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Plano Diretor da Cidade
Nesta semana, a Escola de Fé e Política Waldemar Rossi, tratou de um assunto muito importante na cidade, o Plano Diretor Estratégico. O assessor foi Edilson Henrique Mineiro que é advogado e atuante no Movimento Popular de Moradia. Ouça também um áudio sobre este tema no final dessa página.
A mística inicial partiu do texto abaixo
A ORGANIZAÇÃO DO POVO (Ex. 18, 21 -27)
Escolha entre o povo homens tementes a Deus, que sejam seguros e inimigos do suborno; estabeleça-os como chefes de mil, de cem, de cinquenta e de dez. Eles administrarão regularmente a justiça para o povo; os assuntos mais graves eles trarão a você; os assuntos mais simples, eles próprios resolverão. Desse modo, vocês repartirão a tarefa e você poderá realizar a sua parte. Se você fizer assim e Deus lhe der instruções, você poderá suportar a tarefa, e o povo voltará para casa em paz.
Moisés aceitou o conselho do sogro e fez o que ele havia dito. Escolheu homens capazes e os colocou como chefes de mil, de cem, de cinquenta e de dez. Eles administravam regulamente a justiça para o povo; os assuntos complicados eles passavam para Moisés; e os simples, eles próprios os resolviam. Depois, Moisés despediu-se do seu sogro e estre voltou para sua terra.
A reflexão do texto foi realizada pelo Waldemar Rossi, chamando a atenção para:
Organize o povo em grupos, orienta-os na lei e eles irão administrar a justiça.
Relacionou o texto bíblico ao tema da aula de hoje.
Em seguida, Edilson informou que iniciou sua atuação na Igreja na Pastoral da Juventude (PJ) e conheceu a luta dos movimentos de moradia.
Destacou o fato de que o Plano diretor dificilmente se populariza, fica reservado a um grupo de técnicos. Ao ficar restrito a poucas pessoas, fica restrito a poucos interesses.
Por outro lado, conhecer essas ferramentas e exercer nosso poder é construir cidades mais justas, mais equilibradas, mais includentes.
Retrospectiva Histórica
Mudança de país mais agrícola, para mais urbano
Há 50 anos 60% rural e 40% urbano
Hoje 90% na cidade e 10% no urbano
Esse processo de urbanização não veio acompanhado de distribuição de terras, nem na área rural, nem na área urbana.
Década de 60, SP tinha 2 milhões de habitantes.
Década de 70 o cidadão tinha que ia para loteamentos cada vez mais distantes. Com o passar do tempo esse lote distante, passou a ser um cortiço, uma favela e o cidadão não pode aproveitar de tudo que existe na cidade (cultura, lazer, esporte, educação...). Há ainda muita desigualdade na cidade.
Os instrumentos ainda são pouco eficazes para diminuir essa desigualdade no país como um todo e também aqui na cidade.
Destacou ser muito comum ouvirmos que faltou planejamento no crescimento da cidade.
Na verdade, as leis existiam, mas eram leis claramente excludentes. Deixou as periferias se desenvolverem como podiam, para poder garantir o crescimento dos mais ricos.
1o Plano Diretor da cidade de 1971 – reproduziu o pensamento nacional, feito de forma centralizada para regular pequenos pedaços da cidade com interesse do capital financeiro. Zonas monofuncionais – zonas industriais (só industrias), zonas residenciais. O nome Higienópolis vem de ser um bairro higiênico (sem pobres), exclusivo para os ricos.
Na periferia pode tudo, ruas estreitas, vielas...
Esse modelo marcou o Brasil e também São Paulo por 30 anos.
Começaram a surgir movimentos de maior participação e defesa dos direitos do cidadão/trabalhador. Houve a retomada do movimento pela Reforma Urbana em 1988, no processo da Constituinte. Movimentos de moradia e urbanistas, fizeram a emenda popular pela reforma urbana.
A Constituição Federal de 1988 criou um capítulo de cidade, Plano diretor na cidade – obrigatoriamente.
Se o prefeito não cumprir, pode sofrer as sanções.
Hoje não discutimos mas se tem Plano Diretor (maioria das cidades tem), mas a qualidade deles.
Discute-se a função social de propriedade
Sugeriu o Vídeo Alugar – ocupações na Zona Leste
Em 1981 surgiu nacionalmente o Estatuto da cidade
2o Plano Diretor 2002
Maior participação, audiências regionais, criou novos instrumentos
Grandes avanços, mas as manobras políticas não permitiram que saísse do papel.
O maior desenvolvimento da cidade está no centro e Pinheiros
O que é - uma lei (instrumento jurídico) e político que regula no âmbito municipal os princípios e conceitos da Reforma Urbana.
A Luta faz a Lei – que tem que ser construída de forma participativa
A luta direta na rua deve caminhar com a execução de políticas públicas, uma tem que completar a outra.
Pra que serve?
Estabelece princípios e defende direitos (a moradia, à terra, à cidade, ao meio ambiente...)
Os investimentos devem acompanhar o planejamento da cidade.
A cidade gera muita riqueza, mas tem ficado concentrada nas mãos de poucos.
Tem que ser participativo, porque discute a questão da terra (justa distribuição).
O interesse público prevalece sobre o interesse privado.
Valoriza a terra – asfalto, parque etc que foi construído com o dinheiro coletivo e portanto deve beneficiar a todos, portanto a função social.
PDE 2014-2030
Qualquer processo que não tenha tido participação da comunidade, pode ser anulado, via Ministério Público por ação civil pública.
As audiências tem uma organização:
Apresentação das propostas da Prefeitura
Ouvir sugestões da sociedade
Audiências devolutivas
Processo desenvolvido no ano passado 2014
Algumas construções recentes da cidade, fizeram arquiteturas muito excludentes, com altos muros, caminhos pouco iluminados e proteção apenas para os poucos usuários daquele terreno. Impacta o entorno, poucas geram poucos empregos e expulsam a população original daquele bairro.
Lei de Zoneamento começou em novembro do ano passado e está em discussão nos próximos finais de semana.
As audiências apresentam embates por moradia, solicitação por parques....
A Lei está em minuta pública e vão ocorrer variações regionais neste sábado e no próximo
O debate é permanente, descentralizado (audiências regionais). O mais importante para o controle social dessa área é o Conselho Municipal de Política Urbana, recentemente eleito na cidade.
Para acessar o material disponibilizado pelo Professor Edilson, clique aqui.
Para ver as imagens da aula, acesse a página do facebook:
https://www.facebook.com/efpwr/posts/877891288935035
Fonte: O arquivo de áudio nos foi enviado diretamente pelo autor, tendo sua reprodução autorizada pela Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz / SP)
Para saber mais:
www.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br
www.observatoriodasmetropoles.org.br
Fonte: Escola de Fé e Política Waldemar Rossi
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Márcia M. de Castro
