PASTORAL FÉ E POLÍTICA

Arquidiocese de São Paulo

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O Tráfico Humano

Na semana passada comentamos sobre o cartaz e objetivo geral da CF 2014, bem como o olhar do Papa Francisco sobre o tráfico de seres humanos. O tráfico humano é um crime que atenta contra a dignidade da pessoa humana, já que explora o filho e a filha de Deus, limita suas liberdades, despreza sua honra, agride seu amor próprio, ameaça e subtrai sua vida, quer seja da mulher, da criança, do adolescente, do trabalhador ou da trabalhadora.

O tráfico humano é uma das questões sociais mais graves da atualidade. O Ministério da Justiça admite que “não há país livre do tráfico de pessoas, seja como ponto de origem do crime, seja como destino dos traficados”. Vamos conhecer os objetivos específicos da CF 2014:

 

1 Identificar as causas e modalidades do tráfico humano e os rostos que sofrem com essa exploração;

2 Denunciar as estruturas e situações causadoras do tráfico humano.

3 Reivindicar, dos poderes públicos, políticas e meios para a reinserção das pessoas atingidas pelo tráfico humano na vida familiar e social.

4 – Promover ações de prevenção e de resgate da cidadania das pessoas em situação de tráfico.

5 Suscitar, à luz da Palavra de Deus, a conversão que conduza ao empenho transformador dessa realidade aviltante da pessoa humana.

6 Celebrar o mistério da morte e ressurreição de Jesus Cristo, sensibilizando para a solidariedade e o cuidado às vítimas desse mal.

 

É difícil dimensionar o tráfico humano, pois muitas de suas vítimas não são identificadas. No entanto, a Organização das Nações Unidas (ONU) estima que o tráfico humano rende, aproximadamente, 32 bilhões de dólares anuais, situando-o entre os crimes organizados mais rentáveis, ao lado do tráfico de drogas e de armas.

Para que possamos identificar o tráfico humano, os elementos fundamentais, segundo a ONU, para a identificação desse crime são: os atos, os meios e a finalidade de exploração.

Os atos mais comuns – Entre as ações mais usuais estão: o recrutamento; o transporte; a transferência; o alojamento; o acolhimento de pessoas.

Os meios que configuram o tráfico – Os principais meios são: ameaça; uso da força; outras formas de coação; rapto; engano; abuso de autoridade; abuso da situação de vulnerabilidade; Dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre a outra.

A principal finalidade – A exploração da pessoa humana é o objetivo primordial do crime de tráfico. São várias as formas de exploração promovidas pelos traficantes: a exploração pela prostituição ou outras formas de exploração sexual; o trabalho escravo, a servidão por dívida; a remoção de órgãos e tecidos humanos, o casamento servil, a adoção ilegal entre outras.

Muitos dizem que houve o consentimento da vítima e por isso não é crime. É importante frisar que, para a configuração do crime de tráfico humano, o consentimento da vítima é irrelevante. Caso se constatem os meios caracterizadores desse crime (ameaça; uso da força; outras formas de coação; rapto; engano; abuso de autoridade; situação de vulnerabilidade; aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre a outra) e situação de exploração de pessoas, o consentimento da vítima em questão deixa de ser importante para a afirmação do crime de tráfico humano. Isso porque a vítima foi seduzida por uma proposta que resolveria seus problemas. Problemas estes que são de conhecimento do aliciador que é preparado para enganar e ludibriar a vítima.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2012 estimou que as vítimas do trabalho forçado e exploração sexual chegam a 20,9 milhões de pessoas em todo o mundo. Esta pesquisa constatou que 4,5 milhões (22%) das vítimas são exploradas em atividades sexuais forçadas; 14,2 milhões (68%) em trabalhos forçado em diversas atividades econômicas; e 2,2 milhões (10%) pelo próprio Estado, sobretudo os militarizados.

Mulheres e jovens representam 11,4 milhões (55%) das vítimas, enquanto 9,5 milhões (45%) são homens e jovens. Os adultos são os mais afetados 15,4 milhões (74%). Os demais 5,5 milhões (26%) têm idade até 17 anos, o que evidencia a grande incidência do tráfico humano também entre crianças e jovens.

Os traficados de países da América Latina chegam a um milhão e oitocentas, ou 9%, do total das vítimas no mundo, uma prevalência de 3,1 casos por mil habitantes.

Os traficantes se aproveitam da vulnerabilidade econômica e social de muitas pessoas em processo de migração para aliciá-las. A OIT afirma que 9,1 milhões (44%) das vítimas são aliciadas ao migrarem, seja quando se deslocam para outras localidades dentro do próprio país ou quando migram para outros países (http://www.onu.org.br).

Peçamos ao Pai que nos sensibilize ao crime do tráfico humano e que nos ajude a assumir esta campanha em nossas comunidades.

 

Fonte: Programa exibido na Rádio 9 de Julho no Programa Igreja em Notícia no dia 17/01/2014. Reproduzido aqui com autorização da autora.

Márcia M. de Castro

Márcia M. de Castro
Márcia Mathias de Castro é fonoaudióloga, membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo e Coordenadora da Escola de Fé e Política Waldemar Rossi (RE Belém). Também é colaboradora da Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz - SP), participou da Escola de Governo e do Movimento de Integração Campo Cidade (MICC).