PASTORAL FÉ E POLÍTICA

Arquidiocese de São Paulo

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Escola de Fé e Política Waldemar Rossi

Lei do Programa de Metas e o Controle Social

Maurício Broinizi (Sociólogo) em 20/03/2017 ministrou aula na Escola de Fé e Política Waldemar Rossi sobre a Lei do Programa de Metas como importante instrumento para o exercício do controle social.

 

A mística inicial levou em conta o Dia Mundial da Água (22/03) e foi realizado pela Poesia do  Pe.Alfredo José Gonçalves, a partir do texto bíblico Leitura de João 4,4-30.

 

Primeiro chegou o peregrino: cansado da viagem.

Dispersou o grupo e sentou-se junto à fonte.

Depois chegou a mulher da Samaria, que vinha buscar água.

O peregrino então pediu: dá-me de beber.

A estrangeira sobressaltou-se com a ousadia:

Não era comum um homem dirigir-se a uma mulher,

Menos ainda um judeu falar com uma samaritana.

Começou então o diálogo entre duas pessoas,

Duas águas e duas sedes;

Nenhum  dos dois tinha apenas água,

Nenhum tinha apenas sede:

Em ambos, água e sede se misturavam.

Aquele que tinha sede oferece uma estranha água,

Aquela que veio buscar água revela uma sede oculta.

 

No poço as duas sedes se cruzam,

 

As suas águas se entrelaçam,

 

As duas pessoas se encontram.

 

O encontro torna-se memória e sonho,

 

O resgate do passado projeta um novo futuro;

 

Sobre as ruínas de uma existência destroçada,

 

Nasce uma nova vida, um novo horizonte.

 

Como resultado do encontro, a sede transfigura-se em vocação:

 

A  mulher põe-se a proclamar sobre os telhados

 

A Boa-Nova que recebeu do estranho personagem.

 

Por toda parte, multiplicam-se os encontros,

 

E sobre todas as sedes e todos os males

A água viva fecunda o solo de um amanhã recriado.

 A reflexão foi realizada por Márcia Castro refletindo a sede da mulher, a atitude de Jesus de diálogo com a mulher, a samaritana e revelação que aos poucos ela vai percebendo e a sede que temos hoje em dia por Justiça.

 

Maurício Broinizi:

A Lei do Programa de Metas é uma emenda à Lei Orgânica do Município de São Paulo. Foi proposta pela Rede Nossa São Paulo à Câmara Municipal.

 

Trata-se de um Processo participativo = controle social (olhar do cidadão).

 

O dinheiro vem do próprio trabalho de cada dia, frutos dos nossos impostos.

 

Os Conselhos de participação são formas de participação popular e de controle social. Verificando onde está sendo empregado o nosso dinheiro. Os conselhos participativos estão colocados como fruto de muita luta para se conquistar. Não vieram de cima para baixo, são frutos de luta.

 

Características: governos autoritários, fecham-se em seus gabinetes e discutem com os grandes detentores de poder. Porém, pouco discutem com seus cidadãos.

 

Nossa Constituição foi chamada de cidadã porque garantia os direitos e a participação cidadã, entretanto está em risco.

 

Temos na cidade de São Paulo um importante déficit de vagas em creche que se arrasta por muitas gestões.

Temos na cidade um importante déficit de leitos hospitalares que se arrasta por muitas gestões.

Temos na cidade um importante déficit de áreas verdes que se arrasta por muitas gestões (ajuda na drenagem, limpeza do ar, equilíbrio térmico; portanto melhor qualidade de vida).

 

As diretrizes da Metas precisam estar em sintonia com o Plano Diretor que trata do planejamento/desenvolvimento da cidade e, portanto, precisa estar submetido a essa lei maior que organiza a cidade.

 

Evita-se assim, o imediatismo e se propõe estratégias de planejamento da cidade de médio e longo prazo.

 

Plano de Metas - Histórico

 

2007 várias entidades da sociedade civil apresentaram o projeto à Câmara.

Isso porque no Brasil os candidatos não se comprometem com o que falam em suas campanhas eleitorais. No Brasil prevalece o balcão de trocas entre interesses de vereadores, empresários, governantes etc; sem atender às demandas da sociedade.

Vincular as promessas de campanha ao programa de governo permite controlar e fiscalizar a execução das políticas públicas.

 

Apresentar as metas nos primeiros 90 dias da gestão.

 

Em até 30 dias – audiências temáticas e regionais.

 

Em 2013 – a população apresentou mais de 9800 propostas e depois a prefeitura apresentou audiências devolutivas.

 

O caminho de acompanhar passa pelos indicadores de desempenho.

Estes permitem o monitoramento.

 

Alterações no Programa de Metas devem ser justificadas para a Câmara e a população. O processo participativo é fundamental para que as demandas sejam colocadas em pauta. Prestação de contas anual.

 

Kassab propôs 223 metas cumpriu 53%

Haddad 123 metas cumpriu 56% totalmente concluídas.

 

Importante pedir transparência no processo.

Fiscalizar, monitorar e cobrar.

Depende do processo participativo.

 

Atividade prática realizada em sala de aula de entrar no site Planeja Sampa 2013-2016

Verificar por subprefeitura, por metas, por projetos...

 

Nos próximos dias conheceremos as metas da gestão 2017-2020 e será muito importante a participação da população nas audiências públicas.

 

Acesse o material clicando aqui.