PASTORAL FÉ E POLÍTICA

Em 24/08/2015 a Escola de Fé e Política Waldemar Rossi discutiu uma Política Pública voltada ao Controle Social que é a Lei de Acesso à Informação, com assessoria de Americo Sampaio.

 A mística inicial partiu do texto abaixo: 

Lei de acesso à informação

(Eclesiastes 1, 13) Qohélet – “Tomei a peito investigar e sondar mediante a sabedoria, tudo o que se faz sob o sol. Tarefa ingrata, essa, que Deus entregou aos filhos de Adão, para nela se aplicarem”.

(Oséias 4,6) O meu povo está morrendo por falta de conhecimento. Porque você rejeita o conhecimento, eu também o rejeitarei como meu sacerdote; você esqueceu a lei do se Deus, eu também esquecerei os filhos de vocês.

(I Co. 13, 12) Agora vemos como espelho e de maneira confusa: mas, depois, veremos face a face. Agora, meu conhecimento é limitado, mas depois conhecerei como sou conhecido.

(Prov. 9, 9-10) Dê (conhecimento) ao sábio e ele aumentará seu saber. Ensina o justo e ele aprenderá ainda mais. O temor do Senhor é o começo da sabedoria. O entendimento é a ciência dos santos.

(Mt.) 28, 19-20) “Ide, pois por todas as nações fazei discípulos, batizando-as em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo, ensinando-as a guardar tudo o que vos ordenei.

PAPA FRANCISCO  E OS MOVIMENTOS POPULARES

... “O anúncio inclui o reconhecimento firme do muito que os excluídos estão fazendo em favor de outra economia, de corte solidário, que já anuncia, seguramente, ser possível um mundo com uma economia a serviço da vida”.

“Ouso dizer que está nas mãos dos excluídos o futuro da humanidade.... O caminho das mudanças não virá dos que colocam em risco a vida dos pobres e da Terra; não vem nem virá dos acordos bilaterais ou mais amplos comandados por governos comprometidos com os interesses dos que controlam a dominação neoliberal. Ele vem avançando nas mãos de vocês...”

“O futuro da humanidade não está nas mãos unicamente dos grandes dirigentes, das grandes potências e das elites. Está fundamentalmente nas mãos dos povos; na sua capacidade de se organizarem e também nas suas mãos que regem, com humildade e convicção, este processo de mudança. Estou convosco. Digamos juntos do fundo do coração: nenhuma família sem teto; nenhum camponês sem terras; nenhum trabalhador sem direitos; nenhum povo sem soberania; nenhuma pessoa sem dignidade; nenhuma criança sem infância; nenhum jovem sem possibilidades; nenhum idoso sem uma veneranda velhice.” Continuai com vossa luta e, por favor, cuidai bem da Mãe Terra. 

 

A reflexão foi feita por Waldemar Rossi:

Povo sem conhecimento - interessa manter na ignorância.

O entendimento é a ciência dos santos.

Papa com movimentos populares.

Por ser latino - conhece bem a realidade.

As mudanças virão da ação do povo.

Américo Sampaio iniciou fazendo HOMENAGEM aos trabalhadores que foram

assassinados semana passada em Osasco e Barueri.

Não sabemos o número de pessoas assassinadas

Não podemos naturalizar que é assim que funciona o Estado.

Em seguida questionou:

Quem conhece a lei?

Quem já usou a lei?

"Informação é poder"

Informação se tem.

Poder se exerce.

Quanto mais informação, mais força de exercer o poder.

Poder de servir ao povo brasileiro para que a gente tenha um país menos desigual.

Lei 12527 - 2011

Artigo 19: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)

“Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Informação é um Direito Humano

Constituição Federal de 1988

Garante o Direito à informação

Não garantia o procedimento

Se fazia a pergunta é o Estado queria saber: Pra que você quer saber isso?

Cultura do Segredo - quem tem poder não quer perder.

2011

23 anos depois criou - se a LAI (grande divisor de águas)

Cria termos práticos de como funciona

Entrou em vigor em 2012 para dar tempo de organizar o serviço

O que é informação pública?

Toda aquela que tem a ver com o bem comum.

Desde qual é o preço do soro até quanto o governo do Acre gasta com seu imobiliário e

assim por diante.

Planejamento para implementação de ciclovias.

Agenda do Ministro do Trabalho.

Inventário ambiental.

A informação pertence ao povo e o Estado faz o favor de guardá lá.

"Pingou" dinheiro público está na lei.

Administração direta, indireta, autarquias, organizações sociais.

Nossa lei é muito reconhecida internacionalmente.

Mecanismo de controle social.

Como solicitar uma informação?

Pessoa física CF

Pessoa jurídica CEP

Movimentos sociais usam o CNPJ

Ser o mais preciso possível

Grupo Querendo Saber

Adoção de pedido de informação

Artigo 19

ONG que trabalha com acesso à  informação

Lei que precisa de regulamentação

Por ente = cada esfera de Governo faz a sua.

Pedido pessoal ou virtual.

O que funciona é virtual e pessoalmente.

RETPS Rede pela Transparência e Participação Social

http://retps.org.br/

Meio mais efetivo é virtual

SIC Serviço de informação ao cidadão

E_SIC virtual pólo centralizador dos pedidos

O serviço endereça ao local correto

Serviço em SP, ESTADO E UNIAO

Prazo de resposta

20 dias corridos ou + 10. Máximo 30 dias

Não contente com a resposta, dá permissão a recurso.

10 dias para entrar com  recurso

5 dias para receber resposta

Dados abertos - informações em dados abertos.

Transparência ativa e passiva

•esic.prefeitura.sp.gov.br/

•planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/ (Programa de Metase Orçamento Cidadão)

•devcolab.each.usp.br/do/

•Sites úteis Estado de São Paulo

•sic.sp.gov.br/

•tce.sp.gov.br/acesso-a-informacao

•desenvolvesp.com.br/transparencia.php/sobre

•acessoainformacao.gov.br/

Para saber mais...

Fonte: EFP Waldemar Rossi, artigo enviado ao nosso site deiratamente pela autora.