PASTORAL FÉ E POLÍTICA

Arquidiocese de São Paulo

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Contra a Redução da Maioridade Penal

No Brasil a resolução de crimes graves contra a vida pela polícia civil é baixíssima, em torno de 10%. Sabemos que os jovens de 16 e 17 anos são muitíssimo mais vítimas do que agressores.

Sabemos que o ECA é uma legislação adequada e apropriada, que mais irá se tornando eficiente quanto mais se consolidar um regime de superação da extrema pobreza e da desigualdade, em que a melhoria da qualidade de vida nas periferias das cidades permitirá que a situação de infração e delinquência venha a ter, progressivamente, maior atenção, promovendo de fato a reinclusão, a reparação.

Sabemos que a educação pública oferecida aos mais pobres atualmente é muito frágil, apesar de professores no mais das vezes abnegados (mal pagos em escolas desaparelhadas) e capazes.

violênciaTambém sabemos que vivemos a realidade do encarceramento em massa prendendo milhares e milhares de jovens de 18 a 20 anos, em sua maioria por crimes contra o patrimônio ou suposto tráfico de drogas, muitas vezes com sérios erros processuais, falsos flagrantes, porte tratado como tráfico, prisões provisórias sem lastro legal.

Contra a redução da maioridade penal para 16 anos!!!! Que não vale nem é utilizada na maioria dos países. E que onde vale não reduz, de per si, a violência nem dissuade quem, por diversas razões acaba cometendo crimes de maior gravidade.

Por um pacto de melhoria e ampliação da oferta de ensino fundamental e médio para as crianças e jovens de 12 a 18 anos!!! O que temos que fazer é uma discussão profunda sobre as razões e tipologias dos homicídios, que apenam, em sua imensa maioria, os mais pobres, como um subproduto de uma sociedade excludente, segregadora. E democratizar as instâncias do sistema de justiça e segurança pública, que mantêm ativos os dispositivos de combate a um suposto inimigo interno, sob o estereótipo da nossa juventude negra, pobre e periférica.

 

Fonte: Reprodução autorizada pela Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz SP) e pelo autor.

Pedro Aguerre

Pedro Aguerre
Pedro Aguerre é doutor em Ciências Sociais, professor universitário e militante da área de formação política e cidadã, participando ativamente da Rede Nossa São Paulo. É colaborador da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo, comentarista na Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz/SP) e participa do grupo de coordenação da Escola de Fé e Política Waldemar Rossi. Para falar com Pedro Aguerre, utilize nosso formulário de contato.