PASTORAL FÉ E POLÍTICA

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O Legislativo Municipal

Terminado o estudo sobre as Comissões da Câmara Municipal, vamos entender como funciona o processo legislativo, isto é, como as leis são criadas; quem pode criar leis para determinados assuntos, chamado de matéria de competência; qual o prazo para essa matéria permanecer em cada comissão; quem irá votar o projeto de lei, porque nem todas as matérias passam pelo plenário da Câmara Municipal. Não sei se vocês sabem, mas nem todos os vereadores têm que votar todos os projetos de lei apresentados na casa.

Para isso nós iremos tomar como exemplo um projeto de lei, que tenha sido relevante e faremos todo o acompanhamento deste projeto nas devidas comissões.

camara-municipalDa mesma forma, veremos o porquê de projetos de lei tão insignificantes para a população, do ponto de vista do Evangelho, serem tão céleres.

É preciso ter esse esclarecimento do legislativo municipal para entendermos melhor até o legislativo federal.

Depois da mobilização da população pela diminuição da passagem de ônibus, rapidamente o Congresso votou projetos que estavam engavetados há anos. A presidenta chamou um plebiscito para que o povo se manifestasse a respeito da Reforma Política, que agora está sob análise também do Congresso.

Percebam que muitos assuntos que afetam a vida das pessoas têm a sua origem no Poder Legislativo e não no Executivo, como erroneamente pensamos.

No próximo ano teremos eleições para presidente e governador, mas votaremos ainda para Deputados Estaduais e Federais, além de um Senador.

Como estamos nos preparando para essas eleições? Como temos acompanhado os deputados que votamos nas eleições passadas?

Todos nós pudemos ver a força que a pressão popular tem sobre a casa legislativa. Nós temos a obrigação de cobrar daqueles em quem votamos medidas para melhorar a vida da população. Mas vocês podem estar pensando: “Mas Marilia, a candidata ou o candidato em quem votei não foi eleito. Vou cobrar de quem?”. Ouvintes, só quem anula voto ou vota em branco não tem de quem cobrar, porque nenhum e eu enfatizo, nenhum voto é desperdiçado. Se o seu candidato não ganhou, veja quais foram os candidatos do partido dele ou da coligação dele que ganharam. O seu voto foi para um deles, pode ter certeza.

Finalmente, mostraremos como a população pode realizar essa cobrança. Em que situações precisamos da presença do povo na Câmara Municipal ou nas sub-prefeituras. É o que veremos a partir da próxima semana.

 

Fonte: O artigo nos foi enviado diretamente pela autora, tendo sido primeiramente veiculado pela Rádio 9 de Julho em 16/07/13 (1.600 KHz, SP)

Marília Amaral

Marília Amaral
Marília Amaral é integrante da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo e também apresenta comentários sobre Fé e Política na Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz/SP). Para falar com Marília Amaral utilize nosso formulário de contato.