PASTORAL FÉ E POLÍTICA

Reproduzimos aqui a Análise de Conjuntura de setembro de 2013 produzida pela CNBB / CONSEP, onde é discutido o atual quadro político-econômico mundial e nacional.

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
CONSEP - Conselho Episcopal de Pastoral – 16ª Reunião
Brasília - DF, 17 a 19 de setembro de 2013.
Análise de Conjuntura – Setembro de 2013

O Cenário internacional encontra-se em momento de grande tensão, visto que uma ação militar norte-americana contra a Síria pode se iniciar a qualquer momento. Esse debate dominou a última reunião do G-20. Ao lado disso, vê-se o impasse gerado pelo golpe militar deferido contra o Presidente eleito do Egito, gerando manifestações de partidários da Irmandade Mulçumana duramente reprimidas, resultando em mortes de centenas de cidadãos. Escondidos da grande mídia internacional se encontram os conflitos dos países da África Subsaariana, com os quais o mundo civilizado parece não se importar: são deslocamento de milhares de pessoas, buscando refúgio; assassinatos em massa, torturas, violência sexual contra as mulheres num horizonte de guerra sem fim.

Na América Latina a análise sublinha a fuga do Senador boliviano para o Brasil, que acarretou a exoneração do Ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota.

A análise das manifestações de 7 de setembro descortina o cenário nacional. Havia uma expectativa criada pela mídia de grandes manifestações e o que se assistiu foi a capilaridade do 19º Grito dos(as) Excluídos(as) de norte a sul. Em seguida, apresenta-se o quadro de desconforto da presidente Dilma com a revelação da espionagem dos EUA e de seus objetivos sobre o país. Na sequência, diferente de analistas profissionais, expõe-se que a flutuação do câmbio do dólar no país, deve-se à retomada da economia norte-americana e seus efeitos no mundo globalizado, principalmente nos países emergentes, como o Brasil; mostrando que está ocorrendo crescimento do Produto Interno Bruto, divergindo das previsões negativas esperadas pelos economistas e que o aumento da taxa de juros favorece sim os enormes lucros dos bancos e financeiras. Na continuação, apresenta-se uma crítica à espetacularização do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão, afirmando-se que ela serve para mais uma vez criminalizar a política e pressionar os Ministros do STF, não trazendo mudanças concretas para o fim da corrupção no sistema político. Finalmente, relata-se a criação da Coalização pela Reforma Política democrática e eleições limpas, com a participação da CNBB, seus objetivos e ações.

No âmbito dos movimentos sociais, destacam-se as conclusões da 5ª Semana Social Brasileira: lutas pela reforma política e demarcação de terras indígenas e quilombolas, além de um pedido ao Papa Francisco que convoque um Encontro Internacional sobre a Vida no Planeta. Em seguida, realiza-se um balanço parcial das principais bandeiras de luta apresentadas durante o Grito dos Excluídos – 2103; a realização do Encontro Nacional do MAB e sua focalização na conquista de um marco legal que garanta os direitos dos atingidos(as) por barragens; a construção de uma proposta de plebiscito popular por uma constituinte exclusiva para mudar o sistema político do país, aos moldes do plebiscito popular sobre a ALCA, realizado em 2002; e finalmente, as principais decisões do 9º Encontro Internacional da Marcha Mundial das Mulheres, que mudaram sua secretaria executiva para Moçambique, África.

As Notícias do Congresso trazem informações sobre a minirreforma eleitoral que tramita no Congresso Nacional; os riscos de regressão nas conquistas históricas dos direitos indígenas; a tramitação do marco civil da internet; sobre a MP 620 e as mudanças na concessão da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS; sobre a tramitação do Novo Código Penal.

Internacional

G-20 e guerra civil na Síria

A crise da Síria não estava inscrita na ordem do dia da reunião do G-20 (conjunto dos 20 países que produzem mais riquezas no mundo), que se realizou nos dias 5 e 6 de setembro em São Petersburgo, Rússia. O debate, preparado por Moscou que preside o G-7 e G-20 este ano, devia ser orientado sobre a recuperação da economia em nível mundial. Que fazer para consolidar a frágil reativação econômica em processo? Não se pode negar a onda de recuperação, mas ainda é muito cedo para gritar “vitória”. A retomada existe, é inegável, mas ainda não se pode prever com certeza quando tempo será necessário para que o desemprego diminua de vez.

A presença de muitos chefes de Estado e de governo dos países ricos e emergentes favoreceu os debates políticos sobre a guerra civil na Síria. Alianças e divisões ficaram mais manifestas, sobretudo o fosso entre os EUA e a Rússia. A eventualidade duma intervenção militar contra o regime de Damasco modificou a agenda do G-20. Havia muitos interesses em jogo: políticos, religiosos, culturais e econômicos. Não se tratava apenas da Síria, mas de toda a região do Médio Oriente. A Rússia, país hospedeiro, era o apoio infalível ao presidente Bashar al-Assad.

Nas últimas duas décadas, em instâncias globais, os emergentes chegavam com um ar de triunfo. Desta vez a situação é outra. Os emergentes foram mais discretos. Fuga de capital, desaceleração, redução dos investimentos, “guerra cambial” (desvalorização cambial). A economia global se recupera, mas a crise ainda não foi superada. O G-20 se compromete a lutar contra os paraísos fiscais e a fomentar o crescimento. Apesar da fragilidade, houve um acordo na cúpula sobre a situação econômica mundial. Os BRICS acusam os países mais ricos de provocar a recessão.

Ponto novo na agenda deste G20: todos os participantes assinaram um acordo para reduzir os gases de efeito estufa.

No contexto de extrema tensão, depois do uso dos gases venenosos Sarin, as análises da atualidade se focalizaram sobre o conflito no Oriente Médio, na Síria. Se no começo de 2011 eram poucos grupos de oposição protestando contra o regime de Bashar al-Assad, agora são muitos grupos envolvidos . O país está rasgado, destruído pela guerra civil (mesmo que o governo de Damasco não o admita). A situação humanitária é desastrosa. A população está dizimada: nos dois últimos anos de conflito, estima-se que 120 mil pessoas foram mortas; 1,6 milhão se exilaram em outros países próximos da região, e quatro milhões são migrantes internos.

A Síria um país com uma rica tradição cultural e religiosa. O patrimônio histórico antigo foi em grande parte destruído.

Durante dois anos, as potências venderam armas. Dois campos se confrontavam. De um lado a Arábia Saudita, a Turquia, os EUA e seus aliados, e do outro lado o Irã apoio indefectível de Damasco, a Rússia, e a China (mais discreta). A guerra se prolongava sem perspectivas de possíveis negociações de paz. A situação estava bloqueada, e a tensão aumentava. O uso de gases tóxicos mudou a situação. Aquele dia (21/08/2013), 1.500 (mil e quinhentos) pessoais foram mortas. A reação foi geral. De repente todos sentiam o risco dum conflito global que podia levar a um conflito amplo internacional. Todos (pessoas ou países) se sentiam alvo potencial.

