PASTORAL FÉ E POLÍTICA

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A Volta da Pauta da Reforma Política

Pouco tempo após a conclusão do período eleitoral, novamente vem à tona a discussão da reforma política no Congresso Nacional. Também, pudera, o Congresso Nacional acabou ficando em segundo plano nos debates da política brasileira e agora que se aproxima o fim de ano os parlamentares precisam produzir fatos políticos de impacto para recuperar um pouco do seu prestígio, que ficou bastante abalado. O motivo foram as dificuldades de conduzir votações importantes para o desenvolvimento do País, como o Código Florestal e a destinação dos recursos do Pré-Sal.

O Congresso também produziu certa frustração na sociedade pelos escassos resultados da Comissão Parlamentar do Sr Carlos Cachoeira, que teve o principal acusado solto antes da conclusão dos trabalhos e o relatório final duramente criticado. Com isso, a opinião pública ficou sem um esclarecimento claro quanto às atividades ilícitas do contraventor, de tráfico de influências, de corrupção e de relações obscuras com governos e com a mídia, para atingir objetivos criminosos pessoais.

reforma-politica-02O Judiciário e o Ministério Público, por sinal, foram os poderes que estiveram mais evidência, dada a cobertura da mídia nos últimos meses, ao longo processo do julgamento da ação 470, o chamado mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal. Aliás, ao final da definição das condenações e das penas, têm sido manifestadas posições, na esfera judiciária, de que o Congresso não teria assegurada a sua prerrogativa constitucional de decidir sobre a eventual perda de mandato dos deputados condenados nesse processo, o que fragilizaria ainda mais o Parlamento brasileiro.

O último caso recente de grande impacto político foram as apurações da Operação Porto Seguro, onde a Polícia Federal foi a protagonista de uma investigação que levou a diversas prisões e indiciamentos, bem como à exoneração da funcionária Rosemary, do Gabinete da Presidência da República em São Paulo, e de outros personagens envolvidos em atos de tráfico de influência e trocas de favores. Este caso ganhou as páginas dos jornais, tirando o foco de outras questões políticas importantes.

Este caso permitiu que o Governo Federal se adiantasse politicamente e concluísse os estudos para editar o decreto que estabelece a "ficha limpa" na administração pública. O objetivo é criar critérios e barreiras para nomeação de pessoas para os chamados cargos públicos em comissão do Governo Federal, incluindo autarquias, empresas públicas e as agências reguladoras, buscando ampliar o controle sobre as pessoas nomeadas. Isso contribuiria para evitar casos como os dos irmãos Vieira, da referida Operação Porto Seguro.

Seguindo o exemplo adotado por alguns estados e municípios, também o Governo Federal terá sua legislação Ficha Limpa ampliando o controle quanto ao perfil dos candidatos e titulares dos cargos públicos de confiança, impedindo pessoas condenadas pela justiça eleitoral, por crimes contra o sistema financeiro ou contra a pessoa, entre outros. Esta legislação, por sinal, terá um efeito indutor para que outros estados e municípios que ainda não deram esse passo finalmente o façam.

Voltando ao Congresso Nacional, algumas votações têm produzido impasses, como o, Código Florestal e o Pré-sal, levando a sociedade a se mobilizar para assegurar o veto por parte da presidência da República.

Aliás, espera-se, para os próximos dias o anúncio de veto parcial à lei dos Royalties do petróleo da camada do Pré-Sal, retomando a proposta da destinação exclusiva dos recursos para a educação, por parte do Governo Federal, dos estados ou dos municípios. Esta seria a fórmula encontrada para ampliar progressivamente os recursos para a educação, na direção da reivindicação, expressa no Plano Nacional de Educação, de se chegar aos 10% do orçamento público. Esse dinheiro precisa ter uma destinação assegurada, carimbada, reduzindo as chances de ser mal gasto, em obras de grande visibilidade eleitoral e pouca ou nenhuma utilidade social.

Nesse cenário político, eis que o Congresso recupera a pauta fundamental da reforma política. Sem consenso dos congressistas, o relator da comissão especial Henrique Fontana e o Presidente Marco Maia, articulam a votação de alguns pontos que podem ter grande importância para a melhoria da qualidade da política, no País. Assim, eles se reuniram com líderes partidários para tentar viabilizar ao menos um acordo para iniciar a discussão da reforma, permitindo levar alguns pontos a votação, antes do recesso parlamentar.

Segundo a imprensa, estão em discussão pelo menos quatro pontos: o financiamento público de campanhas, o fim das coligações proporcionais, a coincidência dos mandatos eletivos, com eleições para todos os cargos de uma única vez a partir de 2022, e a instituição da lista flexível para eleição de deputados e vereadores. Também estariam incluídas duas importantes novidades, conforme o projeto relatado pelo Deputado Fontana: o acordo para que as mudanças tivessem que ser aprovadas em referendo popular e mecanismos para facilitar a participação da sociedade nas decisões políticas, como a possibilidade de recolher assinaturas para apresentação de projetos de iniciativa popular por meio da internet.

Estas pontos estão distantes da reforma política desejada pelos movimentos sociais, que continuam mobilizados para coleta de assinaturas por meio de Emenda Popular, que pode ser encontrada no site www.reformapolítica.org.br

Diversos movimentos envolvidos nesta luta, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, têm enfatizado a importância de continuar trabalhando em um projeto mais amplo e profundo, conforme temos divulgado em outros comentários.
Porém, os pontos apresentados pelo Congresso, já representariam um avanço importante e precisariam de amplo apoio da população para forçar a aprovação pelos congressistas. O financiamento público de campanhas é um bom exemplo, dado que a maioria dos parlamentares dificilmente gostaria de abrir mão do seu acesso a recursos privados de empresas.

Outras questões interessantes e importantes que estão em discussão no Congresso são a lista flexível para eleição de deputados e vereadores e maior estímulo à participação de mulheres na política, assegurando maior tempo na propaganda eleitoral.

Ou seja, não há garantias de que aconteça, mas gera uma expectativa positiva e merece nosso acompanhamento!! Mudanças no quadro da Reforma Política seriam um belo presente de fim de ano, teriam grande impacto junto à população e recuperariam um pouco o abalado prestígio do Parlamento brasileiro.

 

Fonte: O Artigo nos foi enviado diretamente pelo autor, tendo sido primeiramente veiculado pela Rádio Nove de Julho (São Paulo/SP - 1.600 KHz) com o título de "A Agenda Política de Final de Ano e a Volta da Pauta da Reforma Política"

Pedro Aguerre

Pedro Aguerre
Pedro Aguerre é doutor em Ciências Sociais, professor universitário e militante da área de formação política e cidadã, participando ativamente da Rede Nossa São Paulo. É colaborador da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo, comentarista na Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz/SP) e participa do grupo de coordenação da Escola de Fé e Política Waldemar Rossi. Para falar com Pedro Aguerre, utilize nosso formulário de contato.