PASTORAL FÉ E POLÍTICA

Arquidiocese de São Paulo

ptarzh-CNenfrdehiitjarues

Temos 97 visitantes e Nenhum membro online

Conselho Participativo Municipal: Espaço Fundamental

Já comentamos neste espaço a notícia da assinatura em primeiro de agosto passado pelo prefeito Fernando Haddad do decreto regulamentando o funcionamento dos Conselhos Participativos junto às Subprefeituras. Foi uma vitória festejada pela sociedade civil depois de mais de 10 anos de luta e de mobilização. Segundo a legislação aprovada, os conselhos nascem como um organismo autônomo da sociedade civil de caráter eminentemente público, reconhecido pelo Poder Público Municipal.

Será uma instância de representação da população de cada região da Cidade, que deve exercer o direito dos cidadãos ao controle social da subprefeitura, fiscalizar as ações e gastos públicos, apresentando demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência.

No discurso elaborado na condição de representante das entidades da sociedade civil, Maurício Piragino, do grupo de democracia representativa da Rede Nossa São Paulo e da Escola de Governo, expressou a expectativa da sociedade civil: “necessitamos de um processo de descentralização onde as secretarias precisarão ter suas funções revistas, repassando cada vez mais atividades fins para as subprefeituras. Caso contrário, os Conselhos Participativos serão somente mais um conselho anêmico e a sociedade não investirá neles”. De fato, a expectativa é que o munícipe possa no futuro próximo encontrar nas subprefeituras o atendimento de que necessita, sem se deslocar para outras regiões da cidade, nas áreas da saúde, educação, assistência social, lazer e cultura, emissão de documentos municipais, etc.

voto-01A Lei nº 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto nº 54.156 de 1º de agosto de 2013, estabeleceu o cronograma com as etapas previstas para o processo eleitoral dos membros dos Conselhos Participativos que, deverá adotar o uso das urnas eletrônicas em parceria com a Justiça eleitoral.

Iniciadas na semana passada terminam neste sábado, 31 de agosto, as audiências públicas nas subprefeituras para a composição das  comissões eleitorais,  responsáveis por publicar o edital da eleição, receber a inscrição dos candidatos e organizar as eleições para os Conselhos Participativos. Durante o mês de setembro, nas subprefeituras,  as  Comissões Eleitorais receberão as inscrições dos cidadãos e cidadãs interessados em se candidatar para a função conselheiro de sua subprefeitura. É possível que alguns ouvintes tenham participado no último sábado, em diversas regiões da cidade.

Além da eleição dos cinco membros que comporão a Comissão Eleitoral responsável pelas eleições dos Conselhos Participativos, a  Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento  e Gestão vem apresentando à  população as modificações que introduziu no Plano de Metas, depois das audiências com a sociedade. As audiências marcam também o início de uma nova etapa do Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento: as discussões em torno do Plano Plurianual 2014-2017 e da  Lei Orçamentária Anual  para 2014, momento importantíssimo,  em que se fará a previsão de verbas do orçamento de que cada distrito  deverá dispor para bem atender  aos moradores locais.

As subprefeituras que terão audiências neste sábado 31 de agosto são Jaçanã/Tremembé, Penha, Santana, Aricanduva, Ermelino Matarazzo, Mooca, Vila Maria/ Guilherme, Vila Prudente/Sapopemba, São Mateus, Itaim Paulista, Guaianases, São Miguel, Sé e Itaquera.

Como resultado final, no dia 8 de dezembro, 1.125 conselheiros serão eleitos pela população para representar as 32 subprefeituras da cidade.

Esse número de conselheiros corresponde a conselhos em cada uma das regiões com 19 a 51 representantes, de acordo com a distribuição da população nas subprefeituras e seus distritos. O menor deles será o de Parelheiros e os maiores, os das subprefeituras de Campo Limpo, Capela do Socorro, Itaquera e M'Boi Mirim - estes últimos com 51 membros cada, mantendo.

fila-sus-1Vale lembrar que cada uma  das subprefeituras da cidade de São Paulo é maior, em número de habitantes, do que a maioria dos 644 municípios do Estado. Em geral, as subprefeituras mais distantes são também as mais populosas, e praticamente todas tem graves problemas de moradia, segurança, transporte e emprego, trazendo imensos prejuízos para a qualidade de vida da população.

Ao se reconhecer a complexidade dos territórios da cidade, fica evidenciada a importância de conselhos participativos nas subprefeituras, reivindicando e acompanhando as ações da subprefeitura, aprimorando o governo dos territórios das subprefeituras contribuindo na busca de soluções. De fato, os  subprefeitos não podem reunir todo conhecimento e a vivência dos problemas dos distritos que formam uma subprefeitura, sendo necessária a consulta e o diálogo. Sabe-se, também, que as obras e intervenções do poder público são mais bem aproveitadas pela população quando esta reconhece a sua importância e o nível de prioridade, nos marcos dos diversos problemas acumulados em décadas de estruturação da cidade.

A população local e as entidades, igrejas, associações de moradores  organizadas  no território tem o importante desafio de contribuir indicar as principais necessidades de cada distrito.

Durante o mês de setembro as subprefeituras receberão as inscrições dos cidadãos e cidadãs interessados em se candidatar como conselheiro daquela subprefeitura.

O critério para os candidatos é serem cidadãos e cidadãs com mais de 18 anos, que não exerçam mandato parlamentar, nem ocupem cargos em comissão no poder público ou participem de alguma comissão eleitoral candidatos no mesmo distrito do endereço de referência registrado junto à Justiça Eleitoral.

Para se inscrever, o cidadão deve comparecer à sede de sua subprefeitura portando título de eleitor, um documento de identificação com foto e uma lista de, no mínimo, 100 assinaturas de residentes que apoiam sua candidatura e que residam no território da subprefeitura. As assinaturas deverão estar acompanhadas de nome, número do título de eleitor, endereço e telefone de cada um dos apoiadores. O tempo de mandato será de 2 anos a partir do primeiro dia útil após a cerimônia de posse. Os conselheiros têm assegurado apenas uma única possibilidade de reeleição consecutiva.

Participemos!!

Visite o blog da pastoral fé e política http://pastoralfp.blogspot.com/ especialmente a seção Cidadania Ativa!!

 

Fonte: O artigo nos foi enviado diretamente pelo autor, tendo sido primeiramente veiculado pela Rádio 9 de Julho (1.600 KHz, SP) em 28/08/2013.

 

Pedro Aguerre

Pedro Aguerre
Pedro Aguerre é doutor em Ciências Sociais, professor universitário e militante da área de formação política e cidadã, participando ativamente da Rede Nossa São Paulo. É colaborador da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo, comentarista na Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz/SP) e participa do grupo de coordenação da Escola de Fé e Política Waldemar Rossi. Para falar com Pedro Aguerre, utilize nosso formulário de contato.