Duas razões se destacam em meio de muitas outras.

A família al-Assad chegou ao poder em 1971, e ainda aí está! Hafez ficou no poder durante 29 anos. Bashar al-Assad (o atual presidente) sucedeu a seu pai (Hafez) na presidência em 2000. Estabeleceu um regime autoritário, tão forte que atravessa essa guerra civil sem maior dificuldade (aparentemente!).Os rebeldes lutam por mais participação e democracia.

A razão a mais obvia do conflito diz respeito ao papel do Irã na região. O Irã representa uma posição estratégica em toda a região. Tem um perigoso programa nuclear . Os dois “campos” (o da Rússia e o dos EUA) querem ter o “poder” (governo ou rebeldes organizados). Qualquer que seja o vencedor da guerra, é toda a região que será desestabilizada. Até agora não há vencedor, e as potenciais não sabem bem a quem apoiar. A dúvida é: apoiar os rebeldes ou o poder autoritário da família al-Assad? Para os EUA, o importante é não deixar a Síria cair na dependência do Irã. Se cair, isso poderia desestabilizar a região. O “problema” é complexo com suas reviravoltas quase cotidianas. Se ganha Assad é toda a região que está desestabilizada. O Irã tem um perigoso programa nuclear.

Quanto tempo podia durar a guerra? Começou no início de 2011 e se prolongava desde dois anos sem perspectivas de negociações. O dia 21 de agosto de 2013 al-Assad usou gases para manifestar que ele ainda tinha a capacidade de matar a muitos mais. Matou mais ou menos 1.500 pessoas. A reação foi universal. Esse uso de gases representou um passo grave. A situação não podia ficar como estava. Os gases rompiam o marco civilizatório universal, representavam uma generalização do conflito. O que começou como mais uma onda de protestação da primavera árabe em favor da democracia se tornou um conflito complexo, global, amplo, implicando as grandes potencias.

A proposta russa do dia 9 de setembro surpreendeu a todos. O estoque de armas químicas ficaria sob controle internacional e seria destruído aos poucos. Foi um alívio para os dois presidentes Vladimir Putin e Barack Obama, que logo a aprovaram. Começa então um longo percurso para reunificar e reconstruir o país totalmente arrasado e dividido. Tem muitos interesses diferentes em jogo: políticos, religiosos, culturais e econômicos. O país que era uma referência de estabilidade se rompeu. Triste fim para uma primavera sem flores. Tudo deve ser refeito. Só sobram ruínas. A destruição de cidades e de infraestruturas lembra as cidades arrasadas depois da segunda guerra mundial.

Algumas raízes e razões do conflito deverão ser negociadas: 1) o contexto global de “primavera”; 2) a dimensão estratégica do país na região; 3) o atrelamento aos EUA e à Rússia; 4) a influência do Irã; 5) o peso da família al-Assad. Prova do sucesso da proposta é que os dois presidentes e o próprio al-Assad a aprovaram. Washington saúda as proposições muito precisas de Moscou. Agora vem a vez do papel do Conselho de Segurança da ONU. Obama se diz satisfeito com a situação destravada. Prometeu tomá-la a serio.

Diante dum eventual bombardeio para “punir” Assad das vítimas dos gases, o papa Francisco fez um apelo universal pela paz a todos os homens/mulheres de paz. Já em 2003, quando o presidente George Bush organizou uma “guerra preventiva”, o papa João Paulo II fez também um apelo para a paz. O papa Francisco foi ouvido em várias regiões do mundo, e responsáveis religiosos expressaram seu apoio e solidariedade. “Não é nunca o uso da violência que conduz à paz... a guerra leva à guerra”.

Golpe militar no Egito: de volta à estaca zero?

A liberação condicional do antigo presidente Hosni Moubarak, as mobilizações populares contra Mohamed Morsi e a tomada do poder pelos militares, parecem indicar o fim de um ciclo ou esperança de um novo regime político. Os avanços democráticos da revolta de 2011 parecem ter fracassado. A Irmandade Mulçumana, vitoriosa nas eleições, não conseguiu governar o país tomado em consideração o conjunto da população; não teve maturidade política para se abrir à grande parcela da sociedade que não se reconhece na condução realizada para o país. Os militares voltaram a ocupar o poder com o apoio das forças liberais reprimindo qualquer manifestação de oposição. O massacre da Irmandade Muçulmana desmobilizou e dividiu o mundo muçulmano: centenas de mortos só no dia 14 de agosto.

A maioria dos governos que não têm interesses geopolíticos ou econômicos significativos no Egito condenou o golpe militar e a repressão. O Conselho de Segurança das Nações Unidas fez um apelo tímido em favor de uma reconciliação nacional. Índia e China parceiros econômicos importantes, que enfrentam um “terrorismo islâmico” na Caxemira e no Xinjiang, respectivamente, não manifestaram reprovação alguma. Arábia saudita e outros países do Golfo sustentaram os militares em razão da sua hostilidade pela Irmandade Muçulmana. Uma frente bastante heterogênea que reagrupa a Turquia, o Irã e o Qatar denunciou um “terrorismo de Estado”. A União Europeia e os Estados Unidos se limitaram a cortar alguma ajuda financeira. Rússia e Arábia Saudita que têm posições antagônicas no que toca a Síria partilham a mesma hostilidade à Irmandade Mulçumana. Será que a conclusão é aquela do chefe de Al-Qaeda: o que aconteceu no Egito seria a melhor prova do fracasso dos meios democráticos para se alcançar um Estado Islâmico, chamando a Irmandade a se juntar ao jihad e estabelecer um autêntico Estado islâmico. Como vão reagir as vítimas da repressão e os jovens que puseram suas esperanças nas revoluções? Será que o objetivo de um Estado laico e pluralista não seria o caminho para garantir a paz?

África Subsaariana, continente esquecido: conflitos regionais.

A guerra no Mali que dividiu o Norte do país da região da capital Bamako saiu do cenário internacional depois da “restauração” de sua unidade com a ajuda das tropas francesas. Sair do noticiário internacional não significa que a questão do Mali esteja resolvida. O seu exército ainda está enfrentando problemas estruturais e de governança.

No mês de agosto, apareceram notícias da presença de tropas francesas no aeroporto de Bangui, na República Centro-Africana, para proteger cidadãos franceses e liberar as pistas ocupadas por centenas de cidadãos centro-africanos e pessoas de países vizinhos fugindo das investidas de diversos movimentos armados, mais ou menos de obediência governamental, incontrolados pelo novo chefe do Estado. Este chegou ao poder por um golpe em março de 2003, depois de duas tentativas fracassadas contra presidentes diferentes. Incapaz de gerir os conflitos locais, o novo regime instalou-se no imobilismo e na corrupção. Por falta de respostas políticas aos problemas da população, movimentos diversos de descontentamento em 2012 se coligaram e tomaram em março deste ano a capital Bangui provocando luta armada e insegurança generalizada. O governo francês pediu às Nações Unidas para interessar-se pelo caso da República Centro-Africana em vias de “somalização”.

