PASTORAL FÉ E POLÍTICA

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Avanços e Desafios para a Participação Política da Sociedade

O tema da política tem possibilitado movimentos importantes da sociedade civil e da sociedade política em 2012, permitindo vislumbrar avanços significativos. Revisando comentários anteriores, um dos principais avanços é o da Lei da Ficha Limpa. A vitoriosa confirmação de sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal permitirá sua vigência já nas eleições deste ano para prefeitos e vereadores. Mas a expressão da vontade popular foi além e fez com que esta discussão avançasse também pelas casas legislativas, desde a Câmara dos Deputados, passando pelas Assambléias Legislativas e Câmaras Municipais. E não foi sem surpresa que observamos, com grande entusiasmo, o Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça, vindo a propor medidas semelhantes, indo no saudável caminho da transparência e da admissão do controle social sobre esse importante poder da República.

ficha-limpa-01E há outras questões também importantes. O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral realizou audiência pública para discutir a implementação efetiva da lei de 2009 que assegura que cada partido ou coligação deverá preencher ao menos 30% das vagas por pessoas de cada sexo, ampliando a pequena participação das mulheres no processo eleitoral. De fato, hoje temos apenas 505 prefeitas no Brasil, o que é menos de 10%, e apenas 6 mil vereadoras para 54 mil vereadores homens. E pesquisas demonstram não só que a sociedade está disposta a votar em mulheres para quaisquer cargos como, também, que uma expressiva maioria acredita que a população brasileira ganha com maior número de mulheres disputando e elegendo-se para cargos executivos ou legislativos. O principal resultado é a recomendação de que os juízes de todas as comarcas vigiem que esses percentuais de mulheres candidatas sejam finalmente obedecidos!

Há também uma agenda importante em discussão no Senado, relativa ao sistema eleitoral, que se arrasta há meses no Congresso e que tem uma perspectiva concreta de votação no dia de hoje, a qual inclui duas medidas que julgamos fundamentais para a melhoria do padrão político no país: o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e a proposta de Referendo popular para aprovar alterações em nosso Sistema Eleitoral.

Acho que fica claro serem frentes importantes de mobilização por mudanças que aprimorem a relação entre cidadania e política, a favor da cidadania!!

Nunca é demais reforçar que quando acompanhamos pautas da vida política, como estas, que modificam as regras do jogo político há sempre interesses diversos, e é nosso dever buscar meios de construção de nossa opinião e de participação. Por exemplo, na participação social ou na aproximação com entidades e organizações que atuam nesse campo, como a Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil.

voto-01Aliás, esse processo de reforma eleitoral já gerou grandes frustrações em um passado recente. Fazia parte da proposta defendida por segmentos democráticos importantes da sociedade civil, apenas para citar um exemplo, a aprovação da lista fechada de candidatos a cargos legislativos, com alternância de gênero, o que significa que o sistema eleitoral fortaleceria os partidos e, dentro deles, consolidaria mecanismos para democratizar mais a definição dos candidatos, ampliando a participação das mulheres e, assim, estimulando maior participação social na política. Esse sistema não visava impedir o voto em pessoas, como foi acusado, mas visava melhorar a organização da lista de candidatos. O voto continuava podendo ser feito na legenda ou na pessoa, mas se reduzia aquele personalismo que prioriza os candidatos campeões de votos ou puxadores de votos, em detrimento da qualidade da lista de candidatos que os partidos oferecem à sociedade. Essa proposta, ainda no ano passado, restou rejeitada e a reforma eleitoral viu sua abrangência reduzida a temas também importantes mas perdendo-se aquele sentido mais abrangente que modifica a atual forma de funcionamento dos partidos. Em tempo, um dos motivos da derrota dessa proposta foi... a infidelidade partidária. Ou seja, alguns partidos da base do governo votaram de forma oposta à orientação de seus líderes, outros liberaram os deputados a votar, entre aspas, conforme suas consciências. E apenas um partido mostrou disciplina partidária, votando junto com a liderança, no sentido de aprovação da lista fechada. Assim, nas duas votações previstas no rito legislativo, não se atingiu o quociente necessário de 257 votos para sua aprovação. Nessa ocasião, portanto, ficou reafirmada, segundo Edélcio Vigna, consultor político do Inesc, “a falta de sintonia entre a Câmara dos Deputados e as propostas da Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil”.

Acontecerá a mesma coisa na votação da reforma política nesta semana?

Pos bem, acompanhar a vida política não é só para políticos. Nem é indispensável que todos se envolvam diretamente. Pode ser por meio de comunidades, grupos, estudantes, trabalhadores, mantendo contato com organizações com histórico de respeitabilidade e informando-se melhor.

O que creio ser fundamental é perceber, como dizia uma velha frase de ciência política que, o problema de não nos interessarmos por política é que acabamos sendo governados por aqueles que se interessam. E assim, muitas mudanças que poderiam ter impacto imediato em nossa qualidade de vida ficam, por assim dizer, ao Deus dará.

Acompanhar as mudanças e buscar formular opinião das propostas em discussão talvez seja a maior arma de que dispomos. Além, é claro, de nossa organização e participação em movimentos sociais, reivindicando, fazendo propostas e acompanhando a sua implementação!!

 

 

FONTE: O artigo de Pedro Aguerre nos foi enviado diretamente pelo autor, tendo sido primeiramente veiculado pela Rádio 9 de Julho no dia 28 de março de 2012. Sua reprodução é autorizada pela Rádio 9 de Julho.

Pedro Aguerre

Pedro Aguerre
Pedro Aguerre é doutor em Ciências Sociais, professor universitário e militante da área de formação política e cidadã, participando ativamente da Rede Nossa São Paulo. É colaborador da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo, comentarista na Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz/SP) e participa do grupo de coordenação da Escola de Fé e Política Waldemar Rossi. Para falar com Pedro Aguerre, utilize nosso formulário de contato.