PASTORAL FÉ E POLÍTICA

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Orçamento e Planejamento Municipal

Nesta semana o tema Orçamento Municipal continuou a ser desenvolvido pelo Prof. José Augusto da Luz Ribeiro na Escola de Fé e Política Waldemar Rossi. Ouça também um arquivo de áudio com nosso comentário sobre o mesmo tema no final da página.

A mística inicial partiu dos textos bíblicos abaixo e tratou do tema da aula que refere-se ao pagamento de impostos/tributos. A reflexão da linha mestra entre a fé e a política a partir dos textos bíblicos foi conduzida por Waldemar Rossi.

Tributos, organização da sociedade (Levítico 27, 30-33)-

Todos os dízimos do campo, sejam produtos da terra, sejam frutos das árvores, pertencem a Javé. Se alguém quiser resgatar parte do dízimo, pagará vinte por cento além do valor. Os dízimos de animais, bois ou ovelhas, isto é, a décima parte de tudo o que passa pelo cajado do pastor, é coisa consagrada a Javé.

(Números 18, 21)- Aos filhos de Levi dou como herança todos os dízimos recolhidos em Israel, para pagar os serviços que me prestam na tenda da reunião.

Tributo e a prática da justiça (Mt. 23,  23)

 Ai de vocês, doutores da Lei e fariseus hipócritas! Vocês pagam o dízimo da hortelã, da erva-doce e do cominho, e deixam de lado os ensinamentos mais importantes da Lei, como a justiça, a misericórdia e a fidelidade. Vocês deveriam praticar isto sem deixara aquilo.

O Prof. José Augusto retomou o tema do Orçamento como instrumento de Planejamento e detalhamento da receita e despesa do órgão público.

O orçamento tem uma base legal:

Constituição Federal

Lei de responsabilidade fiscal - que exige mais transparência

Constituições estaduais

Lei orgânica do Município

Plano Diretor Estratégico

Plano PluriAnual (PPA) 4 anos

Programa de Metas

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  cada ano

Lei de Orçamento Anual (LOA)  detalhamento da forma de arrecadação e despesa dos municípios,  estado e união.

Trata-se de uma previsão de receita  (Secretaria de Finanças ) com autorização de despesas para as várias secretarias.

O professor destacou que a Lei do programa de Metas é fruto da iniciativa popular e da organização da sociedade civil.

Disponível no site da PMSP http://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/metas/

Metas objetivos e  indicadores

39 cidades do país já aprovaram o Programa de Metas  conforme a Rede Nossa São Paulo (RNSP)

A PMSP presta contas e a RNSP também acompanha as metas http://deolhonasmetas.org.br/

A LOA autoriza a despesa, mas não obriga.

Se não estiver previsto na Lei, não poderá ser executado

PPA

1o ano de gestão - planeja para 4 anos

O 1o ano da gestão da-se com o planejamento da gestão anterior

Investimentos da cidade

Contratos de licitação,

As ações de Coleta Seletiva tem impacto importante nas despesas da cidade

Eram 1,5%, passou para 8% atual e tem meta de  21%

Renegociação da Dívida do Município com a união

2000 11 bilhoes

Cada vez que há reajuste de juros, há reajuste da dívida dos municípios

Está acontecendo uma discussão no Sindicato dos economistas com texto introdutório simples sobre a Reforma  Tributária com contribuição de Odilon Guedes 

http://www.sindecon-esp.org.br/template.php?pagina=neocast/read§ion=1&id=25

http://www.sindecon-esp.org.br/

Arrecadação

Impostos

Taxas

Contribuições de melhoria

Tarifas

25% educação e 15% na saúde sobre impostos

Contribuições de melhoria - por exemplo - construção do Estádio

Valorização imobiliária de obras públicas

Taxa - paga independente do uso 

Tarifa - paga sobre o uso (ex. Água)

Mediante a isenção de um tributo alguém paga a conta.

Muda quem paga

ICMS imposto na esfera do Estado é responsável pela manutenção de 85% dos municípios

Tributos municipais, estaduais e federais 

Se a gente não tem a informação, não tem a capacidade de se indignar (Odilon Guedes).

Conhecemos muito pouco sobre o montante de impostos que pagamos.

Clique nos arquivos para baixá-los:

- EvolucaoReceita-2015;

- ImportanciadoOrcamento-2015;

- LeiPPA14-17pt1;

- LeiPPA14-17pt2;

LeiPPA14-17pt3;

 

 

Fonte: Texto e arquivo de áudio publicados aqui diretamente pela autora, tendo o áudio sua reprodução autorizada pela Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz / SP)

 

Márcia M. de Castro

Márcia M. de Castro
Márcia Mathias de Castro é fonoaudióloga, membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo e Coordenadora da Escola de Fé e Política Waldemar Rossi (RE Belém). Também é colaboradora da Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz - SP), participou da Escola de Governo e do Movimento de Integração Campo Cidade (MICC).