Uma rebelião muito ativa e antiga no nordeste da República Democrática do Congo (RDC), chamada M23, voltou no dia 22 de agosto a bombardear a cidade de Goma no KIVU, que já foi ocupada no passado pelo M23. Uma resposta ordenada pelo Representante especial do secretário geral da ONU foi decisiva para uma ofensiva aparamente vitoriosa das tropas governamentais apoiadas massivamente pelos capacetes azuis.

Enfim, a brigada de intervenção da ONU destinada a neutralizar os grupos armados no Congo, e não somente o M23, começou, em agosto, a participar ativamente nos confrontos armados. O M23 sofreu uma derrota, forçado a recuar a uma distância que não permita mais bombardeamentos de Goma. Nem por isso, a guerra acabou, pois a rebelião desfruta de apoio de Ruanda. Sem apoio dos capacetes azuis, as tropas congolenses não têm como vencer o M23. O mandato da Brigada de intervenção tem limites políticos que impedem uma atuação armada mais determinante.

Daí a convocação em Kampala (Uganda), no dia 05 de setembro, da cúpula da Conferência internacional para a Região dos Grandes Lagos. Em Nairóbi (Quênia), no dia 31 de julho, a mesma cúpula tinha chamado à conclusão rápida das negociações entre Kinshasa e o M23. Negociações essas abertas em dezembro de 2012, que voltaram ao ponto zero em fevereiro de 2013, por causa da aplicação parcial, por parte de Kinshasa, do acordo de paz de 2009 para o Norte-Kivu, razão oficial da criação do M23.

Na quinta feira, 05 de setembro, os chefes de Estado dos Grandes Lagos, reunidos em Kampala, exigiram do M23, a cessação de toda atividade militar e a retomada das negociações com Kinshasa. Desde julho de 2012, é a sétima vez que os chefes de Estado de Angola, Burundi, República Centro-Africana, Congo, RDC, Quênia, Ruanda, Sudão, Tanzânia, Uganda e Zâmbia se reúnem para tentar achar uma solução para a crise persistente no leste da RDC. Kinshasa e a ONU denunciam o apoio militar de Ruanda à rebelião do M23 que enfrenta as forças congolenses na província mineira do Norte-Kivu, que faz fronteira com Ruanda. No passado, houve o mesmo tipo de acusações contra Uganda. Na verdade, trata-se de um conflito regional que atinge os outros países da Região, com influência de Ruanda que tem sido considerada como responsável do genocídio de 1994.

América Latina

A fuga do Senador boliviano para o Brasil

É tradição brasileira conceder asilo político a quem solicita. Foi assim com Stroessner, ex-ditador do Paraguai, e, mais recentemente, com Cesare Battisti. Também foi o que ocorreu com o senador Boliviano Roger Pinto Molina durante sua presença na embaixada brasileira na Bolívia. Foram 445 dias aguardando que o governo boliviano desse salvo-conduto para que ele pudesse ser transferido para o Brasil.

O Brasil seguiu a sua tradição de conceder asilo político. Faltou sensibilidade do governo Boliviano em respeitar o asilo concedido. Não se tratava mais apenas do que o senador boliviano fez, mas de não aceitar uma decisão soberana brasileira em conceder o asilo.

O Senador Roger Molina responde a cinco processos na justiça boliviana, sendo que pelo menos um é por desvio de recursos públicos quando era prefeito de um município de 2000 a 2004. É procurado pela justiça por crimes comuns. Como é um dos opositores ao governo Evo Morales, solicitou asilo na embaixada brasileira alegando perseguição política.

A sua retirada da Bolívia reúne um conjunto de ações inadequadas. Ao que tudo indica não foi ato isolado do diplomata Eduardo Saboia. A participação de outras pessoas, inclusive do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), presidente da Comissão de Relações Exteriores comprova essa tese. O episódio teve como consequência a demissão do então ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, mas não se deve colocar todo o peso da demissão neste caso apenas, pois já ocorriam situações de desgaste na relação de Patriota com a presidente Dilma Rousseff.

Nacional

Manifestações de 7 de setembro

Após as grandes manifestações que ocorreram no mês de junho em diversas capitais e cidades do interior, as redes sociais e a grande mídia brasileira anunciaram e convocaram novas manifestações para o dia 7 de setembro, Dia da Pátria. Algumas das maiores empresas de comunicação do país mobilizaram um verdadeiro “exército” de jornalistas para acompanhar a cobertura das supostas manifestações: frustação ou desejo que elas ocorressem no volume anunciado?

A perspectiva de uma nova onda de manifestações colocou em estado de vigilância e tensão os governos locais, estaduais e o próprio governo federal, com o receio de que ocorressem confrontos entre manifestantes e forças de segurança, que pudessem abalar novamente a credibilidade e legitimidade das instituições políticas do país.

As manifestações, no entanto, ocorreram, na sua maioria, de forma pacífica e organizada, marcando novamente a presença de setores populares em todas as regiões do país. Vale a pena destacar as manifestações do Grito dos/as Excluídos/as (ver relato no item movimentos sociais desta Análise de Conjuntura), que completou 19 anos, constituindo-se numa referência nacional e até internacional. Neste ano houve um crescimento significativo em termos de visibilidade e de participação popular.

O dia foi marcado também por algumas manifestações radicalizadas por parte de grupos organizados, já amplamente conhecidos, analisados e criticados pela mídia, como autores de “vandalismos” e “agressões contra o patrimônio público e privado”. Tais grupos são geralmente muito pequenos e compostos por jovens que se afirmam “contra o capitalismo”, “contra todos os políticos” e que estão ali para “proteger a manifestação popular”. Suas ações, e o fato de estarem muitas vezes encapuçados, acabaram gerando ações violentas e, inclusive, fortes excessos, por parte de forças de segurança, particularmente das policias militares estaduais.

Ações radicalizadas, por parte de minorias, e repressivas, por parte do Estado, inibem a participação popular dos trabalhadores e trabalhadoras e suas famílias que temem pela integridade física de crianças e de idosos. Deixam, assim, de participar de manifestações populares, que poderiam ter uma visibilidade e significado em termos de cidadania e incidência política em favor da conquista de direitos.

Brasil e a espionagem internacional dos EUA

O episódio da espionagem dos EUA sobre presidentes e outros em países amigos é mais um capítulo atualizado do modus operandi da política externa norte-americana. No caso do Brasil, as informações divulgadas pelo jornalista Glenn Greenwald, parecem revelar que a espionagem atingiu não só a presidente Dilma e assessores diretos, mas empresas brasileiras como a Petrobrás. Tudo indica até aqui que, no mínimo, há um uso de espionagem estatal com interesses políticos e econômicos.

