PASTORAL FÉ E POLÍTICA

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Reforma Política: A Questão do Financiamento Público de Campanhas

Neste comentário para o Programa “A Igreja em Notícias” continuaremos com as questões relacionadas à democracia participativa e à reforma política, temas estes que se torna fundamental serem mais conhecidos e discutidos em todas as esferas da sociedade, pois representam mecanismos fundamentais para avanços que melhorem a qualidade de nossa política, corrigindo mazelas e introduzindo mecanismos inovadores.

ficha-limpa-01Na semana passada comemoramos, finalmente, após anos de luta da sociedade civil, a aprovação da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, pelo Supremo Tribunal Federal, possibilitando a aplicação dessa Lei já na eleição para prefeitos e vereadores, em outubro deste ano, e que contribuirá para melhorar a qualidade da representação política. Afirmamos também a importância da continuidade da luta pela reforma política, com participação popular, destacando-se principalmente a importância da sociedade conhecer e se envolver mais com estes assuntos, que tanto dizem respeito a todas e todos.

Pois bem, nestes dias ocorre um momento fundamental desta luta, pois a Comissão Especial da Reforma Política estará iniciando a votação do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que é o relator dessa Comissão.

Na segunda-feira cinco de março, aliás, um ato com presença da sociedade civil na Câmara dos Deputados enfatizou a importância da Comissão votar o relatório e oferecer de fato um projeto de Reforma Política para a sociedade brasileira. Pontos muito importantes estarão em discussão, como o tipo de financiamento das campanhas, o modelo de sistema eleitoral e mecanismos de ampliação da participação das mulheres na política.

Falemos hoje um pouco mais da questão do financiamento das campanhas. Diversos levantamentos mostram o progressivo encarecimento das campanhas políticas, transformando os candidatos em produtos e as campanhas políticas em verdadeiras campanhas publicitárias. Desta forma, o poder econômico transforma-se no principal eleitor, pois quem mais arrecada dinheiro, mais votos consegue obter. E depois o candidato, quando eleito, precisa “ajudar” aquele que o ajudou, e caímos naquela conversa do ditado popular que diz aquele absurdo, de que “uma mão lava a outra”.

Pois bem, temos finalmente uma possibilidade concreta de democratizar mais a política, viabilizando a participação de candidatos para os quais a política eleitoral hoje está proibida e ajudando a que os partidos também se tornem mais sérios e representativos. É a questão do financiamento público das campanhas! Este instituto, seja de forma exclusiva, seja admitindo-se formas muito bem controladas de participação de dinheiro privado, seria um meio muito interessante de ajudar a transformar a política do interesse econômico na política do interesse público!!

Veja a defesa do Relator do Projeto: “Será um financiamento público com responsabilidade, com mecanismos rigorosos de fiscalização e punição para quem descumprir a lei e que fixa limites de gastos e estabelece mecanismos de transparência na utilização dos recursos.” Bem, está posta a questão, para a discussão de todos. A ênfase dos deputados é no sentido de chegar a um projeto de consenso que realmente modifique a situação atual e possa ser votado logo, haja vista que há mais de 15 anos discute-se a sua importância sem avançar de fato. Já a ênfase da sociedade civil é pela intensificação da discussão e da participação de todos e todas, retomando a mobilização popular pela Reforma Política e pressionando o Congresso, pois sabemos que sem o olhar atento e permanente do povo, a classe política acaba se voltando para outras próprias prioridades. Conheçam as propostas da sociedade civil no site www.reformapolitica.org.br/ 

Continuaremos discutindo este tema complexo e fundamental em outros comentários. A votação está prevista para o dia 21 de março no Senado. Uma boa notícia que pode contribuir para o sucesso da votação é a proposta de realização de um Referendo, em que os cidadãos, que são a fonte e origem do poder político, poderiam se manifestar a favor ou não das propostas aprovadas pelo Congresso.


 

FONTE: O artigo de Pedro Aguerre nos foi enviado diretamente pelo autor, tendo sido primeiramente veiculado pela Rádio 9 de Julho no dia 07 de março de 2012. Sua reprodução é autorizada pela Rádio 9 de Julho.

 

 

 

Pedro Aguerre

Pedro Aguerre
Pedro Aguerre é doutor em Ciências Sociais, professor universitário e militante da área de formação política e cidadã, participando ativamente da Rede Nossa São Paulo. É colaborador da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo, comentarista na Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz/SP) e participa do grupo de coordenação da Escola de Fé e Política Waldemar Rossi. Para falar com Pedro Aguerre, utilize nosso formulário de contato.