PASTORAL FÉ E POLÍTICA

As festas de fim de ano novo trazem naturalmente a importância de se fazer um balanço do ano, na nossa área de reflexão que é a cidadania ativa e a construção de uma política mais participativa. Um tema importante sobre os quais consideramos refletir mais profundamente é a agenda política nacional, com o ano legislativo, as apurações de corrupção no mensalão e na CPMI do Cachoeira.

Ambos temas chegam ao final do ano com um sinal de alerta e preocupação. E a votação da reforma política que tinha sido prometida para o fim do ano, enfatizando o financiamento público de campanhas, dorme em berço esplêndido...

Nota-se um refluxo da participação da sociedade, o que leva à falta de controle social, com a tendência de que as instituições políticas do Estado, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário sigam orientações corporativas, sem o devido cuidado com a harmonia entre os poderes e com a busca efetiva do bem comum. Exemplos disso são a decisão do Supremo em cassar os mandatos parlamentares dos condenados no mensalão, uma vez que a maioria das análises concordam em que só tem legitimidade para cassar mandato, como estabelece o art. 55 da Constituição Federal, o Parlamento, e não o Supremo Tribunal Federal. E é uma polêmica negativa pois levará a um ainda maior prolongamento dessa cansativa batalha judicial do chamado mensalão, impedindo o Supremo de se debruçar sobre outros casos igualmente graves, que aguardam na fila.

Outra questão que chama atenção, no apagar das luzes de 2012, foi a recusa da oposição em votar o relatório da CPMI do Sr Cachoeira. Provas contundentes de uso privado da máquina pública, de interferência nos negócios do Estado e de tentativas sem fim de atrapalhar a ação da justiça viraram pó e todos os acusados voltam para a vida social e para o lento trâmite da justiça. Aparentemente o relator não conseguiu resistir à enorme pressão dos interesses contrariados e, na esperança de votar um relatório consistente, foi obrigado pela oposição a fazer concessões e a retirar do relatório pessoas com fortes indícios de envolvimento criminal. E pouco depois acabou sendo substituído o resultado de quase um ano de apuração por um relatório de duas páginas, sem força, o que levou o relator da CPMI do Cachoeira a chamar a conclusão dos trabalhos de uma pizza geral.

Neste comentário, porém, trazemos outro tema que é muito importante para os próximos anos. Nos referimos à nova configuração política dos municípios, com novos governos iniciando sua gestão de quatro anos, já no primeiro dia de janeiro. E hoje é um dia importante, nesta direção pois a Justiça Eleitoral de São Paulo realiza nesta manhã a diplomação do prefeito eleito, Fernando Haddad, da vice, Nadia Campeão, e dos 55 vereadores eleitos na capital paulista, em cerimônia na Sala São Paulo, na região central.

É uma notícia importante, que se soma a várias outras destacando a composição política do futuro novo governo de São Paulo, os secretários escolhidos, as composições para a definição dos cargos diretores da Câmara Municipal. É um processo que está acontecendo em cada cidade do país, mas que tem também a enorme importância da cidade de São Paulo e a grande expectativa por mudanças desejadas na vida de nossa cidade.

Um estudo feito pela Consultoria técnica de economia e orçamento da Câmara Municipal de São Paulo mostra que seriam necessários investimentos na faixa dos R$ 120 bilhões, para eliminar os principais déficits nas áreas de habitação, saneamento, saúde e educação. O valor corresponde a mais de 25 vezes os R$ 4,7 bilhões de recursos livres no orçamento de 2013 que podem ser remanejados para investimentos ao longo de um ano, quase um décimo do orçamento total, que atualmente é de R$ 42 bilhões.

Se tomarmos o exemplo das deficiências habitacionais de São Paulo, da falta de moradia à habitação inadequada de famílias com renda de até seis salários mínimos, seria preciso dispor de R$ 56 bilhões, segundo planos da Secretaria Municipal de Habitação até 2024. São 890 mil  domicílios em déficit habitacional ao todo, considerando empreendimentos irregulares, loteamentos ilegais, favelas e cortiços, conforme a pasta. Hoje, seria necessário erguer 235 mil moradias, a um custo médio de R$ 92.500 cada unidade, com terreno. Mas o desafio é ainda maior, pois, segundo o professor João Whitaker, do Laboratório de Habitação e Assentamento Urbano da USP “esses dados podem estar subestimados”: “nós calculamos, por exemplo, diz ele, 500 mil pessoas vivendo em cortiços.”

No caso de outro tema sensível, a educação, os dados da Secretaria de Educação apontam 145 mil crianças de 0 a 4 anos aguardando uma vaga nos 1.581 equipamentos municipais de educação infantil. Há uma estimativa de custos de R$ 1,5 bilhão só para sanar o déficit físico de creches.

Estes são dois entre vários exemplos, como saúde, saneamento básico. O coordenador da equipe de transição de Haddad, Antonio Donato, afirma que estarão entre as primeiras medidas a desapropriação de terrenos para a construção de três novos hospitais e creches, estas em convênio com o governo federal, além de um plano habitacional que prevê a construção de 55 mil moradias em quatro anos.

Para concluir, no entanto, trazemos um ponto de grande interesse para os movimentos sociais, que é a questão da descentralização e da participação social. Chico Macena que ocupará a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras apresentou seu plano de trabalho, baseado na perspectiva de devolver autonomia às 31 subprefeituras da cidade, prometendo reabilitar as coordenadorias de saúde e educação, implantar os planos urbanísticos de bairro, além de buscar aumentar a verba das subprefeituras que, desde 2005, caiu para um terço do que era. Os subprefeitos terão "perfil de gestor com qualidades técnicas e políticas": a idéia, diz ele, é que o subprefeito exerça esse papel de liderança da gestão, de liderança política capaz de garantir a qualidade da prestação de serviço e dar respostas concretas, com subprefeituras capazes de planejar seu território, a partir de um diagnóstico da realidade e das especificidades locais, e com inclusão social. Segundo ele, a inclusão social está prevista com a decisão política de que as subprefeituras venham a ter um conselho de representantes: “O modelo desse conselho, a forma de eleição, isso nós vamos discutir amplamente com todos os setores sociais. É uma forma de participação, com consultas públicas e audiências públicas".

Esta é uma questão para a qual estaremos atentos ao longo da gestão, acompanhando a mobilização da sociedade civil.

Fonte: O artigo nos foi enviado diretamente pelo autor, tendo sido primeiramente veiculado pela Rádio 9 de Julho (1.600 KHz/SP), com o título original de "Balanço preliminar do ano político e os desafios da nova gestão municipal em São Paulo"