Não é de hoje que as justificativas dos EUA para sua política externa, extrapolando acordos internacionais, não conseguem produzir sentido em seus interlocutores. Assim ocorreu na guerra do Vietnã, no Iraque, no Afeganistão, em Guantánamo (Cuba). Assim foi na operação Condor que apoiou golpes militares, tortura, morte e exílio em vários países da América Latina. É o que pode ocorrer também com um possível ataque à Síria sem acordo na ONU.

A grande mídia brasileira teve uma posição ambígua quanto ao episódio da espionagem. De um lado reforçou a crítica, mesmo que de forma amena, mas em alguns momentos focou mais na fragilidade da segurança das comunicações de autoridades e empresas brasileiras.

Há, nesse momento, um impasse quanto à visita da presidente Dilma aos EUA, dado que as explicações e garantias de que espionagem não ocorrerá mais, não podem ser dadas pelo governo norte americano. Sem saber exatamente o que Edward Snowden ainda tem para revelar, fica difícil fazer qualquer tipo de compromisso. Anteriormente os EUA afirmaram que a interceptação era feita apenas em metadados, mas as revelações mais recentes mostram que também os conteúdos de comunicações foram acessados.

A importância militar, política e econômica dos EUA fazem com que qualquer medida de contraposição do governo brasileiro deva ser muito bem pensada para não se transformar em um tiro no próprio pé. Alguns dos próximos passos poderão dar indicação de que rumo essa questão assumirá nas agendas dos dois países. A informação de que os EUA apoiariam a entrada do Brasil no Conselho de Segurança da ONU, depois de revelados os conteúdos da espionagem, pioraram ainda mais as relações, pois parecem significar uma busca por compensação, sem ter que responder adequadamente pela prática da espionagem. O discurso da presidente Dilma na abertura da Assembleia das Nações Unidas no próximo dia 24 de setembro será um balizador do rumo que o governo brasileiro dará a essa situação.

Câmbio livre, inflação e taxas de juros.

O mercado de câmbio no Brasil é um dos mais livres, seguros e voláteis. Num regime de plena liberdade de movimentos de capitais, a moeda transforma-se como um ativo qualquer, sujeito a todas as formas de manipulação. No mês de agosto, a desvalorização do Real frente ao dólar resultou essencialmente de um novo equilíbrio do mercado devido ao desempenho da economia americana. O cenário global comanda a cotação do dólar no Brasil, mais que a taxa básica de juros domésticos, o crescimento econômico, a inflação ou o déficit em conta corrente. Desde a flutuação do dólar no Brasil em 1999, a demanda global por dólares definiu a cotação da moeda americana. Com a perspectiva de crescimento econômico nos Estados Unidos, “investidores” começaram a retornar ao mercado americano, saindo dos países chamados emergentes. A expectativa de elevação das taxas de juros americanos está provocando uma fuga de capitais dos países “emergentes”.

Quando o Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, avisou o fim dos estímulos financeiros usados para recuperar o crescimento, as moedas dos “emergentes”, sobretudo daqueles que têm uma forte dívida pública, como é o caso do Brasil, perderam valor frente ao dólar. Por outro lado, esses países (como o Brasil) estão passando por uma desaceleração do crescimento econômico. A inflexão dos preços das commodities teve também impacto sobre os países produtores. Países como Brasil, China e Índia têm que caminhar rumo a um modelo de crescimento mais focalizado no mercado interno.

As reservas em dólares do Banco Central brasileiro foram usadas, não para sustentar o nível da taxa de câmbio, mas para disciplinar a sua passagem ao novo equilíbrio. Com o aviso pelo BC, de um cronograma de leilões da moeda americana, o dólar voltou à casa dos R$ 2,29 no dia 22 de agosto. Mas fica uma incerteza que acompanha o processo de globalização financeira, com o que vai acontecer nos Estados Unidos. Uma plena liberdade dos movimentos dos capitais torna difícil qualquer política cambial.

O aumento do dólar pressionou, sobretudo, os preços de alimentos derivados do trigo como a farinha (2,68%) que tem efeito sobre produtos como o pão. Mas o vilão foi o leite longa vida (3,75%). O clima frio diminuiu a produção e aumentou o consumo. Uma inflação de 0,24% em agosto e de 6,09% em 12 meses não trouxe surpresas. O número está dentro do esperado e com pouco efeito da alta do câmbio. O grupo alimentação vai continuar pressionando em parte por causa da mudança cambial e outra parte pelo efeito sazonal. Apesar de um bom resultado, agentes financeiros apontam e apostam um aumento das taxas de juros. Entretanto, o consumo das famílias no segundo trimestre cresceu pouco (0.3%) sem exercer pressão inflacionista, para crescimento do PIB de 1,5%. Em todo caso, a alta inflação invocada pela grande mídia não resulta numa pressão do consumo das pessoas físicas, mas provavelmente mais na elevação das taxas de juros que endividam as famílias, enriquecendo os agentes bancários e financeiros.

Segundo alguns analistas financeiros, o mercado peca por excesso de pessimismo veiculado pela grande imprensa em manchetes sugestivas: alta inflação, disparada do dólar, déficit em conta corrente... Entretanto, a economia brasileira teve um crescimento de 1,5% no segundo trimestre. O investimento e a agricultura (agronegócio) tomaram o lugar do consumo como alavanca do Produto Interno Bruto (PIB). Mas, segundo projeções de especialistas (os pessimistas) do mercado, este crescimento não deve se sustentar nos próximos semestres, invocando safra menor, juros maiores, inflação, mercado de trabalho mais fraco e real desvalorizado que vão fazer a economia estagnar ou cair 0,5% no terceiro trimestre.

No entanto, o bom desempenho do segundo trimestre fez bancos e consultorias elevarem a projeção para a expansão do PIB este ano para 2,5%. Para 2014, as expectativas seriam piores por causa do impacto negativo do aumento da taxa de juros. O destaque da expansão foi o investimento com maior produção de máquinas e equipamentos, proporcionando uma recuperação na indústria. Mas, os entendidos do mercado, para os quais a taxa de inflação de julho (0,03%) era atípica, falam agora de calendário atípico para o crescimento do PIB no segundo semestre, apontam uma retração nos meses de julho e agosto em razão do mercado de trabalho aquecido, excesso da demanda doméstica, pressões inflacionárias e alta de juros. No entanto, a Confederação Nacional da Indústria projeta para este ano uma alta de 2,6% do PIB industrial. Entre 2008 e 2012, o faturamento das 50 maiores empresas brasileiras cresceu bem mais que o PIB. Houve um aumento significativo do faturamento e da lucratividade das empresas depois de cinco anos de crise global.

Julgamento dos recursos às decisões sobre a ação penal 470 no STF.

Com o fim do recesso de julho do Supremo Tribunal Federal, a sociedade brasileira foi inundada com termos jurídicos de pouco (ou nenhuma) compreensão para a maioria dos cidadãos: embargos de declaração, embargos infringentes acerca das decisões tomadas no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como “Mensalão”.

