PASTORAL FÉ E POLÍTICA

Por fazermos parte da Pastoral Fé e Política, procuramos sempre unir essas duas dimensões: espiritual e prática. Fazendo então, uma ligação com o assunto que temos tratado sobre o Orçamento Municipal para 2013, vamos ver hoje o que a Doutrina Social da Igreja nos fala sobre esse assunto.
Antes, porém, quero situar vocês a respeito do que trata a Doutrina Social da Igreja.

Primeira Parte

Uma doutrina é um conjunto de ensinamentos a ser transmitido. No que tange, então, à Doutrina Social da Igreja é o conjunto de ensinamentos sociais a respeito de como a Igreja se posiciona. Assim diz a Carta do Cardeal Angelo Sodano endereçada ao Cardeal Renato Raffaele Martino, Presidente na época do Pontifício Conselho da Justiça e da Paz, sobre a publicação do Compêndio da Doutrina Social da Igreja, em 2004: “No decorrer da sua história, e em particular nos últimos cem anos, a Igreja jamais renunciou... sobre as questões da vida social”.

Ainda nesta carta, encontramos a posição não só ecumênica, como também interreligiosa da Igreja ao compartilhar desse documento para que todos tirem “elementos fecundos de reflexão e impulso comum para o desenvolvimento integral de todo homem e do homem todo”.

Como temos feito desde o início de nossos estudos, vamos continuar com a metodologia do VER – JULGAR – AGIR, mas a partir de agora, sob a luz da Doutrina Social da Igreja.

Vejam que o que a Doutrina nos ensina é justamente a tecla que temos batido inúmeras vezes: “O amor cristão move à denúncia, à proposta e ao compromisso de elaboração de projetos em campo cultural e social” realizado de forma “concreta e ativa, que impulsione a todos os que tomam sinceramente a peito a sorte do homem a oferecerem o próprio contributo”.

E ainda nos encoraja a usarmos a Doutrina Social da Igreja em nosso trabalho pastoral, social: “O cristão sabe poder encontrar na DSI os princípios de reflexão, os critérios de julgamento e as diretrizes de ação donde partir para promover esse humanismo integral e solidário”.

Nos próximos encontros falaremos ainda sobre a DSI, mas hoje quero aproveitar esse restinho de tempo para refletir sobre o que ela nos orienta a respeito dos impostos. Ouçamos:

“A arrecadação fiscal e a despesa pública assumem uma importância econômica crucial para qualquer comunidade civil e política: o objetivo para o qual há de tender é uma finança pública capaz de se propor como instrumento de desenvolvimento e solidariedade.”

Obviamente que um Estado, no qual é proibida a “exploração direta de atividade econômica”, precisa de dinheiro arrecadado através de tributos para que possa prestar serviços públicos. Nesse sentido, a DSI orienta que essa arrecadação sirva de instrumento de desenvolvimento e solidariedade.

Viram como os assuntos se repetem? Falar em desenvolvimento e solidariedade tem tudo a ver com a prática do Bem Viver, com a Vida em Abundância para todos.

Continuando: “Uma finança pública equitativa, eficiente, eficaz, produz efeitos virtuosos sobre a economia, porque consegue favorecer o crescimento do emprego, amparar as atividades empresariais e as iniciativas sem fins lucrativos, e contribui para aumentar a credibilidade do Estado enquanto garante sistemas de previdência e de proteção social destinados em particular a proteger os mais fracos”.

Percebem como o objetivo da DSI é desenvolver o homem como um todo. Para os que dizem que Direitos Humanos é só para bandido, vejam como a posição da Igreja é a favor de uma vida digna, decente, para os homens e mulheres, pois se importa com a geração de empregos, de atividades que não gerem lucros, mas que têm um fim social; e que assim como Jesus Cristo que disse que quem está são não precisa de médico, a Igreja se preocupa com que o Estado também esteja atento a proteger os mais fracos.

Segunda Parte

Mais uma vez, vamos conversar sobre o Orçamento do Município para 2013, baseando-nos no documento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, disponibilizado no site da Prefeitura de São Paulo.

É bom lembrar que o objetivo do Orçamento/2013 é “priorizar a manutenção dos serviços instalados e concluir o máximo de projetos iniciados”.

A Agenda 2012, Programa de Metas da Cidade de São Paulo, também reconhece que nossa cidade “apresenta altos níveis de desenvolvimento urbano e social”, porém existem “grandes contrates na oferta de equipamentos e serviços públicos”.

As áreas reconhecidas pela Prefeitura, como de direitos básicos dos cidadãos são: Educação, Saúde, Habitação, Assistência Social, Direitos Humanos, Participação e Parceria, Mobilidade Reduzida, Segurança Urbana, e Governo/Comunicação, ou seja, está muito próximo dos itens que estudamos esse ano em relação ao trabalho da Câmara Municipal.

Mas vocês podem estar se perguntando: “Mas Marilia, o que tem a ver o Orçamento de 2013 com a Agenda 2012”. Tem tudo a ver, eu explico: Como já frisei o orçamento enviado à Câmara Municipal para aprovação resolveu priorizar os serviços instalados e concluir o máximo de projetos iniciados, então temos que saber quais são esses serviços que foram efetivamente instalados e os iniciados, já que o atual prefeito cumpriu, até o dia 31/10, SOMENTE 95 metas das 223 prometidas, que representa bem menos do que a metade.

Vejamos então, o que o documento propõe a respeito da Moradia, que pessoalmente, considero o direito mais importante de ser assegurado, já que outros direitos só poderão acontecer efetivamente a partir desse. Eu explico: como pode um desempregado arrumar um emprego formal se não tem um lugar para morar, onde possa tomar banho, se alimentar? Como pode um morador de rua ter saúde se fica exposto ao frio, às chuvas, a animais nocivos?

Sobre esse assunto, o documento assim se refere: “Na questão habitacional, destaca-se a importância dos investimentos na transformação da vida de milhares de pessoas com os programas Mananciais e Urbanização de Favelas. Porém, não podemos deixar de mencionar a busca incessante de recursos complementares para atender esta demanda que, pela limitação de recursos próprios e pela impossibilidade de efetuarmos Operação de Crédito, temos aderido aos programas federais, tanto Programa de Aceleração do Crescimento - PAC como Minha Casa Minha Vida, com resultados surpreendentes, merecedores de prêmios internacionais, como o Scroll of Honour, da UN-Habitat, como também, recursos oriundos do Fundo de Saneamento Ambiental e Infraestrutura”.

Na Agenda 2012, podemos verificar que duas metas foram cumpridas: Atender 9 mil novas famílias no Programa de Recuperação de Cortiços e 4.300 novas famílias em prédios recuperados da área central e em programas de aluguel subsidiado. Já as metas: 85.000 novas famílias no Programa de Urbanização de Favelas e 180.000 novas famílias no Programa de Regularização Fundiária ainda não foram 100% concluídas e no site não é apresentada uma estimativa total da porcentagem concluída.

Para 2013 o Orçamento contemplará 3 projetos: Urbanização de favelas, Regularização fundiária e Ações de habitação, estando previstos R$ 775.308.765; R$ 90.659.454 e R$ 226.933.940,00 respectivamente para cada projeto.

Totalizando esses três projetos contemplarão 2,6% do Orçamento. Por outro lado, cerca de 12% do valor total do Orçamento está destinado para o pagamento da dívida pública com a União. Esse assunto é tão importante que foi um dos temas do encontro entre o prefeito eleito e a presidenta. Mas deixaremos para falar sobre ele nas próximas semanas.