PASTORAL FÉ E POLÍTICA

Hoje daremos continuidade à discussão do tema da gestão pública na cidade de São Paulo. No comentário anterior se fez menção a importante Seminário feito pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, no início de maio, que se mostrou muito rico em discussões sobre os desafios para a gestão da cidade. O seminário recuperou o debate sobre a organização político-administrativa do Município, dividido em 96 distritos e em 31 subprefeituras, recuperando seu sentido original e suas potencialidades para a melhoria das condições de vida para a população.

PolíticaGostaria de introduzir aqui um outro assunto muito relevante, e que está bem afinado com o propósito geral dos comentários que aqui fazemos! Iniciaremos uma discussão sobre a cidade de São Paulo e as formas de gestão municipal. Às vésperas da definição dos candidatos e do início de mais uma disputa eleitoral, desta vez para prefeitos e vereadores, torna-se importante discutir as características e a forma de condução da cidade, aquela que não é só uma das maiores cidades do planeta e que constitui o centro dinâmico da economia brasileira, mas que é a sede de uma ampla região metropolitana, de 39 municípios.

Nesta quarta feira, a população retoma a rotina depois da passagem do dia primeiro de maio, dia do trabalhador. Além de ser um feriado nacional, a data é marcada por uma extensa programação de celebração, por todo o país, com eventos promovidos por centrais sindicais, reflexões e debates sobre a questão do trabalho, no mundo e no Brasil. Em consideração desta data, e desde já, parabenizando aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, retomarei no comentário de hoje, os temas da construção da cidadania, das questões sociais. No final do comentário recordaremos alguns pontos da agenda em relação às questões da reforma política e da transparência e controle social, que terão desdobramentos importantes.

Estas últimas semanas têm trazido à tona com toda a força a temática da corrupção, do favorecimento ilícito, do tráfico de influências. De um lado, após a instalação da Comissão de Ética para apurar o comportamento do Senador Demóstenes, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) está sendo efetivamente instalada para apurar as ramificações do Esquema Cachoeira-Demóstenes, e com apoio de todos os partidos!! De outro lado, após a posse do novo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto, volta à tona o clamor popular relativo à demora na votação do chamado mensalão.

Neste espaço utilizado pela Pastoral Fé e Política temos apresentado nossos comentários sobre cidadania e participação social. Nos últimos programas temos procurado refletir não só sobre as formas de participação da sociedade na vida política, o que consideramos de grande importância, mas também sobre assuntos presentes no dia-a-dia da política, sempre procurando tecer um olhar a partir das demandas da sociedade. E esta importância aumenta devido ao fato de estarmos em pleno ano eleitoral, a sete meses da eleição municipal.

Nosso último comentário tratou da análise da 1ª CONSOCIAL – Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. Para apresentar esse assunto, tão pertinente à reflexão política, enfatizamos a importância das Conferências setoriais e de políticas públicas, como importantes mecanismos de participação social. De fato, acreditamos que elas tem se mostrado fundamentais para o avanço das políticas públicas permitindo, para muitos, uma vivência mais concreta da vida política, naquilo que ela tem de mais valioso, isto é, a possibilidade de avançar, de mudar paulatinamente o acesso a bens e serviços, objetivando a efetivação dos direitos humanos e possibilitando um bom mecanismo de atendimento de reivindicações por parte dos segmentos envolvidos nas políticas públicas.

Vivemos um processo interessantíssimo neste momento no Brasil com a 1ª CONSOCIAL – Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. Este processo de Conferência segue um formato já consagrado em mais de 70 conferências setoriais realizadas na última década, abrangendo as mais diversas áreas de políticas públicas, como moradia, segurança pública, educação ou discutindo questões relacionadas aos direitos das pessoas, como a da diversidade sexual, em 2010. Algumas são realizadas periodicamente, como a das Políticas de Promoção da Igualdade Racial, tema fundamental que já passou por processos de conferências em 2005 e 2009, e prevê a realização de uma nova em 2013.

O tema da política tem possibilitado movimentos importantes da sociedade civil e da sociedade política em 2012, permitindo vislumbrar avanços significativos. Revisando comentários anteriores, um dos principais avanços é o da Lei da Ficha Limpa. A vitoriosa confirmação de sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal permitirá sua vigência já nas eleições deste ano para prefeitos e vereadores. Mas a expressão da vontade popular foi além e fez com que esta discussão avançasse também pelas casas legislativas, desde a Câmara dos Deputados, passando pelas Assambléias Legislativas e Câmaras Municipais. E não foi sem surpresa que observamos, com grande entusiasmo, o Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça, vindo a propor medidas semelhantes, indo no saudável caminho da transparência e da admissão do controle social sobre esse importante poder da República.

Nas últimas semanas temos procurado desenvolver comentários abordando questões vinculando cidadania e política. Desejamos mostrar que uma boa política precisa da participação da sociedade, pois sem essa participação a política se apequena e desvia de sua função primordial que é expressar e representar o povo na busca do bem comum, do bem estar das pessoas, promovendo as mudanças necessárias para isso. Por isso, na maioria das vezes as grandes causas têm grande participação popular, como, no passado, as Diretas Já ou, mais recentemente, a Campanha da Ficha Limpa.

Hoje continuamos debatendo o tema da reforma política. Como comentamos na semana passada, o projeto vai passar por uma primeira votação no Senado no dia 21 de março. É importante buscar informações, consultar amigos e acompanhar os debates, pois há propostas que podem produzir importantes inovações em nossa vida política e social!!