A espetacularização patrocinada pela grande mídia brasileira (MCS) ao julgamento do Mensalão às vésperas das eleições municipais de 2012 está chegando ao extremo com a exposição de detalhes mínimos que não têm significado algum, a não ser o de influenciar as decisões que se tomam no STF. São horas de transmissão direta do Tribunal em rádio e TV de termos jurídicos incompreensíveis, mostrando a distância entre a linguagem do direito e a língua corrente da população.

São dois julgamentos simultâneos: um da referida ação penal; outro a que cada juiz é submetido. Cada decisão dada é analisada por “especialistas” nos grandes meios de comunicação classificando-os ou “como juiz a favor dos bandidos” ou como “juiz a favor da opinião pública”.

Esse “espetáculo patrocinado” serve para a condenação pública da política, visto que gera cansaço e descrença na possibilidade de mudança no sistema político brasileiro. É preciso lembrar que já se organizaram várias iniciativas populares de lei, visando sobretudo dar maior transparência na utilização dos recursos públicos e na limitação de utilização de volumosos recursos financeiros em campanhas eleitorais, que está na raiz da corrupção.

Está cada vez mais difícil interpretar o resultado em termos de mudança concreta no sistema político brasileiro a partir da decisão tomada pelo STF. Perde o Poder Judiciário, pela linguagem desconhecida, perde o povo brasileiro que não consegue perceber os efeitos concretos para acabar com a corrupção no Estado brasileiro que a decisão poderá trazer.

Reforma Política: um momento novo?

Na conjuntura de agosto apresentou-se os passos dados em prol de uma Reforma Política democrática. Após longos debates, as entidades da sociedade civil chegaram a cinco pontos de consenso: a) afastar o poder econômico das eleições; b) mudar o sistema eleitoral; c) aperfeiçoar a democracia direita; d) aprimorar a representação da sociedade na política; e) melhorar o sistema partidário.

A partir destes cinco aspectos foi constituída uma “Coalizão pela Reforma Política democrática e eleições limpas”. A nova entidade escolheu uma equipe de entidades como coordenação com dupla missão: 1ª) preparar um ato cívico, na sede da CNBB, convidando um grande número de entidades, sobretudo representadas pelos seus próprios presidentes; e 2ª) elaborar uma proposta de Projeto de Lei para entregar ao Presidente da Câmara dos Deputados.

Entretanto, o Congresso Nacional, Câmara e Senado, continua, em passos lentos, com a tramitação de Projetos de Reforma, mais eleitoral do que Política, em comissões específicas de trabalho. A legislação atual, contudo, exige um ano de antecedência das eleições para uma lei aprovada ser aplicada. Neste caso, o dia “D” para a votação do resultado dessas comissões serem válida para as eleições de 2014 é 5 de outubro próximo. Haverá alguma decisão nova do Congresso para as próximas eleições?

Os dois eventos previstos pela Coalizão foram realizadas no mês de setembro:

1)O Ato público realizou-se no dia 03 de setembro, em frente à sede da CNBB. Um momento republicano com a presença de, mais ou menos, 400 pessoas, representantes de 43 entidades expressivas da sociedade civil como assinantes de um Manifesto por uma Reforma Política Democrática lida na ocasião.
Compareceram como apoio ao Ato os participantes da Semana Social Brasileira em andamento em Brasília, a Frente Parlamentar mista com participação popular, vários senadores e deputados/as.

O Manifesto supramencionado resume a perspectivas das entidades: inicia-se com a reflexão com vários “considerandos”, depois “proclamam” e “conclamam”. Entre os “considerandos” destaca: “o baixo nível de credibilidade dos poderes legislativo, judiciário e executivo, conforme pesquisas de opinião; distorções dos sistemas político e eleitoral alargando o fosso entre o Estado e a Nação, entre os representantes e representados...” Diante dos fatos contemplados, proclamam a decisão da união das entidades formando uma coalizão para desencadear uma campanha cívica pela imediata Reforma Política. E mais, conclamam o povo brasileiro a participar da Campanha.

Todo o Ato público foi coordenado, por Dom Joaquim Mol, presidente da Comissão pela Reforma Política da CNBB, que já vem indicando os passos para chegarmos a esta Coalizão, por escolha das entidades.

Entrega da proposta de Projeto de Lei ao Presidente da Câmara, no dia 10 de setembro, na sala da presidência. Após tentativas de várias fontes de comunicação, conseguiu-se agendar uma audiência com o chefe do Legislativo para apresentá-lo, no formato de Projeto de lei, as aspirações de uma Reforma Política democrática. O momento foi precedido pela entrega do Manifesto supracitado e o texto do Projeto de Lei em todos os gabinetes, também solicitando assinatura como apoio ao Projeto e convidando para se fazer presente ao ato de sua entrega ao Presidente da Câmara.

Cento de trinta parlamentares fixaram sua assinatura e sessenta deles, de todos os partidos, corresponderam ao convite no momento do ato comum como solidariedade ao trabalho das entidades.

Dom Joaquim Mol explicitou as preocupações das entidades e a intenção de fazer tramitar o Projeto a ser válido ainda para as eleições de 2014. Emprestou a credibilidade das organizações aos parlamentares.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, após escutar com atenção a sociedade civil, fez um longo discurso e assumiu alguns compromissos: a) pessoalmente entregaria o Projeto à Comissão de trabalho sobre a Reforma Política na próxima quinta feira. De fato, não o fez ainda e quando um deputado citou na reunião o fato do encontro das entidades com o Presidente da Câmara e seu motivo, recebeu o silêncio como resposta; b) também prometeu audiências públicas na comissão com a presença da sociedade civil.

Por sua vez, as entidades continuam mobilizadas e tomaram novas iniciativas: a) criação de um Comitê de Comunicação com pessoas das entidades que lidam com o tema. Para surpresa das entidades, não houve nenhuma repercussão na grande imprensa a mobilização da sociedade civil: o que significa o silêncio da Mídia num momento em que tem dado ênfase a casos de corrupção? b) realizar atos públicos nos Estados mediante a criação de uma Coalizão das entidades, utilizando painéis visualizando os parlamentares que já aderiam ao Projeto; c) no final da audiência, o Deputado Henrique Fontana tomou a palavra para sugerir que a semana de 22 a 27 de setembro fosse dedicada ao projeto apresentado; d) para isso, será necessária a solicitação de uma audiência com a Presidência da República para explicitar as aspirações com uma Reforma Política democrática, ainda para 2014. Deve ser feito um pedido que a Presidente retire a urgência do Projeto do executivo para facilitar a tramitação do atual.

Se todas essas tramitações forem frustradas, a Coalizão se propõe encaminhar um Projeto de Lei de iniciativa Popular a partir da coleta de assinaturas.

