProcessoOrcamentario-2015;

 

 

Fonte: O material acima foi postado em nosso site diretamente pela autora, tendo o áudio sua reprodução autorizada pela Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz / SP)

Márcia M. de Castro

Márcia M. de Castro
Márcia Mathias de Castro é fonoaudióloga, membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo e Coordenadora da Escola de Fé e Política Waldemar Rossi (RE Belém). Também é colaboradora da Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz - SP), participou da Escola de Governo e do Movimento de Integração Campo Cidade (MICC).