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A Luta pelos Direitos Humanos em SP

A segunda-feira 10 de Dezembro foi o dia que marcou os 64 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos. A data foi saudada pelo Padre Julio Lancelotti de forma simples e direta como o dia em que direitos foram assegurados a todo ser humano, independentemente de classe, poder, raça, religião, sexo, direito assegurado a todo ser humano por sua dignidade e natureza. Esta foi a saudação do querido padre da população em situação de rua.

E ter direitos assegurados é fundamental, pois é a pedra sobre a qual se erige a luta pela dignidade humana. Ao estarem consagrados em um pacto de todos os povos, permite a todo e qualquer cidadão do mundo, identificar as situações em que há violações e, assim, denunciar e lutar pela garantia e efetivação desses direitos. Mas eles não estão garantidos nem são reconhecidos por todos como mínimos de cidadania. E sempre há riscos de retrocessos, como alguns projetos que tramitam em Brasília nestes dias e pretendem abrir espaço para a redução da maioridade penal, abrindo a possibilidade de ainda maior criminalização dos jovens.

A realidade brasileira quanto ao respeito aos direitos humanos é muito ambígua, pois, por um lado, o país reconhece as convenções e pactos que estabelecem direitos a nível global e conseguimos inscrever um grande conjunto de direitos na Constituição. Mas, por outro lado, só seu reconhecimento não os garante, e nem gera a cumplicidade por parte da maioria da sociedade, da mídia, das empresas e dos partidos políticos. E, em especial, a falta de informação sobre estes assuntos contribui por criar uma cultura favorável às violações, como por exemplo, a violência contra a mulher, ainda brutal, apesar dos avanços com a Lei Maria da Penha. Faltam campanhas e falta informação a respeito.

Para destacar dois exemplos, pouco tem sido combatida a escalada de violências e violações de direitos contra homossexuais da comunidade LGBT, e continua o genocídio dos jovens, sobretudo os jovens negros no país e, de forma especialmente terrível, na cidade e no estado de São Paulo.

santo-dias-1No comentário de hoje, ao invés de dados estatísticos ou mais exemplos recentes da violência homicida que a população, especialmente nas periferias, tem sentido na pele, falaremos da cerimônia de entrega do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos em sessão solene da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na última segunda-feira. Na premiação deste ano, presidida pelo Deputado Adriano Diogo, um dos premiados foi Mano Brown, grande nome do rap brasileiro e vocalista dos Racionais MC’s. Também foi escolhida a organização Educafro, liderada pelo Frei Davi, que atua na luta por ações afirmativas concretas para os jovens negros e a inclusão destes nos diversos espaços sociais. Entre os premiados, estava também o jornalista André Camarante, que não compareceu à cerimônia, pois deixou o país após o coronel e vereador eleito Paulo Telhada incitar seus seguidores no Facebook contra ele, em uma reação a uma curta reportagem sobre o tipo de mensagens que ele trocava no facebook, de estimulo à violência. Num momento de grande emoção Maria da Conceição dos Santos, mãe de uma vítima de grupo de extermínio, recebeu o prêmio em nome do jornalista André Camarante da mão de uma dezena de jornalistas e defensores de direitos humanos, em sinal de solidariedade e repúdio contra as ameaças que não só afligem a ele e sua família como também impedem o direito à informação na sociedade.

A premiação deste ano foi marcada pelo reconhecimento da atuação de defensores que atuam na periferia, na denúncia contra a discriminação racial, denunciando a violência e o genocídio da juventude, negra e pobre da periferia, que lutam pelo reconhecimento da dignidade dessa população e seu direito a ter direitos. Direitos não apenas no papel, mas de fato, como o direito a poderem cursar a Universidade pública em São Paulo, seguindo diversas experiências em curso no País.

O líder do Racionais MC´s também denunciou o genocídio dos jovens negros na periferia da capital paulista e, em particular, questionou a autoridade política do Governador do Estado, por ação e omissão, no que diz respeito à violência por parte de policiais ou suspeitos grupos de criminosos. O Movimento Mães de Maio também participou da solenidade. A sua líder, Débora Maria da Silva, denunciou: “A gente vê os massacres diariamente e grita por um basta, mas os crimes não são investigados, são todos arquivados. As autoridades não assumem que existe, dentro das instituições, grupos de extermínio. Eles não querem admitir que existe uma higienização da pobreza.”

Também receberam o prêmio o jornalista Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil, que se dedica à luta contra o trabalho escravo e tráfico de seres humanos. Receberam menções honrosas Daniela Skromov de Albuquerque, da Defensoria Pública de São Paulo; Ariel de Castro, presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo; a militante do movimento negro Sonia Aparecida dos Santos (in memoriam); o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH); e o jornalista Danilo Manha. O Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos foi instituído em 1996, e visa reconhecer o trabalho de pessoas ou entidades em defesa dos direitos humanos.

Para concluir, entendemos que a violência é apenas uma parte do problema, talvez a origem esteja exatamente nas violações aos direitos humanos das populações em nossa sociedade. As violações do direito à educação, à saúde, os diversos direitos ausentes nas periferias, refletem a falta de atendimento digno de todas e todos por parte de todas as agências do Estado, e, em especial, o direito à não discriminação, ao reconhecimento das particularidades de cada um, pelo Estado e pela sociedade.

Ainda parece distante a superação deste momento tão dramático na vida da cidade, que se espalhou por várias outras regiões do Estado, com indícios e suspeitas de participação institucionalizada não só de policiais, mas também de conivência institucional. São necessárias mais e urgentes providências por parte das autoridades da área após a inadiável mudança de comando da segurança pública. Embora esta seja uma tragédia que dificilmente aconteceria se outros direitos estivessem não só reconhecidos, mas também assegurados, é preciso mais transparência nas informações, melhor cobertura da mídia e maior presença da opinião pública exigindo providências imediatas.

 

Fonte: O artigo nos foi enviado diretamente pelo autor, tendo sido veiculado primeiramente pela Rádio 9 de Julho (1.600 KHz/SP).

Pedro Aguerre

Pedro Aguerre
Pedro Aguerre é doutor em Ciências Sociais, professor universitário e militante da área de formação política e cidadã, participando ativamente da Rede Nossa São Paulo. É colaborador da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo, comentarista na Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz/SP) e participa do grupo de coordenação da Escola de Fé e Política Waldemar Rossi. Para falar com Pedro Aguerre, utilize nosso formulário de contato.