PASTORAL FÉ E POLÍTICA

A Lei Complementar 135/2010 - Lei da Ficha Limpa - completou um ano de existência, aprovada por pressão popular sobre nossos parlamentares, mas a aversão de grande parte dos políticos brasileiros e de seus patrocinadores por ela tem sido uma constante, manifestando-se sob a forma de ações legais e discussões de carater tendencioso. Lembramos os processos, nas eleições 2010, que a invalidaram para este pleito.

Portando, apesar das comemorações justas e necessárias, a luta para a plena implantação da Lei da Ficha Limpa ainda não terminou. Exemplo disso é a apresentação por parte do Conselho Federal da OAB ao Supremo Tribunal Federal (STF) da ação Declaratória de Constitucionalidade n° 30, em que se afirma a plena compatibilidade dessa lei com os princípios apresentados em nossa constituição.

Apesar das diversas manifestações comemorativas e de apoio pelo aniversário de um ano da Lei da Ficha Limpa, ainda temos, de acordo com o deputado Francisco Praciano (PT-AM), 160 projetos de lei visando o combate a corrupção parados no Congresso Nacional. Segundo ainda este mesmo parlamentar, a corrupção custa ao nosso país de R$ 41 a 69 bilhões por ano e a tramitação (desses projetos) é quase nula.