PASTORAL FÉ E POLÍTICA

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Transparência, Controle Social e Combate a Corrupção

Nosso último comentário tratou da análise da 1ª CONSOCIAL – Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. Para apresentar esse assunto, tão pertinente à reflexão política, enfatizamos a importância das Conferências setoriais e de políticas públicas, como importantes mecanismos de participação social. De fato, acreditamos que elas tem se mostrado fundamentais para o avanço das políticas públicas permitindo, para muitos, uma vivência mais concreta da vida política, naquilo que ela tem de mais valioso, isto é, a possibilidade de avançar, de mudar paulatinamente o acesso a bens e serviços, objetivando a efetivação dos direitos humanos e possibilitando um bom mecanismo de atendimento de reivindicações por parte dos segmentos envolvidos nas políticas públicas.

As conferências nacionais tem se mostrado, assim, como um importante momento de discussão da sociedade que vai desde o nível local até o nível nacional que congregam não só a sociedade civil organizada, mas também aqueles que estão envolvidos em cada assunto, ganhando uma enorme abrangência e chegando, muitas vezes, aos cidadãos comuns, que não tem atuação política direta.

Mas é inevitável perguntar: já sabemos que é bastante comum a participação em movimentos sociais, e que alguns também são filiados a partidos políticos. Porém, entre aqueles que nos ouvem, quantos será que são ou já foram chamados a participar com frequência da política? Participaram de algum plebiscito, consulta? Foram chamados a opinar sobre alguma obra de seu bairro? Pois é... temos tantas necessidades e tantas opiniões e parece que alguns preferem que o povo só se manifeste na hora de votar...

helio-campinas-uol-1Um exemplo desta dificuldade da nossa cultura política quanto à participação social ocorreu nesta semana, no caso da eleição de um novo prefeito para a cidade de Campinas. A Justiça decidiu que a eleição deveria se dar por via indireta, ou seja, por votação na Câmara de vereadores. Aquele que veio a ser eleito indiretamente substituirá o prefeito e o vice anteriores, eleitos pelo voto direto, mas que, denunciados por corrupção, tiveram seus mandatos cassados.... Será que a eleição indireta dá a legitimidade necessária ao novo Prefeito que deverá levar o município em paz à eleição de outubro?

Mas esta luta pela maior participação e pelo aprimoramento da política é um caminho árduo, um processo com avanços e retrocessos, que exige ainda maior conscientização política de todos, para não desanimarmos diante da sensação de que nada muda ou, como já se disse alguns séculos atrás, que é preciso mudar para tudo ficar igual... A pergunta que nós sugerimos que possa ser feita é: estamos avançando?

Recente artigo de Emiliano José intitulado Sêneca, Demóstenes e a ética na política nos fala do velho tema da relação entre moral e política. Ele não concorda com o discurso fácil dividindo o mundo entre bons e maus, onde furiosos oradores se colocam como exemplos de virtude moral atribuindo aos outros os defeitos morais, e que situa a propensão à corrupção e aos descaminhos como supostos desvios de conduta, quase fatores psicológicos internos dos indivíduos.

Pois bem, vemos hoje, a partir das notícias estampadas na grande mídia, que este discurso moralista não ajuda mesmo a compreender e solucionar os males da política. O Senador Demóstenes, apareceu como pivô de uma extensa rede de desmandos e vícios privados e públicos que reduziu a pó sua biografia política – a ponto de ele se desfiliar de seu partido de tantos anos e cair num silêncio ensurdecedor, à espera de, por assim dizer, um milagre que atenue o potencial explosivo das denúncias em que ele se viu envolvido, ao surgirem as notícias de sua enorme vinculação à rede criminosa liderada pelo Sr Cachoeira. A Comissão de Ética ou uma Comissão Parlamentar de Inquérito, junto com as averiguações do Ministério Público e da Polícia Federal manterão o assunto em pauta, possibilitando mais informações à opinião pública e levando às conseqüências cabíveis. Mas vejam, será coincidência que o seu partido é aquele que teve mais cassações entre 2000 e 2007, de acordo com os dados do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral?

colarinho-branco-01Nós diríamos que a chamada corrupção representa, antes de tudo, situações que existirão em qualquer época ou país, em função de brechas dos sistemas legais levando a ações estruturadas de grupos, visando interesses privados. E não se pode pensar na propensão a esse tipo de crimes de favorecimentos sem olhar para o corruptor, ou seja, aquele que compra facilidades, e oferece favores. Inclusive, este é um dos problemas da atual forma de financiamento eleitoral, fundamentalmente privado. E também nos cabe dizer que algumas particularidades de nossa história nos legaram defeitos públicos graves que não se desmontam de um dia para o outro.

Quanto a nosso comentário de hoje, o articulista que citamos vai além dessa questão, ao dizer: “Temos que pensar cada vez mais nos instrumentos do Estado de Direito que garantam o respeito ao dinheiro público. Caminhar, como creio estamos caminhando, para um Estado que tenha mecanismos rigorosos de transparência, fiscalização e acompanhamento da aplicação dos recursos provenientes do povo brasileiro”.

Eu penso que a resposta seja positiva, que estamos avançando. Em entrevista no final de março o Ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União lembrou, que, para além da transparência ativa representada pelo Portal da Transparência, que é um mecanismo extremamente eficaz e internacionalmente reconhecido de acesso e controle da aplicação dos recursos públicos, em 16 de maio entrará em vigor a Lei de Acesso à Informação Pública. Esta lei atende à chamada transparência passiva, ou por demanda social, e terá um conjunto de dispositivos pelos quais os órgãos públicos terão que fornecer universalmente informações relevantes dos assuntos públicos.

Estas questões são exemplos da grande importância da transparência e do controle social para a vida política. Continuaremos tratando destas questões, com vistas a acompanhar e divulgar o processo e as conclusões da conferência nacional da transparência e do controle social, a ser realizada em Brasilia de 18 a 20 de maio.


 

FONTE: O artigo de Pedro Aguerre nos foi enviado diretamente pelo autor, tendo sido primeiramente veiculado pela Rádio 9 de Julho no dia 11 de abril de 2012. Sua reprodução é autorizada pela Rádio 9 de Julho.

 

 

 

Pedro Aguerre

Pedro Aguerre
Pedro Aguerre é doutor em Ciências Sociais, professor universitário e militante da área de formação política e cidadã, participando ativamente da Rede Nossa São Paulo. É colaborador da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo, comentarista na Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz/SP) e participa do grupo de coordenação da Escola de Fé e Política Waldemar Rossi. Para falar com Pedro Aguerre, utilize nosso formulário de contato.