Movimentos Sociais

5ª Semana Social Brasileira

Nos dias de 2 a 5 de setembro aconteceu o momento nacional da 5ª Semana Social Brasileira no Centro Cultural de Brasília. Estiveram presentes 220 pessoas representando todos os Regionais da CNBB e segmentos da sociedade. Esse Momento marcou o encerramento de uma etapa precedida por mais de 250 eventos nas dioceses e regionais, além de debates com diferentes segmentos eclesiais e da sociedade: Igrejas, pastorais da juventude, Juventude Franciscana (Jufra), Conselho Missionário Indigenista (Cimi) e sindicatos, advogados, comunidades tradicionais e quilombolas. O debate do tema Estado contribuiu para a formação política da população e compreensão das raízes da exclusão social que ocorrem no Estado brasileiro e seus pilares de manutenção, junto com a percepção da necessidade de se pensar outro modelo de Estado.

O processo revelou que se poderia ter intensificado o diálogo com as diferentes dimensões dos movimentos sociais. Esta inserção enriqueceria a reflexão sobre o Estado Brasileiro a partir de outras percepções. Apesar desse limite, viu-se que o tema do Estado está posto no cenário de debates, sobretudo a partir da luta pela Reforma Política, e do acúmulo reflexivo da Semana Social que poderá contribuir neste processo.

A avaliação apontou que a Semana Social foi importante no avivamento e fortalecimento das pastorais sociais nos regionais e dioceses. Em muitos lugares os agentes de pastoral contribuíram de forma significativa na coordenação dos processos. Chamou atenção a presença importante de pessoas do nordeste no evento nacional. A intensidade do compromisso gerou o agendamento, para abril de 2014, em Lagoa Seca, PB, de um encontro com os Estados Nordestinos tratando do tema da 5ª Semana Social. Esta iniciativa é importante, pois dará continuidade à reflexão.

A carta compromisso da 5ª Semana Social apresenta os desafios assumidos. Três se destacam: a luta pela reforma política; demarcação das terras indígenas, dos territórios tradicionais, dos quilombos e pesqueiros; e solicitar ao papa Francisco a convocação de um evento internacional sobre a vida no Planeta.

Balanço parcial do Grito dos/as Excluídos/as

Em 2013, a 19ª edição do Grito dos/as Excluídos/as debateu o tema Juventude a partir do lema: “Juventude que ousa lutar constrói o projeto popular”. Em sintonia com a Campanha da Fraternidade 2013, cuja temática foi “Fraternidade e Juventude”, e com a 5ª Semana Social Brasileira (SSB) - sobre “O Estado que temos e o Estado que queremos” - o Grito ocorreu também no contexto das mobilizações ocorridas nos últimos meses, nas quais a juventude tem sido protagonista. Segue uma breve amostra de algumas das ações do Grito que ocorreram nas diferentes regiões do país:

Região Norte: Em Belém/PA. Entre os temas em debate estiveram as juventudes da Amazônia contra os projetos de destruição e morte e a democratização dos meios de comunicação. Em Macapá/AP. Os presentes lançaram um abaixo-assinado com dez reivindicações da juventude e pela criação de um Conselho Estadual de Direitos Humanos, já que é o único estado da Federação que não tem este conselho.

Região Nordeste: Em Salvador/BA. Suas bandeiras reivindicavam proteção e segurança social frente à crescente onda de homicídio e desaparecimento de jovens sem que o Estado apresente explicações sobre essa triste realidade. Também gritaram contra o extermínio da juventude negra e questionaram as grandes obras que têm sido construídas para a Copa de 2014, sem que a população seja consultada na tomada de decisões. Em Recife/PE. Jovens cobraram o passe livre para o transporte coletivo em todo o país e a abertura de uma CPI na Câmara Municipal para que as empresas de ônibus tenham suas contas investigadas. O ato de 7/9 defendeu também a reforma política, a redução da jornada de trabalho e o fim do fator previdenciário. Em Teresina/PI. Foi elaborada a Carta do Povo do Piauí, cujas reivindicações foram endereçadas à prefeitura de Teresina e ao governo do estado do Piauí. No dia 6, diversos movimentos sociais saíram em marcha passando pelo Incra, Assembleia Legislativa, Prefeitura Municipal e Palácio do Governador. Ali foram feitas a leitura e entrega da carta, reivindicando também políticas públicas de combate à seca e convivência com o semiárido, acesso à água potável, reconhecimento das terras aos camponeses. Em São Luiz/MA, uma das atividades do Grito aconteceu na comunidade Vila Cristalina, em solidariedade às 400 famílias despejadas para a construção de um shopping. A manifestação trancou duas vias que contornam essa comunidade.

Região Sul: Em Colombo/PR. Os manifestantes integram diversos grupos de jovens, movimentos sociais, sindicais e pastorais. Os principais temas tratados foram violência, meio ambiente, educação, cultura e contra o extermínio da juventude. O protesto também foi contra a privatização das rodovias e pelo passe livre. Em Porto Alegre/RS. Os cerca de 500 manifestantes, integrantes de movimentos sociais e sindicais, estudantes e pastorais, fizeram panfletagem. Além da juventude, as demais pautas foram democratização dos meios de comunicação e a reforma política.

Região Sudeste: Na capital Paulista/SP houve dois atos. Um deles iniciou às 8h com uma missa celebrada na Catedral da Sé, seguida de ato com a participação de sindicatos, movimentos sociais, pastorais sociais e partidos políticos. Após os manifestantes saíram em caminhada da Praça da Sé até o Parque da Independência, no Ipiranga. O outro ato teve início na Avenida Paulista seguido de caminhada até o Parque do Ibirapuera. Na Basílica de Aparecida/SP, a juventude participou em peso das manifestações com faixas, cartazes e preencheu quase todo o pátio da basílica. As pessoas escreveram seus gritos e direitos em cartazes, entre eles: por educação, saúde, transporte público de qualidade, trabalho decente e justiça social. Também houve momentos de cirandas e criatividade com vários grupos. O Grito dos/as Excluídos/as foi organizado pela Coordenação Nacional do Grito e aconteceu logo após a 26ª Romaria do Trabalhador, que neste ano teve o seguinte lema: “Mãe Aparecida, libertai a juventude esquecida”. A romaria foi organizada pela Pastoral do Migrante e Pastoral Operária. De acordo com a direção do Santuário Nacional, mais de 120 mil pessoas passaram pela Basílica de Aparecida no dia 7 de Setembro. Em Belo Horizonte/MG. As principais pautas foram redução das tarifas de energia, democratização dos meios de comunicação, reforma urbana e trabalho, todas relacionadas com o tema da juventude. Em Minas Gerais, as organizações populares estão realizando o Plebiscito Popular pela Redução do Preço da Energia Elétrica, destacando-se como um dos pontos fortes do Grito dos/as Excluídos/as em diversos municípios do Estado.

