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Orçamento Municipal 2013

Depois do Orçamento 2013 ter sido aprovado, em primeira votação, pelos vereadores e vereadoras, aconteceu ontem a segunda audiência pública sobre a lei orçamentária do próximo ano. O passo seguinte são as emendas que podem ser apresentadas pelos parlamentares para atender as reivindicações da população e depois passar para a segunda votação.

Nesta última audiência pública, os grupos que parecem ter se destacado foram novamente o dos moradores da Vila Sônia e dos representantes de programas de cultura e audiovisual.

orcamento-2013Algumas considerações que ainda são importantes de fazermos sobre o Orçamento é entender de onde vem o dinheiro que a prefeitura irá usar. E aqui vai uma dica super importante: podemos encontrar MUITA coisa na Internet. Logicamente que o material disponibilizado não nos tornará especialistas, mas uma vez que estejamos dispostos a praticar nossa cidadania, já teremos um bom material para trabalharmos.

No site da Câmara Municipal tem uma página que trata especificamente do Orçamento 2013. Nela podemos encontrar o Projeto de Lei, demonstrativos gerais e de cada subprefeitura, a legislação própria, audiências públicas, além de explicações de especialistas sobre o assunto.

Ontem falávamos sobre o bem comum, lembrando que uma explicação para esse termo é justamente o conjunto das condições, todas as condições  da vida social que permitem tanto aos grupos como a cada membro desses grupos atingir da melhor forma possível, de maneira mais completa a própria perfeição.

Pois bem, quando falamos sobre o orçamento essas condições da vida social que vão permitir que tanto os grupos quanto cada pessoa possa alcançar completamente a perfeição, vamos lembrar dos tributos que serão pagos por todos para atender necessidades específicas e primordiais do Município, como saúde e educação.

Interessante é que o especialista em direito financeiro, o Professor Fernando Scaff, mostra que essas demandas devem ser bem atendidas para o nosso conviver social.

Sobre esses impostos encontramos, então, o IPTU que é o Imposto Predial e Territorial Urbano. Ele é pago pela maioria da população da cidade e uma das formas para o cálculo desse imposto é o valor da propriedade.

Outro imposto que vai gerar a receita, o dinheiro disponível para os gastos do município será o ISS (Imposto sobre serviços) que inclusive é a principal fonte de receita da prefeitura. O valor previsto para a arrecadação deste tributo é de 9 bilhões e 700 milhões de reais, ao passo que o valor previsto do IPTU é de 5 bilhões e 300 milhões.

A  terceira principal fonte, também segundo o especialista, são as receitas transferidas: transferidas pelo valor do ICMS que nós pagamos ao utilizar combustível, ao comer, ao comprar roupas entre outras. Uma parte deste imposto vai para o Estado e a outra volta para o Município; outra parte vem do Imposto de Renda e do IPI que é o imposto sobre produtos industrializados. Este último também já tem seu valor imbutido nas mercadorias que utilizamos.

Muito importante, então, é sabermos que nada do que o governo faz é de graça: pagamos por tudo! E mais importante ainda é lembrarmos que quem sofre a maior perda pagando impostos são pessoas de menor poder aquisitivo. Conforme explica o Odilon Guedes, da Rede Nossa São Paulo, estima-se que quem ganha até 2 salários mínimos gasta mais de 50% desse valor somente para pagar impostos.

 

Fonte: O artigo nos foi enviado diretamente pela autora, tendo sido primeiramente veiculado pela Rádio 9 de Julho (1.600 KHz, SP)

Marília Amaral

Marília Amaral
Marília Amaral é integrante da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo e também apresenta comentários sobre Fé e Política na Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz/SP). Para falar com Marília Amaral utilize nosso formulário de contato.