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Vergonhosa Injustiça Tributária no Brasil

Segundo os últimos dados veiculados pela imprensa do relatório da Organização das Nações Unidas – ONU, a América Latina é a região mais desigual do planeta e o Brasil está em quarto lugar de desigualdade da região. Só a Guatemala, Honduras e Colômbia estão numa situação pior que a nossa. Isto deveria causar uma imensa vergonha em todos nós, os brasileiros.

Além de termos essa desigualdade cavalar, temos outro problema gravíssimo e pouco conhecido - a vergonhosa carga tributária que também é, das mais injustas do planeta. A questão “de onde vêm os tributos e para as mãos de quem eles vão parar” - assume enorme importância.

dinheiro-02Dados do IPEA de 2008 são ilustrativos a esse respeito e, como até hoje, não houve nenhuma mudança substantiva na estrutura tributária, a situação continua a mesma.  Neste estudo, as pessoas cuja renda familiar alcançava até dois salários mínimos comprometiam 53,9% de seus ganhos com o pagamento de tributos. Já as famílias cuja renda era superior a 30 salários mínimos, comprometiam cerca de 29,0%. Outro dado de destaque indica que um trabalhador que ganhava até dois salários mínimos precisava trabalhar 197 dias para pagar os tributos, enquanto outro, que ganhava mais de 30 salários mínimos, trabalhava 106 dias.

Essa situação ocorre porque cerca de 50% da carga tributária é indireta, isto é, incide sobre o consumo atingindo a todos: pobres, remediados, classe média, ricos e milionários da mesma forma.  Um cidadão que ganha mil reais por mês, ao colocar cem reais de gasolina no seu carro está pagando 53% de tributos isto é cinqüenta e três reais. Outro cidadão, que ganha cinqüenta mil reais por mês ao colocar cem reais de gasolina, vai pagar os mesmo cinqüenta e três reais. Essa mesma distorção acontece no pagamento da conta de luz, na compra do arroz, feijão etc. É uma injustiça humilhante para os trabalhadores das camadas mais pobres da nossa população.

Neste quadro, é importante fazer algumas comparações internacionais. Segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE a nossa carga tributária sobre consumo é cerca de 200% maior que a americana e 50% maior que a dos países da OCDE. Sobre a propriedade, a média da carga tributária da OCDE é o dobro da nossa e a americana supera em três vezes a brasileira.

Um exemplo ilustrativo dessa disparidade pode-se observar na Inglaterra, onde o imposto sobre a herança é cobrado há mais de 300 anos. Quando morreu a princesa Diana, em 1997, os jornais noticiaram que o fisco inglês cobrou sobre sua herança o imposto de US$ 15 milhões, metade dos US$ 30 milhões deixados para seus filhos. Nesse país, a taxação é apoiada até mesmo pelos conservadores. Segundo matéria da revista Veja, publicada em setembro de 2007, o primeiro-ministro  inglês Winston Churchil, que conduziu a Inglaterra na luta contra os nazistas, costumava dizer que o imposto sobre a herança era infalível para evitar a proliferação de “ricos indolentes”.

No Brasil, esse imposto é definido pelo artigo 155 da Constituição Federal, no qual consta que a responsabilidade pelo estabelecimento dos percentuais cobrados é dos estados. No Estado de São Paulo, por exemplo, a alíquota é de 4%.

Podemos buscar também outros exemplos para observarmos distorções na tributação brasileira. O Imposto Territorial Rural – ITR arrecadado em todo o território nacional durante o ano de 2010 foi de R$ 524,0 milhões, segundo dados do Ministério da Fazenda. Valor menor do que dois meses de arrecadação do IPTU da cidade de São Paulo, no ano de 2010 que foi em média R$ 333,0 milhões por mês,  segundo dados da prefeitura. Em minha opinião, essa disparidade entre as arrecadações significa um escândalo porque o agronegócio e os latifundiários, na prática, não pagam tributos sobre a propriedade.

Com as despesas do governo acontece justamente o contrário e, isso fica evidente na comparação dos pagamentos destinados ao programa Bolsa Família e os destinados aos juros da dívida interna.

Em 2011, com o programa Bolsa Família para atender a 13.330.714 famílias, o governo gastou 0,4% do PIB e no pagamento de juros gastou 5,72% do PIB.  Naquele ano o PIB brasileiro foi cerca de R$ 4,4 trilhões, portanto para atender aquelas 13,3 milhões de famílias, o governo despendeu R$ 17,6 bilhões.

politico-01Em relação ao pagamento de juros, vamos lançar mão do  estudo “Os Ricos no Brasil” do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Esse estudo informa que há cerca de 20 mil clãs familiares (grupos composto por 50 membros de uma mesma família) que se apropriam de 70% dos juros que o governo paga aos detentores de títulos da dívida pública. Em 2011, o estoque dessa dívida era de R$ 1,86 trilhão portanto 70% desse valor era R$ 1,30 trilhão. Como nesse mesmo ano, o pagamento de juros foi R$ 236,0 bilhões, isso  significa que R$ 165,2 bilhões foram parar na mão dessas 20 mil famílias.

A conclusão mostra dados  inacreditáveis! Em 2011, cada família do programa Bolsa Família recebeu, em media, R$ 1.330,00 e cada família pertencente a esse grupo “de 20 mil clãs” recebeu de juros, R$ 8.260.000,00, em média. A diferença é mais de 6 mil vezes a mais.

A conclusão é óbvia - a população pobre paga proporcionalmente muito mais impostos que a dos milionários. O governo arrecada esses recursos, mas em vez de os destinarem para construção de creches, escolas, hospitais, pagamento de professores, saneamento básico, destina-os diretamente para as mãos de uma minoria de aplicadores do mercado financeiro que compram iates, helicópteros, fazendas e mansões. Isso é revoltante!

Também chama atenção nesse contexto que, a maioria esmagadora dos setores progressistas, democráticos, republicanos, cristãos, pessoas preocupadas com as injustiças de nossa sociedade, ignora solenemente essa situação.

O apelo que aqui se faz é no sentido de que, os setores das igrejas, sindicatos, movimentos sociais, partidos políticos, imprensa, que têm compromisso com a verdade, promovam um amplo debate nacional, para esclarecer por um lado, esta vergonhosa estrutura tributária brasileira e, a necessidade de se fazer uma reforma tributária que permita avançarmos buscando a justiça social do ponto de vista de valores democráticos e republicanos e, por outro,  para as mãos de quem vai para a maior parte dos juros da dívida interna.

 

Odilon Guedes é Economista, Mestre em Economia pela PUC/SP, Professor Universitário e membro do Conselho Regional de Economia/SP. Foi Presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo, Vereador e Sub-Prefeito na cidade de São Paulo.

 

Fonte: O artigo nos foi enviado diretamente pelo autor, para divulgação.

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