PASTORAL FÉ E POLÍTICA

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Democracia Direta: Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular

Ontem teve início o segundo módulo da Escola de Fé e Política Waldemar Rossi que é Fé, política e cidadania ativa. A aula de abertura deste módulo foi Democracia Direta - Plebiscito / Referendo / Lei de Iniciativa Popular e o assessor foi o sociólogo Américo Sampaio. Ouça também o nosso comentário na Rádio 9 de Julho sobre este assunto no áudio disponibilizado ao final do texto.

A mística inicial foi a partir do texto abaixo que consta na Cartilha  “Eleições municipais 2016: Resgatar a dignidade da política” da CNBB, por meio da Comissão Episcopal Pastoral para o Laicato, o Centro Nacional de Fé e Política (CEFEP), a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP) e o Conselho Nacional do Laicato (CNLB).

263. É salutar recordar-se dos primeiros cristãos e de tantos irmãos ao longo da história que se mantiveram transbordantes de alegria, cheios de coragem, incansáveis no anúncio e capazes de uma grande resistência ativa. Há quem se console, dizendo que hoje é mais difícil; temos, porém, de reconhecer que o contexto do Império Romano não era favorável ao anúncio do Evangelho, nem à luta pela justiça, nem à defesa da dignidade humana. Em cada momento da história, estão presentes a fraqueza humana, a busca doentia de si mesmo, a comodidade egoísta e, enfim, a concupiscência que nos ameaça a todos. Isto está sempre presente, sob uma roupagem ou outra; deriva mais da limitação humana que das circunstâncias. Por isso, não digamos que hoje é mais difícil; é diferente. Em vez disso, aprendamos com os Santos que nos precederam e enfrentaram as dificuldades próprias do seu tempo. Com esta finalidade, proponho-vos que nos detenhamos a recuperar algumas motivações que nos ajudem a imitá-los nos nossos dias.

Papa Francisco, EvangeliiGaudium. 2013.

Vitor Hugo Scotton refletiu que os desafios sempre estiveram presentes e como cristãos tenho que caminhar com Esperança.

O assessor inicou a aula retomando o conceito de Democracia

Poder do povo

Direitos iguais

Regime político

Forma pela qual nos relacionamos

Forma como a sociedade se transforma

Tema que pode ter muitos olhares

 

A democracia é composta por:

Representativa, Participativa e Direta

Representativa - representacao politica ferramenta eleicao

Participativa - participa nos conselhos de políticas públicas, conselho participativo,  audiências,  debatendo orçamento... Precisa de instrumentos de participação ferramenta espaços de participação

Direta - ferramenta é a consulta popular relação entre o povo e a tomada de decisão

Nasce antes da representativa na Grecia antiga.

 

Cidadãos iam para a Ágora, tomar decisão.

Quem era cidadão: homens brancos.

Demos povo (organizado)

Kratia Poder

Art 1o. CF 1988 exercer a democracia por meio de representantes ou diretamente

Sufrágio = voto

Art. 14 plebiscito

Referendo

Lei de iniciativa popular

Fruto da constituinte, acabou a ditadura e foi crescendo um caldo democratico popular muito grande.

Artefato da própria constiuição “arapuca” (grupos conservadores)

Art. 49 atribuições do poder legislativo

Atribuição específica de poder legislativo convocar plebiscito e referendo

No Brasil ha uma hierarquização dos modelos democráticos

A representativa se sobrepõe à direta (Deliberativa ou consultiva)

Alguns autores chamam a participativa de semi direta

A representativa tem maior poder de decisão que a direta

A democracia direta no Brasil está travada.

Fruto de uma constituição feita num periodo de choque de ideias entre aspectos progressistas e conservadores.

Direta temos, mas nao temos.

1993 Presidencialismo, monarquia ou parlamentarismo

Determinado pela própria Constituicao Federal

2005 referendo do armamento

Cada Estado tem o direito de fazer plebiscito e referendo

Só pode sobre questoes da esfera estadual

Ex: dividir o Estado em 3 estados

Prefeitura pode também sobre os itens de demanda da cidade

Ex: Santo Amaro era outra cidade e foi incorporada à São Paulo por plebiscito

2001 mudou o nome para Embu das Artes

2001 em Londrina, consultou a populacao para vender uma estatal - populacao rejeitou

2001 Balneário Camburiu ampliar a orla - população autorizou

2017 Porto Alegre vai decidir se quer colocar grades num parque ou nao.

Raros exemplos em 30 anos

Plebiscito obrigatório para troca de nome da cidade, Estado ou para desmembramento

Não é permitido para algo que fira os Direitos Humanos

Ex: Leis,

Dinheiro público,

Obras...

Não pode para perda de direitos

Democracia direta é muito tímida

Os movimentos sociais requisitam muito, mas são abafados.

 

Plebiscito

Consulta a plebe, popular

Uma pergunta que só pode ser respondida com sim ou não.

Antes da decisão do governo

Pergunta do desarmamento - era dubia

Soberania = ninguém representa o povo

Governo Alckmin não tem legitimidade para privatizar os parques.

Governo Haddad nao tem legitimidade para fazer o que achar melhor com o minhocão.

O povo tem que ser consultado.

Os mecanismos permitem que quem é contra e a favor estejam em pé de igualdade. Sem esse mecanismo cria uma relacao asssimétrica entre o poder econômico e o povo.

Mas e se o povo errar, dizem alguns.

Pelo menos quem errou foi o soberano (Fabio Comparato).

O povo sabe o que é perda de direitos, sabe decidir.

Muita gente chama isso de populismo, isso é Direito à participação.

Direito violado.

São Paulo

Rede Nossa São Paulo fez propôs uma emenda à Lei orgânica do Município

Ex: consulta para grandes obras

Frente parlamentar foi constituída

Projeto de lei de plebiscito aprovada na CÂmara Municipal.

Sinduscon e Secovi pediram o veto.

Prefeito cumpriu os anseios dos poderosos.

Medo de Empoderamento do povo de tomar decisões.

Caracteristica pedagogica - tomada de decisões/empoderamento

 

Referendo

Povo é consulTado depois da proposição da lei.

 

Lei de iniciativa popular

Coleta de assinaturas 1% do eleitorado em nível federal

Povo apresenta ao Congresso sem a necessidade de um mediador

Vai direto para a mesa diretora

Ex Lei 9840 compra de votos

Lei 11124 Habitação

135/2010 Ficha Limpa

Difícil é otimizar a forma de contagem das assinaturas

Estados a porcentagem é conforme a Contituição Estadual

No municipio é 5%.

Isso não aconteceu.

Serve para garantir a soberania

Nossos representantes não tem legitimidade para tomar todas as decisões.

Lei 9709 lei da democracia direta, retira do povo seu poder de soberano.

Nós somos o soberano, não podemos esquecer.

Vale a Luta pelos mecanismos de democracia direta.

 

Material de apoio, pois esse artigo explica todas as questões relativas à Democracia Direta (Américo Sampaio)http://diplomatique.org.br/acervo.php?id=3187

Acesse o material extra clicando aqui.

 

 

Fonte: Escola de Fé e Política Waldemar Rossi, artigo publicado em nosso site diretamente pela autora. Reprodução do áudio autorizada pela Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz / SP)

Márcia M. de Castro

Márcia M. de Castro
Márcia Mathias de Castro é fonoaudióloga, membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo e Coordenadora da Escola de Fé e Política Waldemar Rossi (RE Belém). Também é colaboradora da Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz - SP), participou da Escola de Governo e do Movimento de Integração Campo Cidade (MICC).