PASTORAL FÉ E POLÍTICA

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Políticas Públicas: Tráfico de Seres Humanos

EFP Waldemar Rossi - A professora Tânia Teixeira pesquisa o tema há 22 anos e colaborou com o capítulo Agir do Texto Base da CF 2014. O Tráfico de Seres Humanos envolve órgãos, tecidos, ossos e cabelos.

 

Vítimas: Envolve trabalhadores, exploração sexual, casamento servil, servidão por dívida e adoção ilegal.
• trabalhadores, maioria homens
• exploração sexual, maioria mulheres

As vítimas são pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, social e cultural.

O consentimento da vítima é considerado irrelevante pois fere a dignidade da pessoa humana. 

Tráfico

1o. Drogas

 

2o. Pessoas

 

3o. Armas

Onde estão os desaparecidos?

Nos grandes eventos 'somem'' muitas pessoas.

A CPI do Trabalho Escravo indicou em 2003 rotas do Tráfico internas e externas. 

Norte

76

Nordeste

69

Sudeste

35

Centro Oeste

33

Sul

28

Esses dados provavelmente quadruplicaram de 2003 para cá.

A violência não é tratada, é reproduzida.

O Brasil tem o II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas para 2013 a 2016.
Vários Projetos de Lei tramitam em Brasília.

O III Plano deve envolver o Ministério da Justiça, a Secretaria das Mulheres e os Direitos Humanos.
Todos os Ministérios estão envolvidos em linhas operativas.
Destacou que o Brasil precisa de leis específicas e não de "colcha de retalhos"

A professora destacou datas emblemáticas: 

28/01

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

08/03

Dia Internacional da Mulher

01/05

Dia do Trabalhador

18/05

Dia Nacional de Enfrentamento ao abuso e exploração de crianças e adolescentes

23/09

Dia Internacional de Combate à exploração e Tráfico de mulheres e crianças

20/11

Dia da Consciência Negra

Destacou a necessidade de implantação de Comitês de Combate ao Tráfico Humano. 

A dificuldade de enfrentamento dá-se por ser um crime silencioso e invisível.
Importância dos 3Ps Prevenção
                              Punição (Estado e Justiça)
                              Proteção (Políticas Públicas)

Indicou o video sobre o Protocolo de Palermo que é um Documento Internacional de Direitos Humanos.

Indicou também o site www.traficodepessoas.org.

 

Fonte: Escola de Fé e Política Waldemar Rossi. Artigo publicado em nosso site diretamente pela autora. 

Márcia M. de Castro

Márcia M. de Castro
Márcia Mathias de Castro é fonoaudióloga, membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo e Coordenadora da Escola de Fé e Política Waldemar Rossi (RE Belém). Também é colaboradora da Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz - SP), participou da Escola de Governo e do Movimento de Integração Campo Cidade (MICC).