PASTORAL FÉ E POLÍTICA

Arquidiocese de São Paulo

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Projeto Eleições Limpas (2)

Na semana passada começamos a conversar sobre o Projeto Eleições LimpasTrata-se de projeto de Reforma Política por iniciativa da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Comentamos anteriormente sobre o financiamento público para as campanhas eleitorais com o objetivo de diminuir a corrupção e permitir a igualdade de disputa entre os candidatos. Comentamos também sobre a proibição de financiamento eleitoral por pessoas jurídicas, ou seja, as grandes empreiteiras e bancos que financiam as eleições e a permissão de contribuição individual do teto de setecentos reais por eleitor;

Vamos conhecer os demais pontos do Projeto Eleições Limpas:

- Extinção do sistema de voto dado ao candidato individualmente, como hoje é adotado para as eleições de vereador, deputado estadual e federal e, em seu lugar, adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos e submetidas a dois turnos de votação, constituindo o sistema denominado “voto transparente”, pelo qual o eleitor inicialmente vota no partido e posteriormente escolhe individualmente um dos nomes da lista com a garantia da alternância de gênero nas listas;

O objetivo é diminuir o voto focado nas pessoas e passarmos a votar em programas de governo estruturados pelos partidos políticos. Cada partido deve ter uma proposta clara para a administração dos diversos aspectos da vida na cidade. Precisam expor seu programa e sua ideologia. Sabemos que não há "salvador da Pátria". Teremos melhores políticos, a partir do momento em que dialogarmos sobre a própria administração da cidade. A proposta é inovadora pois inicialmente votamos na proposta do partido e no segundo turno, nos candidatos. Esse sistema tem sido chamado de "voto transparente" assim o eleitor sabe em quem está votando. Diferente da proposta atual em que votamos no candidato A e acabamos por eleger o X, o Y e o Z. Você decide quem seu voto vai beneficiar. Esse sistema também vai proporcionar a democratização dos partidos para a composição das listas, pois os filiados do partido vão querer participar da construção dessa lista. Esse processo também visa assegurar a fidelidade partidária, para considerar o mandato como pertencente ao partido e não ao mandatário.

Devido a quantidade de partidos e a tantas modificações dos parlamentares, temos dificuldade de associar um parlamentar com a proposta, a ideologia do partido a que ele ou ela está vinculado. Vimos os jovens nas ruas dizendo que os partidos políticos não os representam. É a mais pura verdade, os partidos não nos representam. Esta proposta de eleições limpas provoca uma nova estruturação dos partidos. O que é muito saudável para a democracia.

Os demais pontos desse projeto de lei vamos abordar no próximo programa. Mas como Pastoral Fé e Política quero fazer a relação desse projeto político com nossa missão de fé que é ser testemunha de Jesus Cristo na cidade (11o Plano de Pastoral da ASP). A CONSTITUIÇÃO DOGMÁTICA LUMEN GENTIUM que quer dizer Luz dos Povos é o documento nossa ação pastoral neste ano. Esse documento tem um belo capítulo sobre os leigos e nele sobre a santificação das estruturas humanas pelo apostolado dos leigos. Ouçamos o que está no documento do Concílio Vaticano II: O Senhor deseja dilatar também por meio dos leigos o Seu reino, reino de verdade e de vida, reino de santidade e de graça, reino de justiça, de amor e de paz, no qual a própria criação será liberta da servidão da corrupção, alcançando a liberdade da glória dos filhos de Deus (cfr. Rom. 8,21). Grande é a promessa, grande o mandamento que é dado aos discípulos: «tudo é vosso; vós sois de Cristo; e Cristo é de Deus» (1 Cor. 3,23) (LG, 36).

Este projeto visa santificar uma estrutura humana que é a política, a administração da cidade, do estado e do país. Não se trata de uma mudança qualquer, mas de uma mudança estrutural na forma como é organizado o poder no país, em suas diversas esferas.

Você pode assinar este projeto na internet pelo site www.eleicoeslimpas.org.br, mas é também muito importante assinar o formulário impresso, como fizemos com o ficha limpa. Procure na sua Paróquia pelo impresso Eleições Limpas ou procure a Pastoral Fé e Política.

 

 

Fonte: Programa exibido na Rádio 9 de Julho no Programa Igreja em Notícia no dia 25/10/2013. Reproduzido aqui com autorização da autora.

Márcia M. de Castro

Márcia M. de Castro
Márcia Mathias de Castro é fonoaudióloga, membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo e Coordenadora da Escola de Fé e Política Waldemar Rossi (RE Belém). Também é colaboradora da Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz - SP), participou da Escola de Governo e do Movimento de Integração Campo Cidade (MICC).