PASTORAL FÉ E POLÍTICA
Arquidiocese de São Paulo
Escola de Fé e Política Waldemar Rossi
Análise crítica do Programa de Metas
Em 21/08/2017 a aula da Escola de Fé e Política Waldemar Rossi foi sobre a análise crítica do Programa de Metas, sob assessoria de Américo Sampaio da Escola de Governo e da Rede Nossa São Paulo.
Eu vim para que todos tenham vida, que tenham vida plena (Jo 10, 10)
A mística partiu da vida plena:
As Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora (DGAE 2015-2019) apontam a urgência da Igreja a serviço da vida plena
3.5. Igreja a serviço da vida plena para todos
“Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10)
- A vida é dom de Deus! “O Evangelho da vida está no centro da mensagem de Jesus”. É missão dos discípulos o serviço à vida plena. Por isso, a Igreja no Brasil proclama com vigor que “as condições de vida de muitos abandonados, excluídos e ignorados em sua miséria e dor, contradizem o projeto do Pai e desafiam os discípulosmissionários ao maior compromisso a favor da cultura da vida”.
- Ao mergulhar nas profundezas da existência humana, o discípulo missionário abrindo seu coração em louvor, por todas as criaturas, angustia-se diante de todas as formas de vida ameaçada, desde o seu início, em todas as suas etapas, até a morte natural. Na medida em que nenhuma vida existe apenas para si, mas para os outros e para Deus, este é tempo mais do que propício para a articulação e a integração de todas as formas de paixão pela vida. Só assim conseguiremos, de fato, vencer a cultura de morte.
- Através da promoção da cultura da vida os discípulosmissionários de Jesus Cristo testemunham verdadeiramente sua fé naquele que veio dar a vida em resgate de todos, comprometendo-se de modo especial com os pobres e, em vista da construção de uma sociedade justa e fraterna.
- Contemplando os diversos rostos de sofredores, especialmente os resíduos e “sobras” o discípulo missionário enxerga, em cada um, o rosto de seu Senhor: chagado, destroçado, flagelado (Is 52,13ss). Seu amor por Jesus Cristo e Cristo Crucificado (1Cor 1,23-25) leva-o a buscar o Mestre em meio às situações de morte (Mt 25,31-46). Leva-o a não aceitá-las, sejam elas quais forem, envolvendo-se na preservação da vida. O discípulo missionário não se cala diante da vida impedida de nascer, seja por decisão individual, seja pela legalização e despenalização do aborto. Não se cala igualmente diante da vida sem alimentação, casa, terra, trabalho, educação, saúde, lazer, liberdade, esperança e fé. Torna-se, deste modo, alguém que sonha e se compromete com um mundo onde seja, efetivamente, reconhecido o direito a nascer, crescer, constituir família, seguir a vocação, envelhecer e morrer naturalmente, crer e manifestar sua fé.
- “Para a Igreja, a caridade não é uma espécie de atividade de assistência social que poderia mesmo deixar para outros, mas pertence à sua natureza, é expressão irrenunciável de sua própria essência”. Daí “ratificar e potencializar a opção preferencial pelos pobres”, “implícita à fé Cristológica naquele Deus que se fez pobre por nós, para nos enriquecer com sua pobreza” e que deverá “atravessar todas as suas estruturas e prioridades pastorais” manifestando-se “em opções e gestos concretos”. Devemos evitar “a tentação de ser cristãos, mantendo uma prudente distância das chagas do Senhor. Mas Jesus quer que toquemos a miséria humana, que toquemos a carne sofredora dos outros. Espera que renunciemos a procurar aqueles abrigos pessoais ou comunitários que permitem manter-nos à distância do nó do drama humano, a fim de aceitarmos verdadeiramente de entrar em contato com a vida concreta dos outros e conhecermos a força da ternura”.
- Consciente de que precisa contribuir para superar a miséria e a exclusão, o discípulo missionário também sabe que não pode restringir sua solidariedade ao gesto imediato da doação caritativa. Embora importante e mesmo indispensável, a doação imediata do necessário à sobrevivência não abrange a totalidade da opção pelos pobres. Antes de tudo, esta implica convívio, convívio, relacionamento fraterno, atenção, escuta, acompanhamento nas dificuldades, buscando, a partir dos próprios pobres, a mudança de sua situação e a transformação social. Os pobres e excluídos são sujeitos da evangelização e da promoção humana integral. Eles estão no centro da vida da Igreja.