Região Centro Oeste: Em Brasília/DF,na tarde de 6/9foi realizado um pré-Grito com a participação de mais de 800 famílias. Durante a manifestação, a polícia agiu violentamente e mais de 20 pessoas ficaram feridas, uma mulher grávida perdeu o bebê devido à agressão de um policial; dois militantes foram duramente espancados, uma criança de colo permanece internada em estado grave, quatro manifestantes permanecem presos e há uma dura perseguição e criminalização de todos que participaram do ato. Para a coordenação nacional do Grito, ações da polícia com este caráter, repudiadas veementemente, demonstram como o aparato policial e as forças de repressão reagem quando os trabalhadores estão em luta. Dia 07/09, novamente os manifestantes foram para a rua, a concentração foi na Rodoviária do Plano Piloto, de onde saíram em marcha. Em Cuiabá/MT. O ato contou com a participação dos imigrantes haitianos, que reivindicam respeito, qualidade de vida e acesso à cidade. Cuiabá é uma das principais cidades brasileiras onde estão chegando centenas de imigrantes do Haiti. Na capital de Goiás. Houve um grito contra o extermínio da juventude, uma situação muito grave em Goiás. Os manifestantes exigiram atenção do governo federal às mortes de moradores de rua e gritaram também contra a corrupção e a privatização da saúde pública. A maioria dos manifestantes era jovem e de lideranças de grupos e movimentos sociais, que empunharam suas bandeiras e cartazes em uma bonita manifestação de cidadania.

Encontro Nacional do MAB

Com base no lema “Água e energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular”, o Encontro do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), ocorrido em Cotia(SP), de 2 a 5 de setembro, reuniu aproximadamente três mil participantes. Além de avaliar a trajetória do movimento e a conjuntura atual, o Encontro objetivou denunciar o atual modelo energético visando à construção de um Projeto Energético Popular, mas fundamentalmente a necessidade da construção da política de direitos dos atingidos por barragens.

O MAB busca maior protagonismo no cenário da luta social. É sua meta ampliar sua rede de aliados e interlocutores, que incorpora desde pequenos agricultores e sem-terra (sua base histórica) a pescadores, indígenas, quilombolas, todos com representação no Encontro, até trabalhadores urbanos (eletricitários e petroleiros), igualmente presentes no evento, com os quais desenvolve ações e debate o modelo energético nacional, cognominado de Plataforma Operária e Camponesa de Energia. Também estiveram presentes representações de outros países do mundo (Cuba, Venezuela, Canadá, EUA, Suécia, Argentina e Colômbia).

Houve duas ações de rua. Em uma delas os participantes do encontro ocuparam a Avenida Paulista, na cidade de São Paulo, com apoio de Centrais Sindicais (CUT e CGTB), paralisando a via e ganhando a mídia nacional, em manifestação contra o leilão do petróleo do Pré-sal no Campo de Libra e em favor das bandeiras históricas do MAB, enfatizando a reivindicação por uma Política de direitos dos atingidos.

A existência de uma forte e disciplinada militância e a grande quantidade de jovens presentes no Encontro, traço que se observa também na idade da maioria das lideranças regionais e nacionais que atuam na coordenação do MAB, constituem aspectos relevantes que parecem garantir a fortaleza, rebeldia e longevidade do Movimento.

Plebiscito Popular pela Reforma Política

Um grande arco de movimentos populares, sindicais, pastorais sociais e entidades de todo o país defende hoje a realização de um Plebiscito Popular que poderá decidir pela convocação de uma Constituinte exclusiva para a Reforma Política no Brasil.

A análise que sustenta tal proposta afirma que as políticas sociais dos governos Lula e Dilma foram importantes e representavam um pacto entre as elites (que fica com a maior parte da renda) e as classes mais pobres. Esse pacto seria o atual “neodesenvolvimentismo”, projeto político e econômico baseado numa conciliação de diferentes classes e intermediado pelo governo federal.

Segundo esta análise, esse processo chegou a seu limite, está esgotado, e agora, para melhorar as condições de vida da maioria da população serão necessários novos investimentos em saúde, educação, transporte público, reforma agrária e outras políticas públicas, o que exigiria mudar a lógica do pacto e do projeto politico e econômico em curso, exigindo repensar no superávit primário, realizar uma reforma tributária progressiva e outras reformas profundas.

Para fazer tais reformas estruturais, somente com um novo pacto político, impossível de se realizar com as forças que compõem os atuais poderes Executivo e Legislativo. Somente uma Constituinte exclusiva seria capaz de resolver o impasse, e o caminho para convocar essa Constituinte seria através de uma consulta popular na forma de um plebiscito, como foi o Plebiscito da ALCA no ano de 2002, autoconvocado e baseado na militância dos movimentos sociais.

Para os movimentos sociais o Projeto de Reforma Política, encaminhado pelas entidades da sociedade civil e encabeçado pela CNBB, por contemplar o direito da cidadania à autoconvocação de consultas populares, combina com a sua proposta de um Plebiscito Popular.

Se este projeto for aprovado pelo Congresso Nacional, os movimentos sociais do país poderiam imediatamente organizar a autoconvocação de um plebiscito para a população se pronunciar a respeito de uma Constituinte exclusiva para a Reforma Política.

9º Encontro Internacional da Marcha Mundial das Mulheres

Este encontro ocorreu em São Paulo, de 25 a 31 de agosto, reunindo mais de 1.600 mulheres, de cerca de 50 países, incluindo um forte contingente de mulheres jovens. A Marcha identificou entre suas prioridades para esta etapa de construção do movimento em escala internacional, a necessidade de aprofundar a formação política das mulheres.

O encontro decidiu transferir a Secretaria Internacional da Marcha do Brasil para Moçambique. A solidariedade foi elemento central da Marcha, cuja expressão foi dirigida particularmente aos povos da Síria, da Palestina e do Congo.

Entre as ações centrais realizadas pela Marcha nos cinco continentes inclui-se a luta pela paz e contra o militarismo, contra a prostituição forçada, as violações e o tráfico de pessoas. A Marcha combate também todas as formas de violência contra as mulheres, a pobreza, a exploração laboral e as condições de precariedade e insegurança no trabalho.

As participantes brasileiras denunciaram o deslocamento da população pobre das cidades com o pretexto da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, afirmando que um próximo desafio será articular uma campanha contra o turismo sexual e a mercantilização do corpo das mulheres, por ocasião destes megaeventos.

Notícias do Congresso

1- Minirreforma eleitoral

O Congresso Nacional tenta, a todo custo e a seu modo, dar uma resposta aos apelos da sociedade em relação à reforma política. Vários projetos tramitam nas duas casas. Todas, no entanto, tratam mais de reforma eleitoral, esquivando-se, assim, da reforma política, mais complexa e mais exigente.

No Senado

O Plenário do Senado, por exemplo, está prestes a votar o PLS 441/2012, apelidado de “minirreforma eleitoral”, aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Esse PL altera a redação de vários artigos da Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para eleições, para reduzir o tempo e diminuir o custo das campanhas eleitorais e dá outras providências.

