PASTORAL FÉ E POLÍTICA

No comentário de hoje temos o objetivo de chamar a atenção para o perfil dos eleitos e eleitas de 2012 para as prefeituras e câmaras legislativas do País. Esta reflexão é importante para ampliar nossa consciência sobre a responsabilidade social do cidadão eleitor, valorizando sua condição de cidadão ativo, construtor do País e da sua democracia, sempre carente de aperfeiçoamentos. Queremos enfatizar, usando uma comparação com o mundo dos esportes, que a democracia não pode ser equiparada a um jogo, com regras que devem ser seguidas para se chegar ao resultado...

Na democracia o próprio jogo é a essência, e o resultado, sua consequência. Costumamos dizer que o resultado expressa a correlação de forças na sociedade, aqueles que tiveram maior capacidade de garantir resultados. Embora o objetivo maior e final a ser alcançado numa república democrática seja o bem comum, muitas vezes os interesses de alguns se sobrepõem.

A Lei, e todas as regras pactuadas pela sociedade devem sim ser seguidas, mas a democracia não pode ser resumida apenas como um sistema de regras definidas que devem ser acatadas pelo povo. Elas podem e devem ser alteradas quando se mostra necessário, através de diversos instrumentos disponíveis, como um meio para um resultado maior, o de perseguir e alcançar o bem comum e o aperfeiçoamento das instituições. Portanto, a ideia de direitos e deveres não é fixa e imutável. Novos direitos podem e devem ser conquistados, e novos deveres ou obrigações podem ser estabelecidos.

Uma questão central da política é a da representação, de quem escolhemos para nos representar. Quando nos queixamos dos políticos, e lhes atribuímos de forma generalizada valores negativos, de desonestidade e corrupção esquecemos que são eleitos por nós e que são tão humanos como nós, podendo ser homens ou mulheres, negros, brancos, indígenas, empresários, operários, professores ou jovens. Se formos observar os resultados agregados desta eleição, talvez percebamos que nem sempre atingimos aquilo que consideramos necessário ou ideal. E podemos perceber o abismo da subrepresentação. Por exemplo, quem está melhor representado no Congresso, o agronegócio, ou o MST? É evidente que o MST e os pequenos agricultores estão subrepresentados e que pouco ou nada puderam palpitar no Código Florestal.

Nesta linha, vejamos a subrepresentação da mulher e do negro na política.

Mesmo com a obrigatoriedade de 30% de mulheres candidatas e com o grande privilégio de termos uma presidenta e grande parcela de ministras mulheres, a situação mudou pouco nesta eleição...o número de candidatas a vereadora aumentou expressivamente de 72 mil para 139 mil, o que equivale a 32% do total de candidatos, mas só foram eleitas 7.648 vereadoras, ou seja, 13% do total. Ainda assim é um ganho expressivo em relação à eleição anterior, quando foram eleitas 6.512. Para prefeito os dados são ainda menos alentadores, apenas 4% dos chefes de executivo serão mulheres. Serão 666 prefeitas, o que representa, ainda, uma evolução em relação às 506 eleitas na eleição de 2008.

Quando olhamos para os prefeitos eleitos, observamos pouca variação de gênero, de raça e de segmento social, ou seja, em geral, a sociedade está elegendo seus dirigentes reproduzindo o perfil tradicional: homem, casado, 48 anos, com ensino superior e tendo o cargo de prefeito como profissão declarada, de acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou seja, representantes da chamada classe média alta, profissionais liberais e empresários.

E os negros na política? No mês da consciência negra, não temos ainda dados consolidados a respeito, mas sabemos que a subrepresentação é ainda maior. No caso do Congresso brasileiro, por exemplo, dos 513 deputados federais, somente 43 se auto-declaram negros ou pardos. E dos 81 senadores, apenas dois.

Neste sentido, a Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) programou a realização do Seminário sub-representação de negras e negros no Parlamento Brasileiro. O evento discutirá não só a sua subrepresentação no Parlamento como examinar o comportamento dos parlamentares negros que atuam dentro do Congresso Nacional.

Os dados sobre a inclusão de negros na sociedade mostram importantes avanços e para isto as políticas afirmativas tem sido um aliado fundamental nessa direção, fomentando a inclusão educacional, no trabalho, nos concursos públicos, etc. Dois anos após a entrada em vigor do Estatuto da Igualdade Racial, representantes do movimento negro reconhecem, no entanto, que é preciso implementar de forma mais efetiva políticas e ações que garantam o combate à discriminação, a defesa de direitos e a igualdade de oportunidades.

Estes temas também serão discutidos na proposta de reforma política: “Terminadas as eleições, voltamos a dar continuidade ao trabalho de coleta de assinaturas no abaixo assinado do projeto da reforma política”, informa Luciano Santos, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – uma das organizações que lideram a campanha. “Para participar da campanha de coleta de assinatura, a pessoa deve baixar e reproduzir o formulário” nos sites do MCCE ou do Inesc, para depois de preenchidos e assinados serem encaminhados de volta para eles. Luciano Santos esclarece ainda que o texto da reforma política que está recebendo adesões da sociedade não é o definitivo. “Temos que levar uma proposta básica ao Congresso Nacional, para que lá seja aberto um amplo diálogo visando uma redação que contemple a todos ou a grande maioria.”

Na próxima semana, na proximidade do dia 20 de novembro, iremos aprofundar a análise da questão do negro na sociedade, aprofundando um pouco a questão da violência que recai de forma tão intensa sobre a juventude negra em São Paulo.

Fonte: O artigo nos foi enviado diretamente pelo autor, tendo sido primeiramente veiculado pela Rádio Nove de Julho (São Paulo/SP 1.600 KHz) sob o título " Perfil dos Eleitos em Outubro de 2012 e o Problema da Subrepresentação na Política"