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Plano de Metas: Experiência de São Paulo

Para estar vigente nas eleições de 2014, a proposta de Plano de Metas para os níveis federal, estadual e municipal precisa apreciada e votada antes de 5 de outubro de 2013!! Ainda é possível inscrever sua organização na lista de apoiadores da PEC do Plano de Metas, enviando sua solicitação para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

No nosso comentário de hoje falaremos sobre a importante inovação para a gestão pública que é o Plano de Metas. Instituído em 2008, na cidade de São Paulo, já está em sua segunda edição e vale para os quatro anos da gestão municipal. Neste ano, o Programa de Metas, inicialmente preparado nos primeiros meses da nova gestão municipal, foi discutido com mais de seis mil pessoas durante audiências públicas realizadas no primeiro semestre em todas as subprefeituras. Foram mais de nove mil sugestões, a maioria delas veio das subprefeituras de Parelheiros, Ermelino Matarazzo e M’Boi Mirim, regiões periféricas com maiores níveis de vulnerabilidade social. A título de exemplo, foram incluídas metas de inclusão dos idosos, Centros Dia para as pessoas com deficiência, ações para população em situação de rua, entre outros. A devolutiva do Programa de Metas foi realizada em todas as subprefeituras. Após as discussões, as metas estão sendo incluídas no Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei Orçamentária Anual de 2014.

logo-rede-nossa-spO Plano de Metas foi originalmente proposto pela Rede Nossa São Paulo e aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de São Paulo. Ele estimula a participação e o controle social bem como contribui para a descentralização da gestão pública. E o prefeito ou prefeita será avaliado pelo cumprimento ou não das metas discutidas com a população. Essa inovação já foi adotada em 35 municípios além de fazer parte dos compromissos com o Programa Cidades Sustentáveis.

Pois bem, na última quarta-feira, 18/09, ocorreu importante reunião na Câmara dos Deputados, onde foi apresentada ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece a obrigatoriedade de apresentação de Plano de Metas para prefeitos, governadores e presidente da República. A reunião foi realizada a pedido dos deputados federais Luis Fernando Machado (PSDB-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP), que desenvolveram as propostas que serviram de base para o projeto atual. Esteve presente a coordenação da Rede Nossa São Paulo, entidade que hoje lidera também a participação social na iniciativa federal.

Participou também o deputado federal João Paulo Lima (PT-PE), relator da Comissão Especial que foi quem sistematizou um substitutivo que tramitou pela Comissão de Constituição e Justiça, passou por duas Audiências Públicas e debates, sendo aprovado por unanimidade e que hoje finalmente está pronto para ser apreciado e votado no plenário.

O grupo foi solicitar ao presidente da Casa a pronta entrada da proposta substitutiva na pauta para votação em plenário. Ele elogiou a iniciativa. "Esta lei, sem duvida, é muito boa para o Brasil, só pode ajudar o pais", declarou.  Mauricio Broinizi e Zuleica Goulart, da Rede Nossa São Paulo também dialogaram com diversos líderes de outros partidos representados na Casa, buscando apoio para o rápido encaminhamento da proposta. Este tipo de pressão social é fundamental para acelerar a colocação na pauta para votação em plenário.

plano-de-metasEsta iniciativa é um bom exemplo do tipo de respostas que a sociedade exige e que pede avanços numa Reforma Política efetiva, após as manifestações da sociedade nos últimos meses. A PEC das Metas é uma iniciativa fundamental para aperfeiçoar a democracia brasileira e a gestão pública em todos os níveis.

Para estar vigente nas eleições de 2014, a proposta precisa apreciada e votada antes de 5 de outubro de 2013!! Ainda é possível inscrever sua organização na lista de apoiadores da PEC do Plano de Metas, enviando sua solicitação para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Há várias justificativas para a aprovação imediata dessa proposta. Muitos programas eleitorais e planos de governo são apresentados aos eleitores para angariar votos, mas depois executados de forma radicalmente oposta, sem a participação e a fiscalização da população. O Plano de Metas obriga o candidato a adotar uma postura de responsabilidade eleitoral. Cria uma situação em que os candidatos tornam-se mais responsáveis com relação a suas promessas de campanha e os eleitores tornam-se mais conscientes da importância de seu voto. Além de envolver mais as Câmaras municipais na discussão das metas e planos de governo, também permite a criação de dinâmicas de discussão com a população.

Este tipo de inovações mostra-se fundamental para criar uma cultura de respeito à população e às demandas sociais, substituindo promessas que não podem ser cumpridas pela melhoria progressiva dos serviços públicos.

Tal plano contemplará as “diretrizes, objetivos, prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas para cada uma dos setores da Administração Pública” e servirá de base para a elaboração da lei orçamentária referente ao plano plurianual.

O não cumprimento do plano de metas, sem justificação, tornará inelegível o titular do respectivo mandato.

O Programa de Metas e Prioridades deverá ser enviado pelo Chefe do Executivo ao Poder Legislativo no prazo de noventa dias após a posse, inclusive em caso de reeleição, discriminando expressamente “as ações estratégicas, os indicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas para cada um dos setores da Administração Pública direta e indireta por unidades regionais de planejamento e desenvolvimento, observando, no mínimo, os objetivos, diretrizes, ações, programas e intervenções estratégicas e outros conteúdos conexos, apresentados como propostas de campanha eleitoral devidamente registradas no órgão eleitoral competente”.

Pela proposta atual, o Programa de Metas e Prioridades priorizará as ações, serviços e investimentos diretamente voltados para a promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável, valorizando a dignidade da pessoa humana mediante a erradicação da miséria, reduzindo a marginalidade social, universalizando o atendimento dos serviços públicos, o gozo efetivo dos direitos sociais fundamentais e o pleno exercício da cidadania por todos, com vistas à concretização dos objetivos fundamentais da República inscritos nos arts. 1º e 3º da Constituição.

Visite o blog da Pastoral Fé e Política http://pastoralfp.blogspot.com/ especialmente a seção Cidadania Ativa!!

 

Fonte: Programa exibido na Rádio 9 de Julho em 25/09/2013, artigo enviado ao nosso site diretamente pelo autor.

 

Pedro Aguerre

Pedro Aguerre
Pedro Aguerre é doutor em Ciências Sociais, professor universitário e militante da área de formação política e cidadã, participando ativamente da Rede Nossa São Paulo. É colaborador da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo, comentarista na Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz/SP) e participa do grupo de coordenação da Escola de Fé e Política Waldemar Rossi. Para falar com Pedro Aguerre, utilize nosso formulário de contato.