PASTORAL FÉ E POLÍTICA

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Projeto Eleições Limpas (3)

Estamos conversando aqui na Rádio 9 de Julho sobre o Projeto Eleições Limpas. Comentamos sobre o financiamento público para as campanhas eleitorais com o objetivo de diminuir a corrupção e permitir a igualdade de disputa entre os candidatos; proibição de financiamento eleitoral por pessoas jurídicas e a permissão de contribuição individual;

O Projeto Eleições Limpas propõe também a adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos e submetidas a dois turnos de votação, constituindo o sistema denominado “voto transparente”, pelo qual o eleitor inicialmente vota no partido e posteriormente escolhe individualmente um dos nomes da lista com a garantia da alternância de gênero nas listas;

Vamos conhecer os demais itens do projeto:

- Hoje é restrita a participação popular e o projeto prevê a regulamentação dos instrumentos da Democracia Direta ou Democracia Participativa, previstos no art. 14 da Constituição, de modo a permitir sua efetividade. Há muitas exigências para a realização de uma lei de iniciativa popular e são poucos os que podem pedir um plebiscito ou referendo, como também são restritas as matérias que podem debatidas por esses instrumentos. O projeto assegura o financiamento público para sua realização e regime especial de urgência para a tramitação no Congresso;

- o Projeto prevê a criação de instrumentos eficazes voltados aos segmentos sub-representados da população, como afrodescendentes e indígenas, com o objetivo de estimular sua maior participação nas instâncias políticas e partidárias;

- Finalmente prevê instrumentos eficazes para assegurar o amplo acesso aos meios de comunicação e impedir a interferência da propaganda eleitoral ilícita, bem como garantias do pleno direito de resposta e acesso às redes sociais.

Mas o que nossa missão de ser testemunha de Jesus Cristo na cidade (11o Plano de Pastoral da ASP) tem a ver com esse projeto?

Neste primeiro ano do Plano Pastoral, o documento de referência é a LUMEN GENTIUM, a Luz dos Povos. No capítulo sobre o apostolado os leigos este documento aborda a missão de santificação das estruturas humanas. No documento podemos ler: os leigos devem sanear as estruturas e condições do mundo, se elas porventura propendem a levar ao pecado, de modo que se conformem às normas da justiça. Oferecendo valor moral à cultura e as obras humanas. Assim, o campo, isto é, o mundo ficará mais preparado para a semente da palavra divina e aberto à mensagem da paz (LG, 36).

Este projeto visa incluir os excluídos e santificar uma estrutura humana que é o processo eleitoral. Processo este que está propenso ao pecado da injustiça e da corrupção, do poder, do privilégio e da exclusão. Se você acha que essas mudanças são importantes, você pode assinar este projeto na internet pelo site www.eleicoeslimpas.org.br. Além de assinar, procure na sua Paróquia ou com a Pastoral Fé e Política o impresso Eleições Limpas. Discute os pontos do projeto na sua família e comunidade. Leve para mais alguém essa Boa Nova que é o Projeto Eleições Limpas.

 

Fonte: Programa exibido na Rádio 9 de Julho no Programa Igreja em Notícia no dia 01/11/2013. Reproduzido aqui com autorização da autora.

Márcia M. de Castro

Márcia M. de Castro
Márcia Mathias de Castro é fonoaudióloga, membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo e Coordenadora da Escola de Fé e Política Waldemar Rossi (RE Belém). Também é colaboradora da Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz - SP), participou da Escola de Governo e do Movimento de Integração Campo Cidade (MICC).