PASTORAL FÉ E POLÍTICA

Arquidiocese de São Paulo

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Escola de Fé e Política Waldemar Rossi

Políticas Públicas no Município

Apresentação de Políticas Publicas no Município de São Paulo

 

Antecedentes

Pacto federativo (União, Estados e Municípios);

Gestão descentralizada – é no município que a maioria das ações acontece;

Cidade de São Paulo 3º maior orçamento nacional;

  • 1- Conceito

Políticas públicas x políticas de governo

“ ...conjunto de decisões, planos, metas e ações governamentais, voltados para a resolução de problemas de interesse público”

Ciclo: agenda, formulação, implementação, avaliação.

Modelos de implementação – de cima para baixo x de baixo para cima.

Processo de formulação e Implementação:

Modelos:  racional, incremental, análise mistura e irracional.

(Programas, ações, serviços)

Pode ser executado diretamente ou através de (parcerias, convênios, contratos, licitações, etc)  ( MROSC).

  • 2- Atores

O público e o privado, as organizações sociais, as tensões entre o poder público e a execução das políticas públicas.

Movimentos Sociais, organizações da Sociedade Civil e poder público.

Relação de monitoramento ou de fiscalização.

  • 3- Cenários nacional – PEC 241 e congelamento do Orçamento por 20 anos.

Congelamento de investimento, perda de direitos, conservadorismo e retrocesso, privatizações.

PEC 241- congelamento por 20 anos dos gastos públicos.

Estudos IPEA

BPC – 54% passará para 177% - orçamento da assistência, Nota Técnica - 2016 - setembro - Número 27 – IPEA

Saúde - Nota Técnica - 2016 - setembro - Número 28 - IPEA

  • 4- Escolhas de gestão...(Drogas, educação, saúde, cultura, moradia) exemplos...

Disputa por orçamento e escolhas políticas e ideológicas. Exemplos de politicas públicas:

Drogas: Programas de braços abertos x redenção;(olhar da integral – com ênfase na saúde x olhar de polícia)

Saúde: construção do SUS- Adesão ao mais médico x política de compra de remédios de grandes grupos farmacêuticos laboratórios públicos;

Cultura: virada cultural x descentralização da cultura x acesso a diversidade (exemplo casa do hip hop - Brasilândia) x capoeira, jongo, grupos tradicionais.

Áreas Públicas: Privatização dos parques públicos, fechamento dos banheiros públicos, cercar viadutos e parques públicos...politicas higienistas...de limpeza de branqueamento...etc x bulevares, ruas de lazer, etc.

Mobilidade: passe livre x passe estudantil, (quantidade de cotas); gratuidade ao idoso no transporte público;