PASTORAL FÉ E POLÍTICA

A cidade de São Paulo tem agora o Conselho Participativo Municipal (CPM) que foi lançado pelo Prefeito Haddad em 01/08/2013 pelo (Decreto nº 54 156 e Anexo I). Trata-se de um marco para a participação popular, a democracia participativa. Uma cidade do tamanho e complexidade como São Paulo, para ter uma boa gestão precisa de um processo de descentralização da administração, de maior participação da população e de fortalecimento das subprefeituras.

O CPM é fruto de uma longa luta de vários movimentos e entidades em busca de maior controle e participação da participação e entre essas entidades a Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.

Afinal, o que é o CPM?

É um organismo autônomo formado exclusivamente por membros da sociedade civil e será instalado em cada uma das 32 subprefeituras da cidade, com a finalidade de representar a população de cada região da cidade para exercer o direito dos cidadãos ao controle social, por meio da fiscalização de ações e gastos públicos, bem como da apresentação de demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência, ou seja, em cada subprefeitura.

As atribuições do CPM (Art. 4º) são:

• Articulação com os diferentes segmentos da sociedade civil organizada;
• Zelar para que os direitos da população e os interesses públicos sejam atendidos nos serviços, programas e projetos públicos da região e comunicar oficialmente aos órgãos competentes a deficiência nesse atendimento;
• Monitorar, no seu território, a execução orçamentária, a evolução dos indicadores de desempenho dos serviços públicos, a execução do Programa de Metas e outras ferramentas de controle social com base territorial;
• Colaborar no planejamento, mobilização, execução, sistematização e acompanhamento de audiências públicas e outras iniciativas de participação popular no Executivo;

Nos dias 17 e 24 de agosto, cada uma das subprefeituras promoverá audiências públicas para a composição de comissões eleitorais, responsáveis por publicar o edital da eleição, receber a inscrição dos candidatos e organizar, efetivamente, o pleito em sua região.

Quero lembrar a recente convocação do Papa Francisco aos cristãos para se envolver na política e deixou claro que a Igreja deve ser a voz dos que não têm voz.

Por isso quero convidar você a envolver a sua comunidade nesse processo. Uma das formas é participando da comissão eleitoral; a outra é se candidatar ao CPM e a terceira é divulgar essa boa nova nas comunidades para que outros venham participar de todo o processo de instalação do CPM em cada subprefeitura.

Todos sabemos o quanto é importante o processo eleitoral e a busca de combater a corrupção eleitoral. Os munícipes podem participar da comissão eleitoral com exceção dos que exerçam mandato parlamentar, ocupem cargos em comissão no poder público ou que queiram se candidatar ao CPM

Os candidatos com mais de 18 anos poderão se inscrever ao CPM entre os dias 7 e 21 de setembro, no distrito em que reside. Não podem exercer mandato parlamentar, ocupar cargos em comissão no poder público ou participar de alguma comissão eleitoral. É necessário, no mínimo, 100 assinaturas de residentes que apoiem a candidatura e que residam no território da subprefeitura, indicando a sua representatividade na região. As assinaturas deverão estar acompanhadas de nome, número do título de eleitor, endereço e telefone de cada um dos apoiadores. A divulgação dos concorrentes será no dia 29/09/2013. O mandato será de 2 anos, com uma única possibilidade de reeleição consecutiva.

A eleição será na sede da subprefeitura, dia 8 de dezembro e cada munícipe poderá votar em até cinco representantes de seu distrito. 1.125 conselheiros serão eleitos pela população para representar as 32 subprefeituras da cidade. Será um conselheiro para cada 10.000 habitantes, variando de 19 a 51 por subprefeitura. Não receberão qualquer tipo de remuneração ou beneficio.

O CPM é um espaço político de ação localizada no território onde residimos e conhecemos as principais necessidades. É hora dos cristãos agirem na política como nos convoca o Papa Francisco, uma vez que a política é uma das formas mais altas da caridade pela busca de uma cidade mais justa e fraterna. A política é a busca do bem comum e portanto, caminho para diminuição da escandalosa desigualdade que habita esta cidade que é a mais rica do Brasil.

Encerro com uma frase do Papa Francisco: “Queria lançar um apelo a todas as pessoas de boa vontade comprometidas com a justiça social. Não se cansem de trabalhar para um mundo mais justo e solidário! Ninguém pode permanecer insensível às desigualdades que ainda existem no mundo”.

Fonte: Artigo enviado diretamente pela autora e exibido à Rádio 9 de Julho em 09/08/2013