PASTORAL FÉ E POLÍTICA

Arquidiocese de São Paulo

ptarzh-CNenfrdehiitjarues

Temos 43 visitantes e Nenhum membro online

Lei da Ficha Limpa: 1 Ano de Existência

A Lei Complementar 135/2010 - Lei da Ficha Limpa - completou um ano de existência, aprovada por pressão popular sobre nossos parlamentares, mas a aversão de grande parte dos políticos brasileiros e de seus patrocinadores por ela tem sido uma constante, manifestando-se sob a forma de ações legais e discussões de carater tendencioso. Lembramos os processos, nas eleições 2010, que a invalidaram para este pleito.

mcce-ficha-limpa-01Portando, apesar das comemorações justas e necessárias, a luta para a plena implantação da Lei da Ficha Limpa ainda não terminou. Exemplo disso é a apresentação por parte do Conselho Federal da OAB ao Supremo Tribunal Federal (STF) da ação Declaratória de Constitucionalidade n° 30, em que se afirma a plena compatibilidade dessa lei com os princípios apresentados em nossa constituição.

Apesar das diversas manifestações comemorativas e de apoio pelo aniversário de um ano da Lei da Ficha Limpa, ainda temos, de acordo com o deputado Francisco Praciano (PT-AM), 160 projetos de lei visando o combate a corrupção parados no Congresso Nacional. Segundo ainda este mesmo parlamentar, a corrupção custa ao nosso país de R$ 41 a 69 bilhões por ano e a tramitação (desses projetos) é quase nula.

Paulo J. Lopes

Paulo J. Lopes
Paulo J. Lopes é membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo. Para falar com Paulo J. Lopes, utilize nosso formulário de contato.