De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o texto aprovado na CCJ é um substitutivo elaborado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O projeto propõe a redução de gastos de campanha. Para que possam valer para as eleições de 2014, as mudanças precisam ser aprovadas pelo Senado e pela Câmara até o fim de setembro. Algo quase impossível.

Entre as emendas incorporadas ao texto pelo senador Raupp está a proibição de se usarem recursos do Fundo Partidário para pagamento de multas por irregularidades na propaganda eleitoral e a que mantém os recursos do fundo destinado a fundações e institutos ligados aos partidos políticos, que não forem usados ao longo do ano, no orçamento da própria fundação. O ponto mais polêmico trata da contratação de cabos eleitorais para as campanhas, mantida pelo relator, mas com redução de despesas com os contratados para esse serviço.

Outro projeto que tramita no Senado é o PLS 264/2013, do senador Jorge Viana (PT-AC), que eliminava a possibilidade de qualquer pessoa jurídica fazer doações para candidatos, sob risco de pagamento de multa, proibição de participar de licitações e de celebrar contratos com o Poder Público por até cinco anos. Também impunha limites às doações feitas por pessoas físicas em R$ 1.700,00 para cada cargo. A proposta, no entanto, não passou, sendo vencida pelo voto em separado do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que defendeu doação de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais.

Na Câmara

A Câmara também discute uma minirreforma eleitoral desde julho. Na semana passada, o Grupo de Trabalho responsável por sua elaboração manifestou-se favorável à duração de cinco anos para os mandatos dos eleitos a partir de 2018, sem reeleição para os cargos do Executivo. Não há consenso, no entanto, sobre a duração do mandato de senadores, se seria de cinco ou dez anos.

A unificação da data das eleições é outra proposta aprovada pelo grupo também a partir de 2018. Já a decisão sobre o sistema eleitoral, fidelidade partidária e coligações, deverá ser discutida nesta semana. O grupo deverá apresentar um relatório geral em 30 de setembro e encerrar suas atividades no dia 17 de outubro. Nenhuma proposta de mudança, portanto, se aprovada, deverá entrar em vigor nas eleições de 2014.

2. Questões indígenas

As questões indígenas continuam quentes no Congresso Nacional com riscos iminentes de perda de conquistas históricas pelos povos indígenas. No mês passado, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que define como áreas de interesse público e de livre locomoção de pessoas e mercadorias as rodovias, ferrovias e hidrovias localizadas em terras indígenas. O texto aprovado, que impede a interrupção do tráfego nessas vias em qualquer horário, é o Projeto de Lei Complementar 273/08, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT).

O projeto, que já tinha sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e rejeitado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovado, seguirá para votação pelo Plenário.

Por outro lado, é cada vez mais provável a votação da PEC 215/2000, que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a prerrogativa de definir a demarcação de terras indígenas. Foi constituída a comissão especial destinada a analisar a matéria com a indicação dos integrantes do colegiado pelos partidos. Sua instalação deverá se dar na quarta-feira (18), com a eleição do presidente e vices. O PT, o PV e o PTB não indicaram os integrantes do colegiado. Caso não o façam, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, poderá indicar os integrantes que faltam para completar a comissão especial.

3. Marco civil da internet

O Projeto de Lei 2126/11, que trata do marco civil da internet, passará a tramitar na Câmara em regime de urgência constitucional. Desta forma, a Câmara terá 45 dias para votar a proposta. Aprovado pelos deputados, o texto vai para o Senado, que também terá 45 dias para analisá-lo.

Relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o projeto traz pontos, considerados polêmicos por alguns e inegociáveis pelo relator como neutralidade da rede, liberdade de expressão e privacidade. A neutralidade da rede obriga os pacotes de dados a serem tratados de forma isonômica, sem distinção por conteúdo, origem, destino ou serviço. Isso significa, por exemplo, que um provedor de acesso não poderá diminuir a velocidade de aplicativos de vídeo ou de chamadas gratuitas.

Após os casos de espionagem pelos Estados Unidos, o marco civil da internet voltou a despertar o interesso do Congresso e também do Executivo.

4. MP 620 e CEBAS

Uma comissão mista aprovou, no início de setembro, a Medida Provisória 620 (MP 620) com a inclusão pela relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), de uma proposta que altera as regras para certificação de entidades beneficentes (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS). A MP é conhecida por “MP do Minha Casa Melhor” e autoriza a Caixa Econômica Federal a financiar móveis e eletrodomésticos para beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.

Uma das principais mudanças introduzidas pela relatora consiste em permitir a certificação das chamadas comunidades terapêuticas, que prestam serviços de acolhimento e tratamento de dependentes químicos. Com isso, elas poderão receber recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) - possibilidade hoje não prevista em lei. A proposta também permite a certificação de entidades que atuem exclusivamente em promoção da saúde de forma gratuita. Podem ser beneficiadas, por exemplo, instituições que atuem com estímulo à alimentação saudável e à prática de atividade física, prevenção de câncer e do contágio com o vírus HIV e da violência.

A questão da CEBAS é crítica e o governo discute há algum tempo mudanças na lei 12.101/09, que regula a certificação. Uma nova MP seria publicada para modificar esta lei, mas, com articulação da Casa Civil, conseguiu-se colocar tudo na MP 620. A parte da certificação das entidades de saúde está boa. A da educação (MEC) deixa a desejar: entidades de educação popular, de assessoria e de defesa de direitos na área de educação não estão contempladas. A Assistência Social também deixa a desejar. Abriga bem os casos tradicionais de Assistência Social tal como definidos estritamente na LOAS e reformulações recentes quanto a entidade de defesa de direitos e assessoria para assistência social. O problema é que Organismos como o MEB terão de se enquadrar nas novas regras.

5. Código Penal

O relator do PLS 236/2012, senador Pedro Taques, apresentou, recentemente, a prévia de seu relatório do novo código penal. Há várias alterações em relação ao texto original. Um novo prazo foi estabelecido para entrega de emendas, encerrado no dia 13 de setembro. A Comissão da CNBB para a reforma do Código entregou o resultado de seu trabalho ao secretário geral da Conferência, dom Leonardo Steiner. As sugestões de emendas da CNBB foram repassadas ao senador Pedro Taques por dom Leonardo no dia 12 de setembro. As emendas classificam-se em aditivas, supressivas e modificativas. Nesse mesmo dia, a Comissão Especial do Senado que estuda o PLS aprovou requerimento propondo prorrogação do prazo até 18 de outubro. O movimento dos que defendem anular a proposta existente e começar tudo de novo não tem tido êxito até o momento.

Contribuíram para esta análise: Pe. Bernard Lestienne SJ, Pe. Thierry Linard SJ,

Pe. Ari Antonio dos Reis, Daniel Seidel, Pe. Ernanne Pinheiro,
Pe. Geraldo Martins, Gilberto Sousa, Paulo Maldos e Pedro Gontijo.

Fonte: CNBB, divulgação