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Gestão Participativa em São Paulo

No comentário de hoje, damos continuidade à discussão sobre a participação social na gestão da cidade, trazendo notícias sobre o Plano Diretor, sobre a retomada da discussão da implantação de conselhos de representantes nas subprefeituras e sobre o recém lançado Plano de Metas.

Recentemente abordamos as importantes conquistas da retomada dos processos participativos na gestão urbana de São Paulo, elogiando a disposição da Câmara Municipal, por meio da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, em reiniciar o processo de Revisão Participativa do Plano Diretor, arquivando um projeto de 2007 que não enfrentava os problemas da cidade. A revisão, portanto, se iniciará por meio de uma avaliação do grau de implementação do Plano Diretor vigente, votado em 2002. Em seguida, devem-se colher propostas da sociedade para o novo Plano, em audiências públicas e temáticas. Esta é a oportunidade para a apresentação de propostas por parte do Executivo, do Legislativo e da sociedade. A partir da sistematização das novas propostas e da revisão crítica do texto do Plano Diretor Estratégico de 2002, será possível construir um novo Plano Diretor Estratégico, encaminhá-lo à Câmara, para uma rodada final de consulta pública e definição do texto final, a ser discutido e votado pelos vereadores.

Este caminho mostra-se importante para adequar o Plano Diretor às novas necessidades da cidade, enfrentando temas como o aumento da frota veicular e o agravamento da especulação fundiária e imobiliária, além do agravamento da crise de habitação popular, da crise de mobilidade e dos graves impactos ambientais das obras feitas nos últimos anos. Em suma, trata-se de construir um projeto urbanístico para a cidade que enfrente os problemas que os habitantes da cidade tem sentido no dia-a-dia, tomando decisões que contribuam para diminuir os impactos do crescimento e adotando soluções inovadoras e criativas, gerando soluções que contribuam para humanizar a cidade.

Em segundo lugar, com relação ao Conselho de Representantes, na última terça-feira 19 de março, houve um significativo avanço nessa discussão. No importante debate sobre a importância da participação popular na administração regional, realizado no salão nobre da Câmara Municipal, em que participaram cerca de 300 pessoas, o secretário de Governo Antonio Donato anunciou a determinação do Governo do prefeito Fernando Haddad em encaminhar Projeto de Lei sobre a participação social nas subprefeituras, renovando o compromisso de campanha expresso em seu Programa de Governo. Esse anuncio vai ao encontro de uma antiga reivindicação da sociedade civil, de avançar numa descentralização que aproxime o poder público das diversas regiões da cidade e aumente a participação social. Nas palavras do Secretário Donato: “nossa visão de descentralização administrativa e fortalecimento das subprefeituras é indissociável da ampliação do controle social. É impossível governar de maneira eficiente e democrática uma cidade de 11 milhões de habitantes de maneira centralizada.”

Com isso, o governo se comprometeu em reapresentar o projeto proposto anteriormente pela sociedade civil, devidamente adaptado. Essa foi um importante resultado do Seminário. Além disso, foram amplamente discutidas alternativas para superar um grave conflito jurídico que se formou em torno do projeto anterior de Lei dos Conselhos de Representantes, que o Tribunal de Justiça havia considerado inconstitucional, gerando um grave problema jurídico, que hoje está no Supremo Tribunal Federal.

Por fim, concretizou-se ontem outro importante marco na direção de uma gestão mais participativa. O prefeito de São Paulo, obedecendo às exigências da Lei das Metas, aprovada em 2008, apresentou, três meses após a sua posse, o Plano de Metas para a cidade, com os compromissos de sua gestão. O Plano foi apresentado na Cerimônia de instalação do Conselho da Cidade, que reúne 136 personalidades de destaque na cidade, e que irá, por meio de grupos de trabalho, debater temas relevantes da metrópole e apresentar propostas.

O Plano está organizado em 100 metas, agrupadas em três eixos temáticos, contendo 21 projetos estratégicos da administração municipal até 2016. Os três grandes eixos temáticos em que se organizam os projetos e as metas são: compromissos com os direitos sociais e civis; desenvolvimento econômico sustentável com redução das desigualdades; e gestão descentralizada, participativa e transparente.

O Plano de Metas, ainda está em fase de desenvolvimento, pois irá passar por um processo de audiências públicas na Câmara Municipal e nas 31 subprefeituras, a fim de ouvir a sociedade e ajustar o Plano, prestando contas do que foi ou não incorporado. Ainda terá um processo de territorialização das metas, permitindo que cada região da cidade possa construir uma visão das transformações previstas e opinar sobre um conjunto concreto de prioridades e obras, mas chegará até a definição mais precisa de onde estão previstos os investimentos.

Consolidando uma visão dos problemas da cidade e das ações para enfrentá-los, o Plano de Metas constitui-se ao mesmo tempo em um instrumento de gestão pública e de acompanhamento das ações, para a vigilância e o controle sobre a gestão pública. Os processos participativos permitirão enriquecer e apresentar sugestões. Novos passos, como a apresentação de um diagnóstico territorializado da cidade, estão previstos, assim como, após a sistematização dos processos participativos, o encaminhamento do Plano à Câmara para sua votação e transformação em Lei. Com isso, a cidade terá um horizonte mais claro para os próximos quatro anos, dimensionando as dificuldades e planejando os passos para a concretização dos objetivos propostos.

 

Fonte: O artigo nos foi enviado diretamente pelo autor, tendo sido primeiramente veiculado na Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz SP/SP). Título original: "Avanços Quanto à Gestão Participativa na Cidade de São Paulo: do Plano Diretor ao Plano de Metas"

Pedro Aguerre

Pedro Aguerre
Pedro Aguerre é doutor em Ciências Sociais, professor universitário e militante da área de formação política e cidadã, participando ativamente da Rede Nossa São Paulo. É colaborador da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo, comentarista na Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz/SP) e participa do grupo de coordenação da Escola de Fé e Política Waldemar Rossi. Para falar com Pedro Aguerre, utilize nosso formulário de contato.