PASTORAL FÉ E POLÍTICA

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançaram na quarta-feira, 25 de fevereiro, o Manifesto em Defesa da Democracia.

O ato foi na sede da CNBB, em Brasília-DF, com a presença dos presidentes das respectivas entidades: o arcebispo de Aparecida-SP, Cardeal Raymundo Damasceno Assis, e o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Participaram do lançamento autoridades civis e políticas, membros do clero, religiosos e representantes de entidades e organismos.

O manifesto é uma iniciativa da rede de instituições que compõem a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, para a mobilização em torno do projeto de lei de iniciativa popular e da defesa do Projeto de Lei 6.316/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados.

A leitura da mensagem foi realizada pelo presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis. “Ao lançar este manifesto, fazemos votos de que o Congresso Nacional, enquanto representante da vontade do povo brasileiro, possa levar a bom termo a esperada reforma política, para o bem do nosso país”, disse dom Damasceno.

O texto lembra que os três poderes da República devem se relacionar de maneira independente, porém harmônica e cooperativa, conforme a Constituição Federal. As entidades também recordam o princípio de que “todo poder emana do povo e em seu favor deve ser exercido” e que as decisões dos poderes somente se legitimam se estiverem adequadas a essa premissa.

Segundo a Coalizão, os persistentes vícios no processo eleitoral têm produzido efeitos danosos ao próprio sistema representativo, à legitimidade das eleições e à credibilidade dos eleitos para exercer a soberania popular. Para corrigir o problema, segundo a mensagem, é urgente, entre outras propostas, que se proíba o financiamento empresarial de campanhas, para se afastar a influência do poder econômico do resultado das eleições.

Para a rede de entidades que compõem a coalizão, é inadiável a aprovação de uma reforma política democrática que assegure a liberdade das decisões do eleitor. O manifesto também pede que o povo acompanhe ativamente a tramitação, no Congresso Nacional, das proposições que tratam da reforma política e se mantenha atento aos acontecimentos políticos atuais, para que não ocorra nenhum retrocesso na democracia.

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Considerando as graves dificuldades político-sociais que afligem atualmente o País, a Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB – e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – se veem no dever de vir a público expressar – a exemplo do que já fizeram em ocasiões semelhantes anteriores – a convicção de que acima das divergências políticas, naturais numa República, estão a ordem constitucional e a normalidade democrática.

Aos três Poderes da República cabe relacionarem-se entre si, de maneira independente, porém harmônica e cooperativa, não se admitindo que dissensões menores ou interesses particulares – de indivíduos ou de grupos - possam comprometer o exercício das atribuições constitucionais que a cada um deles compete exercer.

Submetidos que são tais Poderes ao primordial princípio democrático pelo qual “todo poder emana do povo e em seu favor deve ser exercido”, cumpre-nos lembrar que as decisões deles emanadas somente se legitimam se estiverem adequadas a esse princípio maior.

A inquestionável crise por que passam, no Brasil, as instituições da Democracia Representativa, especialmente o processo eleitoral, decorrente este de persistentes vícios e distorções, tem produzido efeitos gravemente danosos ao próprio sistema representativo, à legitimidade dos pleitos e à credibilidade dos mandatários eleitos para exercer a soberania popular.

Urge, portanto, para restaurar o prestígio de tais instituições, que se proceda, entre outras inadiáveis mudanças, à proibição de financiamento empresarial nos certames eleitorais, causa dos principais e reincidentes escândalos que têm abalado a Nação, afastando-se, assim, a censurável influência do poder econômico do resultado das eleições, o que constitui uma prática inconstitucional, conforme os votos já proferidos pela maioria dos Excelentíssimos Senhores Ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650), ora em andamento naquela egrégia Corte.

Em vista do exposto, as entidades abaixo firmadas entendem inadiável a aprovação nas Casas do Congresso Nacional de uma Reforma Política Democrática que estabeleça normas e procedimentos capazes de assegurar, de forma efetiva e sem influências indevidas, a liberdade das decisões do eleitor.

Com este Manifesto, a CNBB e a OAB, unidas a inumeráveis organizações e movimentos sociais integrantes da sociedade civil, conclamam o povo brasileiro a acompanhar ativamente a tramitação, no Congresso Nacional, das proposições que tratam da Reforma Política e a manter-se vigilante e atento aos acontecimentos políticos atuais para que não ocorra nenhum retrocesso em nossa Democracia, tão arduamente conquistada.

Para tanto, é necessário que todos os cidadãos colaborem no esforço comum de enfrentar os desafios, que só pode obter resultados válidos se forem respeitados os cânones constitucionais, sem que a Nação corra o risco de interromper a normalidade da vida democrática.

Por fim, reivindicam as entidades subscritoras que, cada vez mais, seja admitida e estimulada a participação popular nas decisões que dizem respeito à construção do futuro da Pátria, obra comum que não pode dispensar a cooperação de cada cidadão, de cada organização, dando-se, assim, plena eficácia ao conteúdo do artigo 14 da Constituição da República.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho Presidente Nacional da OAB
Dom Raymundo Damasceno Assis Presidente da CNBB

Fonte: CNBB e OAB. Site www.svdesdeva.com.br