PASTORAL FÉ E POLÍTICA

Dezenas de organizações da sociedade civil lançaram um manifesto para chamar a atenção sobre a importância da transparência e da participação popular na elaboração do futuro Plano de Metas da cidade de São Paulo. Veja aqui também um vídeo sobre o Plano de Metas.

Assinado por mais de 50 entidades, o Manifesto pela Transparência e Participação no Programa de Metas da cidade de São Paulo (2017-2020) solicita que Prefeitura divulgue as informações, mesmo que preliminares, sobre a metodologia que será adotada para a participação da sociedade na elaboração do plano.

A um mês do início das audiências públicas, previstas na Lei do Plano de Metas e prometidas pela atual Gestão Municipal, nada foi divulgado até o momento pela Prefeitura sobre esse processo participativo.

O texto do manifesto lembra que “o Programa de Metas é uma conquista da sociedade paulistana” e destaca a “realização das audiências públicas temáticas e regionais, e também à consulta virtual, visando debater com a população o conteúdo do documento [proposta inicial do plano a ser apresentado pela Prefeitura]”.

Confira abaixo a íntegra do documento e a relação das organizações que o assinam:

Manifesto pela Transparência e Participação no Programa de Metas da cidade de São Paulo (2017-2020)

Dando prosseguimento à mobilização da sociedade civil pelo Programa de Metas (2017-2020), iniciado no dia 7 de dezembro de 2016 no evento ‘Desafios e prioridades para a cidade de São Paulo: proposta para a nova gestão’, as organizações, movimentos sociais, grupos e coletivos da cidade de São Paulo vêm por meio deste Manifesto solicitar à Prefeitura de São Paulo informações referentes ao processo de elaboração do Programa de Metas (2017-2020).

Sabemos que o Programa de Metas é uma conquista da sociedade paulistana, que prevê que todo(a) prefeito(a) eleito(a) ou reeleito(a) apresente em até 90 dias o conjunto de prioridades de seu governo, em todas as áreas da administração pública e contemplando todas as regiões da cidade.

Conforme preconiza a Lei das Metas, os 30 dias subsequentes à publicação da primeira versão do documento contendo as metas para a cidade são dedicados exclusivamente à realização das audiências públicas temáticas e regionais, e também à consulta virtual, visando debater com a população o conteúdo do documento.

Esse processo, denominado “Ciclo Participativo”, é de extrema importância, pois é a partir dos debates, sugestões e revisões propostos pela sociedade no processo participativo que se constitui a versão final das metas para a cidade, apontando para os compromissos que serão assumidos pela gestão municipal como prioritários.

O Programa de Metas é um importante documento para São Paulo. Além de registrar aquilo que é a primazia para a cidade, também define as diretrizes para o orçamento municipal dos próximos anos, e aponta para o processo de regionalização das ações governamentais. Além disso, o Programa garante a transparência e o diálogo com a população e também reforça as ações da administração municipal no sentido da redução das desigualdades – quando da definição de metas e recursos públicos para as regiões que mais precisam.

Lembramos que, para uma melhor compreensão sobre as futuras metas da cidade, é fundamental que se tenha uma avaliação rigorosa daquilo que foi ou não cumprido pelo Programa de Metas da gestão anterior. Realizar uma boa análise crítica do Programa de Metas (2013-2016) ajuda a evitar a descontinuidade dos investimentos.

Dessa forma, entendendo a importância e a centralidade do Programa de Metas na gestão da cidade de São Paulo, solicitamos da Prefeitura Municipal a divulgação das informações, mesmo que preliminares, acerca da metodologia que será adotada para o Ciclo Participativo de elaboração do Programa de Metas (2017-2020), em especial daquelas relativas ao formato das audiências públicas regionais e temáticas, assim como do funcionamento da consulta virtual.

Assinam esse manifesto: 

Ação da Cidadania

Abong - Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns
Ação Educativa
ARTIGO 19
Ciclocidade
Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do...
Atletas pelo Brasil
Cedeca Sapopemba
CAMI - Centro de Apoio e Pastoral do Migrante
CDHS Sapopemba
CENPEC Educação e Cultura
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de...
Cidade dos Sonhos
Associação Cidade Escola Aprendiz
Cidadeapé - Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo
Coletivo Fotográfico - Quebrada em Foco
Comissão de Justiça e Paz de São Paulo (CJP/SP)
Comunidade Cidadã
Escola de Cidadania da Zona Leste Pedro Yamaguchi Ferreira
Escola de Fé e Política Waldemar Rossi
Escola de Governo
Federação Nacional dos Advogados (FENADV)
Fórum das Pastorais Sociais da Região Episcopal Belém
Fórum de Hip Hop MSP
Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST (FST/SP)
Fundação Tide Setubal
Greenpeace Brasil
Grupo de Trabalho de Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo
Grupo Tortura Nunca Mais - SP
Rede Nossa São Paulo - Grupo de Trabalho Meio Ambiente
Instituto 5 Elementos - Educação para a Sustentabilidade
Instituto Alana
Instituto Avisa Lá
Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Instituto Indhuma
Instituto Ethos
Instituto Pólis
Instituto Saúde e Sustentabilidade
Minha Sampa
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE-SP)
Movimento de Luta pela Universidade Pública da Zona Leste
Muda-SP
Pastoral da Educação da Arquidiocese de SP
Pastoral Fé e Política - Arquidiocese de São Paulo
Pastoral Fé e Política Região Episcopal Belém
Pé de Igualdade
Projeto Entra na Roda
Rede Cultural Grajaú
Rede de Escolas de Cidadania de São Paulo (REC/SP)
Rede Nossa São Paulo
Rede pela Transparência e Participação Social - RETPS
SP para o Pedestre - Por uma cidade plural
União Brasileira de Mulheres - Núcleo Zona Leste
UNICEF Brasil
Voto Consciente São Paulo

Fonte: Vídeo com licença padrão do Youtube, demais dados por divulgação pública da Pastoral Fé e Poítica ASP.