PASTORAL FÉ E POLÍTICA

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Denúncias às Apurações e ao Aprimoramento das Instituições

Estas últimas semanas têm trazido à tona com toda a força a temática da corrupção, do favorecimento ilícito, do tráfico de influências. De um lado, após a instalação da Comissão de Ética para apurar o comportamento do Senador Demóstenes, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) está sendo efetivamente instalada para apurar as ramificações do Esquema Cachoeira-Demóstenes, e com apoio de todos os partidos!! De outro lado, após a posse do novo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto, volta à tona o clamor popular relativo à demora na votação do chamado mensalão.

Em comum nesses dois casos, está a crescente indignação popular e social com malfeitos, corrupção, tráfico de influências, à medida que vai se consolidando a idéia de que estas situações não são toleráveis e que atrapalham o desenvolvimento e as transformações de que o país necessita para vencer a pobreza e a desigualdade. Também se identifica uma grande mobilização da mídia, em relação ao assunto por parte de jornais e revistas semanais, passando pelas TVs e rádios e chegando à Internet, com seus blogs e portais, e com uma grande difusão também nas novas formas de comunicação representadas pelas redes sociais.

politico-01Junto com os inúmeros e suspeitos vazamentos de informações ainda não tornadas públicas dos inquéritos policiais, que por vezes parecem manobras para tirar o foco das gravíssimas denúncias que justificaram a criação da CPMI, também proliferam discursos que dizem que tudo vai acabar, segundo o ditado popular, em pizza...

Convém lembrar, como o fez Bob Fernandes na coluna em Terra Magazine, que as CPIs tem tido bastante sucesso nas apurações, a começar pela CPI do PC Farias e as seguintes, sempre com condenações, aberturas de inquérito, cassações de mandatos ou a renúncia dos envolvidos. É o caso da última CPI, a do mensalão, que hoje corre no Supremo e está na fase final dos trabalhos, tendo a previsão de ser julgada ainda neste ano.
Felizmente, devemos dizer, hoje tem a Lei da Ficha Limpa, que impede a renúncia impune dos políticos envolvidos. Quem renunciar no curso das investigações perde o direito a se re-candidatar e passa a ser julgado pela justiça comum, perdendo o foro privilegiado.

Da mesma forma, ainda segundo Fernandes, a partir da lei 9.840, do ano 2000, liderada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, já foram cassados no Brasil mais de 670 políticos municipais; 460, pelo menos, eram prefeitos e vice-prefeitos, e 220 eram vereadores. Da mesma forma, centenas de deputados estaduais foram cassados.

Por tudo isso não se deve estimular alarmismos a respeito das apurações e das investigações. O caso Cachoeira se originou de investigações sobre jogo ilegal pela Polícia Federal e acabou levantando incríveis e inaceitáveis vinculações entre crime organizado e a política, envolvendo contratos públicos, nomeações para cargos governamentais, criminosos loteando cargos de confiança em vários estados, enfim, situações que tem que ser apuradas, até para recuperar um pouco o prestígio abalado das instituições públicas, que acaba afetando a credibilidade da política.

Diante de tudo isso, é fundamental resgatar a presença da sociedade na Política, reivindicando, sugerindo e, principalmente, não deixando de se informar e acompanhar não só estes fatos fundamentais do dia-a-dia mas também as medidas e providências que vem sendo tomadas para que não voltem a se repetir, fortalecendo as instituições e melhorando os mecanismos de apuração e controle.

Vão nessa direção medidas como o projeto de Lei Anticorrupção PL 6826/10, proposto pelo Executivo. Seu substitutivo, relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), após inúmeras emendas e discussões parlamentares, foi adiado para votação no dia 9 de maio. Colocando a ênfase tanto no servidor público como nas empresas e seus representantes, o Projeto cria condições para punir severamente situações como as que a CPMI irá investigar. A ampla discussão realizada para preparação desse substitutivo, acolhendo inclusive sugestões de entidades empresariais, ganhará ainda mais força com a grande investigação parlamentar que ora se inicia.


Na mesma direção, a comissão de juristas do Senado que discute mudanças no Código Penal aprovou nesta segunda-feira, 23, uma proposta que cria o crime de enriquecimento ilícito. Pelo texto, servidores públicos e agentes políticos que não conseguirem comprovar a origem de determinado bem ou valor poderão responder a processo na Justiça. Incrivelmente, o Brasil é um dos poucos países em que os sinais exteriores de riqueza não são passíveis de imputação penal. Para que se perceba a importância dessa mudança proposta no Código Penal, recentemente a Itália fechou o cerco sobre sonegadores de impostos, interpelando, em plena rua, os proprietários de automóveis de luxo. E ao fazer isso constatou que muitos dos proprietários de bens milionários constavam nos documentos oficiais como humildes pequenos funcionários...

lei-acesso-informacao-01Para terminar, me permito relembrar que no dia 16 de maio, entra em vigor a Lei nº 12.527/2011  - Lei de Acesso a Informações Públicas)   A partir dessa data, todos os órgãos públicos – em todas as esferas e níveis – terão regras claras a cumprir para assegurar o direito de acesso a informações públicas previsto na Constituição Federal (art. 5º, XXXIII), obrigando os entes públicos a informar ao público e responderem seus questionamentos relativos aos mais diversos temas atinentes à moralidade pública e à transparência. Com isso, mais um novo passo é dado. E, mais uma vez, de 18 a 20 de maio, acontece em Brasilia a Primeira Conferência Nacional da Transparência e do Controle Social, um momento ímpar de expressão da sociedade sobre todos estes temas tão importantes para o nosso futuro como nação!!

 

FONTE: O artigo de Pedro Aguerre nos foi enviado diretamente pelo autor, tendo sido primeiramente veiculado pela Rádio 9 de Julho no dia 24 de abril de 2012. Sua reprodução é autorizada pela Rádio 9 de Julho.

 

 

 

Pedro Aguerre

Pedro Aguerre
Pedro Aguerre é doutor em Ciências Sociais, professor universitário e militante da área de formação política e cidadã, participando ativamente da Rede Nossa São Paulo. É colaborador da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo, comentarista na Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz/SP) e participa do grupo de coordenação da Escola de Fé e Política Waldemar Rossi. Para falar com Pedro Aguerre, utilize nosso formulário de contato.