- Em tudo isso, a Igreja reconhece a importância da atuação no mundo da política e incentiva os leigos e leigas, especialmente os jovens, à participação ativa e efetiva nos diversos setores voltados para a construção de um mundo mais justo, fraterno e solidário. Daí, a urgência na formação e apoio aos cristãos leigos e leigas para que atuem nos movimentos sociais, conselhos de políticas públicas, associações de moradores, sindicatos, partidos políticos e outras entidades, sempre iluminados pelo Ensino Social da Igreja. Tão desacreditada em nossos dias, a política, no entanto, “é uma sublime vocação, é uma das formas mais preciosas da caridade, porque busca o bem comum”.
- Frente aos efeitos das mudanças climáticas na vida das famílias, comunidades e regiões, é preciso avançar na consciência ecológica. “Nós, os seres humanos, não somos meramente beneficiários, mas guardiões das outras criaturas”. “A criação não é uma propriedade, que podemos manipular a nosso bel-prazer; nem muito menos uma propriedade que pertence só a alguns, a poucos: a criação é um dom, uma dádiva maravilhosa que Deus nos concedeu, para a cuidarmos e utilizarmos em benefício de todos, sempre com grande respeito e gratidão”. “A Igreja tem uma responsabilidade a respeito da criação e deve fazer valer essa responsabilidade na esfera pública”.
- O serviço testemunhal à vida, de modo especial, à vida fragilizada e ameaçada, é a mais forte atitude de diálogo que o discípulo missionário pode e deve estabelecer com uma realidade que sente a negação da primazia do ser humano e o peso da cultura da morte. Na Igreja samaritana, o discípulo missionário vive o anúncio de um mundo diferente que, acima de tudo, por amar a vida, convoca à comunhão efetiva entre todos os seres vivos.
O serviço à vida plena envolve o cuidado com a gestão da cidade.
Os movimentos sociais conquistaram a Lei do Programa de Metas e para analisar a versão final do Programa de Metas 2017-2020 contamos com a assessoria de Américo Sampaio.
Programa de Metas 2017-2020
Utilizou os slides da própria prefeitura nas audiências devolutivas.
Lei 90 dias - versão preliminar
O programa de metas deve analisar
orçamento
Plano diretor
Programa eleitoral
Audiências públicas + participação virtual
Audiências temáticas - todas no mesmo dia, limitando a participação
As audiências nas prefeituras regionais também foram no mesmo - dificultando participar por exemplo da prefeitura da residência e trabalho.
Recorde de sugestões 24.000 (mérito da sociedade civil organizada)
Versão final
Devolutivas
Prefeitura Regional com mais contribuições = Sé
Tema com mais contribuições = Cultura, seguido por mobilidade
A cultura vem sendo atacada pela atual prefeitura e os grupos se organizaram em resposta.
Avanços da mobilidade na atual gestão estão tendo retrocessos.
Programa
5 eixos
3 novas metas pós participação popular
- Atendimento humanizado indivíduos em uso de álcool e drogas
- Reduzir a emissão de C02, material particulado e emissão de NOX
- Melhorar a classificação de São Paulo no Mapa de Insegurança Alimentar de Média para baixa.
IDEB Separou índices de anos iniciais e finais
Regionalização - muito importante
Optou por metas finalísticas (vagas criadas) e não metas fim (escolas criadas)
Orçamento
O PPA foi apresentado nas audiências devolutivas em 25 minutos e utilizado para substituir as audiências para discutir o orçamento. Mais uma redução significativa à participação popular.
Apresentaram os gastos e observamos um congelamento das despesas públicas desde 2014
www.planejasampa.sp.gov.br - monitoramento a partir de setembro
Conteúdo do programa de metas
- extremamente modesto - não responde aos desafios da cidade
- 5 eixos
- Plano fácil de cumprir
- Aumentar a atenção primária da saúde para 70%, atual 63%
- Deficit atual de 100.000 vagas, propõe 85.000
- Déficit habitacional 200.000 unidades habitacionais, programa de metas propõe 25.000, associadas ao programa minha casa, minha vida
- Reduzir 500 toneladas (equivalente a 1 semana de redução em 4 anos)
- A nova política de wi-fi permite que a prefeitura se aproprie dos dados dos munícipes e possa comercializar
Plano Municipal de Desestatização
- Instrumento que irá aumentar a desigualdade e a exclusão
- Perderemos a capacidade de monitoramento e controle social dos serviços públicos
- Diversos itens de serviços públicos geridos por empresas
- Divída ativa do município 100 bilhões de reais (dívidas de empresários para os municípios)
- 2 x o orçamento do município
- As privatizações vão gerar 5 bilhões (valores desproporcionais às perdas do espaço público)
www.deolhonasmetas.org.br (monitoramento pela sociedade civil)
Leia mais:
Sugestão de debate sobre privatização
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