PASTORAL FÉ E POLÍTICA

Arquidiocese de São Paulo

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Escola de Fé e Política Waldemar Rossi

Política Pública de Educação 2017

Em 25/09/2017 o tema da aula na Escola de Fé e Política Waldemar Rossi foi Politica Pública de Educação sob assessoria de Ananda Grinkraut que atua na  Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de São Paulo.

Iniciamos a aula refletindo sobre o mês da Bíblia 

Mês da Bíblia 2017 - Anunciar o Evangelho e doar a própria vida

Para quem n Ele nossos povos tenham vida - 1ª. Carta aos Tessalonicenses

 

1 Tessalonicenses 2:2-8

Mas, mesmo depois de termos antes padecido, e sido agravados em Filipos, como sabeis, tornamo-nos ousados em nosso Deus, para vos falar o evangelho de Deus com grande combate.
Porque a nossa exortação não foi com engano, nem com imundícia, nem com fraudulência;
Mas, como fomos aprovados de Deus para que o evangelho nos fosse confiado, assim falamos, não como para agradar aos homens, mas a Deus, que prova os nossos corações.
Porque, como bem sabeis, nunca usamos de palavras lisonjeiras, nem houve um pretexto de avareza; Deus é testemunha;
E não buscamos glória dos homens, nem de vós, nem de outros, ainda que podíamos, como apóstolos de Cristo, ser-vos pesados;
Antes fomos brandos entre vós, como a ama que cria seus filhos.
Assim nós, sendo-vos tão afeiçoados, de boa vontade quiséramos comunicar-vos, não somente o evangelho de Deus, mas ainda as nossas próprias almas; porquanto nos éreis muito queridos.

 

A mística além de tratar o mês da Bíblia, tratou da relação entre a Bíblia (conjunto de livros) com a temática da aula Educação

 

A assessora iniciou retomando o conceito de Democracia – governo em que o soberano é o povo

Márcia Tiburi Democracia

 

Voltar-se ao bem comum

 

Organizou a aula em:

Direito à educação

Planos e indicadores

 

Direito à educação

CF 1988 Art 205 Direito da população

Art 208 Dever do Estado

Obrigatória dos 4 aos 17 (passou a vigorar este ano) e à todos que não tiveram acesso à ela na idade própria

União – função distributiva de reduzir as desigualdades nos Estados e Municípios

Estados- Ensino Fundamental e Médio

Municipios – Educação infantil e Ensino fundamental

Orçamento

Impostos

Transferências constitucionais (União – Estados – Municípios)

Vinculação – 25% estados e municípios e 18% na União

Salário-educação (parte da folha de pagamento)

Crianças de 0 a 3 anos sem acesso à creche

Muita evasão escolar

Ensino Médio não universalizado

 

Com a PEC do Teto dos Gastos 95/2016, reduziu drasticamente os recursos à Educação e continuará reduzindo. 

A União não vai atingir os 18% em 2017 e a cada ano vai diminuir o investimento

 

Planos e indicadores

Decenais – período de 10 anos, para garantir política de Estado

Reflita o que a sociedade precisa

Metas de médio e longo prazo

 

Plano Nacional de Educação – 2014 até 2024 (Tramitou 4 anos)

Exige participação popular, ouvir docentes, audiências públicas

20 metas

Dados o Observatório nacional do Plano Nacional de Educação

Importante cobrança da sociedade sobre a execução do Plano

 

Plano Estadual de Educação do Estado de São Paulo

Muito difícil de ser aprovado

 

Plano de Educação da cidade de São Paulo – 2015 Lei 16.271/2015 (Tramitou 7 anos)

13 metas

Sites sobre a informação

 

Programa de Metas

Alguns municípios

Tornar promessas de campanha mais factíveis

Politizar a campanha eleitoral

Transformar promessa em política pública

Não tem punição, tem olhar da sociedade civil organizada que analisa o programa

 

Plano Atual 53 metas

7 para Educação

Vale a pena olhar as linhas de ação de cada projeto estratégico

A proposta do Ensino Médio estava em processo de construção e o Governo Temer veio com uma proposta de perfis formativos que a gente tem na metrópole, mas não tem nos municípios com apenas uma Escola de Ensino Médio ou até uma escola para vários municípios.

O Ensino Médio não é obrigatório.

Pátio digital PMSP 

 

A educação foi judicializada na Gestão Haddad na questão das vagas de creche.

Fórum Municipal de Educação – trabalha sobre o Plano Municipal de Educação

 

Debate com a turma

O Plano Municipal de Desestatização foi aprovado muito rapidamente pela Câmara. Enquanto que o Plano Decenal da Educação no município demorou 7 anos. Porquê uns passam tão rápido e outros tão morosamente? A que interessses servem?

 

Movimento Fraldas pintadas – mobilização popular para as creches no FUNDEB

 

Custo aluno qualidade – CAQ - conquista dos movimentos de Educação no Plano Nacional

Diferente gastar a partir do que eu tenho = quanto tenho para a educação

Gastar o quanto eu preciso para a educação