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Como ser Candidato para o Conselho Participativo Municipal?

Nestas últimas semanas temos insistido quanto à importância para a vida da cidade do recém criado Conselho Participativo Municipal, um organismo autônomo que será formado por integrantes da sociedade civil para representar cada região da capital paulista.

É uma grande oportunidade para uma maior aproximação e participação da população na gestão da cidade. Em cada uma das 32 subprefeituras será eleito um conselho, composto por 19 a 51 membros da sociedade civil, de acordo com a distribuição da população nas subprefeituras e seus distritos. Serão, ao todo 1.125 conselheiros que terão a função de exercer o controle social, assegurando a participação da sociedade no planejamento e fiscalização de ações e gastos públicos de suas regiões. Caberá a eles também sugerir ações e políticas públicas nos territórios que ocupam. 

Hoje falaremos um pouco mais sobre um dos aspectos fundamental desta iniciativa, as candidaturas. Todos podem se candidatar. Será que entre os que lêem esta nota, de todas as regiões da cidade, não tem alguns possíveis interessados em se candidatar ou que conheçam gente com perfil para poder estar lá?

Todos nós poderemos votar nos candidatos a conselheiro, comparecendo à sede da subprefeitura no dia 8 de dezembro, com título de eleitor e documento de identidade com foto. Na eleição, que deverá ser realizada com urnas eletrônicas disponibilizadas pela justiça eleitoral, cada pessoa poderá votar em até cinco representantes de seu distrito.

Podem se candidatar ao cargo cidadãos com mais de 18 anos que não exerçam mandato parlamentar, nem ocupem cargos em comissão no poder público ou participem das comissões eleitorais nas subprefeituras. O cidadão poderá se candidatar uma única vez e somente no mesmo distrito eleitoral em que reside. O registro de candidatos teve a inscrição prorrogada e os interessados poderão se inscrever até o dia 7 de outubro. As subprefeituras contam com uma comissão eleitoral que manterá plantões de atendimento à população.

Para concorrer, o cidadão-candidato deve comparecer à sede de sua subprefeitura portando título de eleitor, um documento de identificação com foto e uma lista de no mínimo 100 assinaturas de residentes que apoiam sua candidatura e que residam no território da subprefeitura.  As assinaturas deverão estar acompanhadas de nome, número do título de eleitor, endereço e telefone de cada um dos apoiadores. O tempo de mandato será de dois anos a partir do primeiro dia útil após a cerimônia de posse. Os conselheiros têm direito a uma única reeleição consecutiva.

Os interessados devem dirigir-se à sua Subprefeitura e solicitar o Kit de inscrição (Edital, Ficha de inscrição, declarações e lista de assinaturas), providenciar os documentos necessários, incluindo as assinaturas de apoio e devolver a documentação à Subprefeitura, formalizando assim a Candidatura. Todas as subprefeituras estabeleceram Comissões Eleitorais Locais, para orientar a população, de acordo com legislação desenvolvida especificamente para essa finalidade.

Um aspecto importante é que a legislação da eleição dos conselhos (Lei Municipal nº 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto nº 54.156 de 1º de Agosto de 2013), torna possível a inscrição de interessados em se candidatar ao Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura que não possuem título de eleitor, caso dos migrantes ou da população em situação de rua, cuja participação será garantida conforme regulamentação desenvolvida pela Comissão Eleitoral Central.

Se você se interessou por este assunto, anote!! Neste sábado, às 14 horas, na região central ocorrerá um evento intitulado: “Participação Política – O Conselho Participativo da Cidade de São Paulo”. E um debate aberto idealizado para estimular o envolvimento dos cidadãos com o processo de eleição do futuro Conselho Participativo Municipal. É uma iniciativa da Rede Nossa São Paulo e o grupo VOZ – Grupo de Trabalho de Incentivo à Participação Política, da Escola de Sociologia de São Paulo. Se destina às pessoas que gostariam ou pretendem se candidatar ao Conselho Participativo, aos eleitores e aos demais interessados. Um dos pontos focados pelo evento será “a participação política como prática da democracia”.

Local: Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo

Endereço: Rua General Jardim, 522 Auditório do 7º andar Vila Buarque São Paulo.

A iniciativa tem o apoio da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, da ONG Lideranças Paulistas e da Escola de Governo.

Para saber mais sobre o Conselho Participativo Municipal, visite o site: clique aqui

A maior cidade do Brasil merece a sua colaboração para se tornar melhor! Participe!!

Não esqueça que um dos maiores males da política é deixarmos apenas para os profissionais, todos os cidadãos e cidadãs podem participar e contribuir!

 

Serviço:   

Debate “Participação Política O Conselho Participativo da Cidade de São Paulo”

Data: Dia 14 de setembro de 2013 (sábado)

Horário: das 14h às 17h 

Local: Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo

Endereço: Rua General Jardim, 522 Auditório do 7º andar Vila Buarque São Paulo.

 

Veja aqui a Programação:

14h00 Credenciamento

14h15 Abertura

14h30 Participação como teoria política,

Representantes do VOZ Grupo de Incentivo à Participação Política

14h50 A Participação nos Conselhos Municipais,

Representante da Secretaria de Relações Governamentais da Prefeitura do Município de São Paulo

15h10 Histórico do Decreto nº 54.156 de 01/08/2013,

Representante da Rede Nossa São Paulo

15h30 Abertura para os debates

17h00 Encerramento

Mediador: Representante do Lideranças Paulistas

 

Fonte: Programa exibido na Rádio 9 de Julho em 11/09/2013. Artigo enviado ao nosso site diretamente pelo autor

 

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Pedro Aguerre

Pedro Aguerre
Pedro Aguerre é doutor em Ciências Sociais, professor universitário e militante da área de formação política e cidadã, participando ativamente da Rede Nossa São Paulo. É colaborador da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo, comentarista na Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz/SP) e participa do grupo de coordenação da Escola de Fé e Política Waldemar Rossi. Para falar com Pedro Aguerre, utilize nosso formulário de contato.