PASTORAL FÉ E POLÍTICA

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O Importante Debate da Política de Mobilidade

Todos acompanharam as mobilizações de junho em São Paulo e no Brasil. Passadas várias semanas, muitas foram as reuniões, discussões e análises a respeito, tendo como um dos principais protagonistas, o MPL, Movimento Passe Livre, grupo de jovens que há anos luta pela tarefa zero no transporte público e pela democratização do acesso à cidade. 

Iniciados como mais uma jornada de reivindicação da Tarifa Zero, que há anos se desenvolve em algumas cidades brasileiras, os movimentos das ruas em São Paulo tiveram como resposta uma situação de violenta repressão policial, que provocou indignação e influenciou na ampliação do movimento. Nesse momento as ruas receberam novos personagens, transformando-se em imensas multidões descobrindo o espaço público e trazendo novas pautas, como a qualidade dos serviços públicos, mudanças na postura dos políticos e um enfrentamento mais vigoroso da corrupção, além da crítica unânime à violência policial desmedida.

protesto-sp-1Igualmente, ficou bastante claro para a opinião pública que os movimentos de reivindicação Brasil afora, tendo como principal motivação a redução das tarifas do transporte público, que vinham sofrendo aumentos com grande impacto no bolso dos usuários, era uma demanda válida e legítima, embora tenha tido diferentes características em cidades como Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Recife, Porto Alegre e Brasília. Um dado em comum é que os movimentos continuam em todas as cidades citadas e em dezenas de outras, reivindicando mudanças.

Os anos que se passaram desde as últimas grandes mobilizações de massas nas grandes cidades até os dias atuais fizeram alguns afirmarem que “o gigante teria acordado”, esquecendo-se das dinâmicas dos movimentos e lutas sociais, bem como das dores e sofrimentos dos mais pobres nas periferias.

Outro aspecto que marcou este momento importante da vida social foram as reações violentas, envolvendo desde manifestantes, agitadores profissionais, os chamados Black Blocs e os policiais da tropa de choque. Acho possível dizer que as situações de violência não foram a tônica principal. Em geral, pareceria terem sido causadas por provocadores alheios às manifestações ou em consequência de provocações. De qualquer forma, geram desnecessários e condenáveis ferimentos e agressões ao patrimônio público e privado, que tiveram um importante símbolo na violência contra jornalistas pelas forças policiais.

É possível se fazer algumas constatações sobre esses importantes movimentações da juventude e de grandes parcelas da população das grandes cidades:

1) que as reivindicações surtiram efeito e provocaram resposta do mundo político,

2) que estes movimentos sociais estão vigilantes quanto à qualidade das respostas oferecidas;

3) que a formulação das respostas às reivindicações não pode deixar de fora os seus protagonistas, sejam os movimentos organizados ou os usuários dos transportes públicos.

Em São Paulo, o recuo do aumento das tarifas pelos governos municipal e estadual significou o início de uma nova agenda política na vida do paulistano. Contudo, passada a situação mais crítica, a sociedade organizada na cidade de São Paulo continuou a se mobilizar, pressionando cada vez mais o governo municipal que, por sua vez, passou a debater com a sociedade rumos e perspectivas para essa pauta fundamental. Iniciativas como a suspensão das novas licitações das empresas de ônibus, criação de um Conselho de Trânsito e Transportes ou a consolidação do projeto de novas faixas de ônibus, levando a uma significativa redução do tempo das viagens de ônibus para as periferias, têm mostrado essa vontade política.

Extremamente significativa foi a iniciativa da Rede Nossa São Paulo e da Frente Nacional de Prefeitos, de realizar o Evento “Alternativas para o financiamento do transporte público”,

nesta última terça-feira, 13 de agosto. Com mediação do jornalista Milton Jung, estiveram presentes representantes de prefeituras do estado de São Paulo, da sociedade civil, dos meios universitários, de sindicatos e do instituto de economia aplicada, do governo federal. O Dr. Paulo Saldiva, da USP acentuou os males da civilização do carro nas grandes cidades, os danos à saúde e a perda de qualidade de vida. Nessa linha, Sérgio Leitão, do Greenpeace, acentuou a necessidade de maior transparência e uma recusa radical da sociedade do carro.

O Prefeito Haddad, representando a Frente Nacional de Prefeitos voltou a sugerir a ideia de um subsídio cruzado, por meio da municipalização da CIDE, contribuição sobre o consumo de gasolina, que seria exclusivamente destinada à redução das tarifas e à melhoria da qualidade e velocidade do transporte público.

A deputada federal Luiza Erundina, mostrou a experiência de quem, tendo sido prefeita, enfrentou os poderosos interesses empresariais envolvidos, e apresentou sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 90/2011, que estabelece o transporte público como um direito fundamental.

Samuel Pessôa, da Fundação Getúlio Vargas, outro dos especialistas convidados, apresentou um cálculo preliminar de um estudo que está em fase de conclusão, mostrando que o aumento em R$ 0,50 no preço do litro da gasolina permitiria um subsídio na tarifa de ônibus de R$ 1,20, além de uma redução da inflação.

Ou seja, o que se pode notar, mais uma vez, é que o dinamismo da sociedade vai trazendo novas pautas e exigências para o mundo político e para o conjunto da sociedade. Sem pedir licença, um movimento popular da juventude abriu as portas para uma discussão fundamental para o bem viver em nossas sociedades cada vez mais urbanas, em que a maioria não dispõe de meios para usufruir das maravilhosas possibilidades das grandes cidades.

Mais e melhor transporte público ao invés da contínua valorização do transporte individual, mais corredores de ônibus e vias exclusivas, melhores contratos para o transporte público parecem ser apenas um primeiro passo. E isto não parece ser um final, mas uma nova página da nossa História.

E este novo momento inclui também um olhar crítico severo e a exigência de apuração dos “deslizes” dos governantes sempre que deixam em segundo plano a melhoria da qualidade de vida da população. Os problemas nos contratos e obras no metrô ou nos trens metropolitanos, que têm sido alvo de pesadas denúncias de desvios e problemas detectados em investigações consistentes dos órgãos responsáveis, despertam justa indignação, ampliada pelas seguidas panes e acidentes que parecem ser, muitas vezes, ocasionados justamente pela ausência de percepção de melhorias que, no entanto, foram contratadas, noticiadas e que geraram pesadíssimos gastos, agora sob suspeita de formação de cartéis, em suma, corrupção.

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Fonte: Artigo enviado diretamente pelo autor e apresentado à Rádio 9 de Julho em 14/08/2013. Título original: "O Importante Debate da Política de Mobilidade após as Jornadas Recentes de Reinvindicações dos Movimentos Sociais"

Pedro Aguerre

Pedro Aguerre
Pedro Aguerre é doutor em Ciências Sociais, professor universitário e militante da área de formação política e cidadã, participando ativamente da Rede Nossa São Paulo. É colaborador da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo, comentarista na Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz/SP) e participa do grupo de coordenação da Escola de Fé e Política Waldemar Rossi. Para falar com Pedro Aguerre, utilize nosso formulário de contato.