PASTORAL FÉ E POLÍTICA

Arquidiocese de São Paulo

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Conselho Participativo Municipal - Audiências

Na semana passada começamos a conversar sobre o Conselho Participativo Municipal (CPM) que será instalado em cada subprefeitura e a atuação será nos limites do seu território administrativo. É hora de aumentar a nossa participação, vamos tratar com muito carinho e atenção desse assunto nas nossas comunidades. Converse com o seu Pároco, converse com as lideranças na comunidade e comunique essa Boa-Nova. Teremos a população atuando em cada prefeitura. 

logo-conselho-participativoVamos entender o que é o CPM?

É um organismo autônomo formado exclusivamente por membros da sociedade civil e será instalado em cada uma das 32 subprefeituras da cidade, com a finalidade de representar a população de cada região da cidade para exercer o direito dos cidadãos ao controle social, por meio da fiscalização de ações e gastos públicos, bem como da apresentação de demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência.

O CPM tem os seguintes princípios:

I - defesa da elevação do padrão de qualidade de vida e de sua justa distribuição para a população que vive na região da Subprefeitura;

II - defesa e a preservação do meio ambiente, dos recursos naturais e dos valores históricos e culturais da população da região da Subprefeitura;

III - colaboração na promoção do desenvolvimento urbano, social e econômico da região e no acesso de todos, de modo justo e igualitário, sem qualquer forma de discriminação, aos bens, serviços e condições de vida indispensáveis a uma existência digna;

IV - desenvolvimento de suas atividades e decisões pautado pela prática democrática, transparência e garantia de acesso público sem discriminação e ocultamento de informações à população da região da Subprefeitura;

V - apoio às várias formas de organização e representação do interesse local em temas de defesa de direitos humanos e sociais, políticas urbanas, sociais, econômicas e de segurança;

VI - não sobreposição à ação de conselhos, fóruns e outras formas de organização e representação da sociedade civil, desenvolvendo ação integrada e complementar às áreas temáticas de cada colegiado;

VII - zelo para que os direitos da população e os interesses públicos sejam atendidos nos serviços, programas e projetos públicos da região, com qualidade, equidade, eficácia e eficiência;

VIII - participação popular;

IX - respeito à autonomia e à independência de atuação das associações e movimentos sociais;

X - programação e planejamento sistemáticos.

Nos dias 24 e 31 de agosto, as subprefeituras promoverão audiências públicas para a composição de comissões eleitorais. Cada Comissão Eleitoral (Art. 9º) será composta, integrada e presidida pelo Subprefeito (ou por pessoa por ele designada), em número total de 5 (cinco) membros, assegurada a participação de representantes da sociedade civil local, maiores de 18 (dezoito) anos, não podendo os indicados:

I - estar no exercício de mandato parlamentar de qualquer natureza;

II - ocupar cargo em comissão no Poder Público;

III - ser candidato para qualquer Conselho Participativo Municipal em qualquer Subprefeitura;

IV - fazer parte de mais de uma Comissão Eleitoral.

As indicações para a composição da Comissão Eleitoral deverão ser apresentadas no início da audiência pública correspondente, acompanhadas de declaração do indicado, de próprio punho, de que não incide nas restrições previstas.

No dia 24 de agosto das 9h às 12h as audiências serão Casa Verde/Cachoeirinha; Freguesia/Brasilândia; Pirituba; Perus; Vila Mariana; Butantã; Lapa e Pinheiros.

À tarde das 15h às 18h: Ipiranga; Jabaquara; Cidade Ademar; Capela do Socorro; Campo Limpo; M’Boi Mirim; Parelheiros e Santo Amaro.

As demais Subprefeituras terão audiência dia 31 de agosto.

Por isso convoco você que acompanha a Rádio 9 de Julho a ir à sua subprefeitura, participar da Audiência Pública que além da Comissão Eleitoral irá informar quais foram as alterações realizadas no Programa de Metas após a consulta à população no primeiro semestre deste ano. As metas de cada território serão apresentadas.

Quero lembrar a recente convocação do Papa Francisco de que é preciso recuperar a confiança dos jovens nas instituições políticas, alentá-los na esperança; e "reabilitar a política, uma das formas mais altas de caridade.” Sim, com um prato de comida se mata a fome do mendigo. Com a política, se evita ou se promove a miséria, depende como ela é exercida.

Coloquemos em prática o nosso Plano de Pastoral Arquidiocesano e sejamos testemunhas de Jesus Cristo na cidade de São Paulo.

 

Fonte: Artigo enviado diretamente pela autora e exibido na Rádio 9 de Julho em 16/08/2013

Márcia M. de Castro

Márcia M. de Castro
Márcia Mathias de Castro é fonoaudióloga, membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo e Coordenadora da Escola de Fé e Política Waldemar Rossi (RE Belém). Também é colaboradora da Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz - SP), participou da Escola de Governo e do Movimento de Integração Campo Cidade (MICC).