PASTORAL FÉ E POLÍTICA

Arquidiocese de São Paulo

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Subprefeitura: Conselho Participativo

Em 24/03/2014, Jorge Kayano que é medico sanitarista conversou com a turma do 1o ano da Escola de Fé e Política Waldemar Rossi sobre a Subprefeitura e o Conselho Participativo. Falou sobre a participação na cidade de São Paulo.

CF 1988 – constituição cidadã

                Políticas Públicas com participação da população

                Espírito de participação – envolve descentralização

Ideia Conselho Participativo por sub, vem desde 1990.

Lei Orgânica do Município 1990

Administração regional – função de manutenção daquele território. Basicamente coleta de lixo e varrição. Não tinha estrutura mínima para responder aos problemas da cidade. Algumas atribuições fiscais – escândalo com fiscais (corrupção).

Subprefeituras 2002 – outra estrutura com controle social por meio dos Conselhos de Representantes. Deveria seguir a estruturar da Prefeitura em menor dimensão.

Conselhos criados em 2004 – vereadores foram contra a criação dos conselhos, pois enfraquecem seu poder político naquele território. Só aceitaram criar o Conselho de Representantes, se 9/27 (1/3) dos conselheiros fossem indicados pelos vereadores. Foram contestados na Justiça, Ministério Público argumentou que esse Lei deveria ter sido criada pelo Executivo e não pelo Legislativo.

Demora – muitos prefeitos eleitos não tinham interesse em descentralizar a cidade

2013 – 32 subprefeituras – esse número decorre menos de Planejamento estratégico e  mais de acordos com vereadores.

Muitas estão sem estrutura, algumas tem um corpo técnico consolidado. Muitas carecem de recursos.

Muitas cidades do país tem ao redor de 5000 habitantes, tem muita estrutura para pouca gente.

Temos 5500 municípios, 3000 não vivem por conta própria, dependem de verba federal e estadual. Não tem estrutura mínima e tem muita gente parasitando, sem a devida prestação de serviço à população.

A história da criação de município nasce, muitas vezes, da percepção de sentir-se de fora da sede. Sentem-se segregados e começa um movimento emancipatório (ex. Osasco). Movimentos autonomistas.

2004 – Serra esvaziou as subprefeituras e voltou o controle para as secretarias. Indicou vários prefeitos de outras cidades para serem subprefeitos.

Quem são os conselheiros? Formação, profissão, movimentos sociais....

Kassab colocou os coronéis como subprefeitos, com o argumento que os militares seriam mais resistentes à barganha política. Militares fazendo segunda jornada no entorno das subprefeituras. Policiais militares tem segunda jornada e muitas morriam neste segundo emprego, dava preferência para os coronéis para fazer a “higiene social”. Tirar assim os vendedores ambulantes das ruas, a função principal desses militares era fazer o rapa.

Vantagem da descentralização – território, respeitar as peculiaridades. Tem história própria, é construído por pessoa, investimentos ... Área rural (parelheiros) x Pinheiros. As necessidades/demandas de cada território são diferentes. Realidade  diferenciada de uma cidade com 11.000.000 de habitantes.

30/03 – eleição dos conselheiros migrantes. Expressão da diferença quanto a precisa de migrantes em várias regiões da cidade, mas nem todas tem percentual significativo.

Conselheiros – tem papel de interlocução com as diferentes forças políticas – saúde, educação...

A primeira eleição teve várias dificuldades, abrindo o voto á toda região da cidade, com locais de votação.

CPOP – Conselho de orçamento e planejamento participativo – cada conselho participativo tem 2 representantes e 1 de cada conselho tutelar. Vinculado à secretaria de planejamento.

Conselho da Cidade – Conselhão – 5 participantes.

Total 109 conselheiros – 19 indicados pelo prefeito – 64 representantes dos conselhos – representante da câmara. Esse conselho vai olhar a cidade como um todo.

Depois terá a conferência da cidade – discutir a cidade como um todo.

Talvez como fruto da conferência surja a ideia de eleição dos subprefeitos.

As responsabilidades e atribuições dos subprefeitos são muito pequenas. Sem melhorar o poder de decisão, será restrita a ação do conselho.

A política pública depende de pressão por um lado e a gestão voltar-se ou não para responder as demandas.

Espera-se que com os CPs as subprefeituras comecem a dar respostas qualificadas às demandas da população. Quanto mais qualificada a pressão, melhor a capacidade de resposta.

Participantes do curso, conselheiros, partilharam suas experiências iniciais no COP.

Estabelecer o diálogo com a comunidade e orientar sobre a apresentação de demandas.

 

 

 

 

Fonte: Escola de Fé e Política Waldemar Rossi da Arquidiocese de São Paulo

 

Márcia M. de Castro

Márcia M. de Castro
Márcia Mathias de Castro é fonoaudióloga, membro da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo e Coordenadora da Escola de Fé e Política Waldemar Rossi (RE Belém). Também é colaboradora da Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz - SP), participou da Escola de Governo e do Movimento de Integração Campo Cidade (MICC).