PASTORAL FÉ E POLÍTICA

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Capital, Mídia, Governo e Sindicatos Contra Direitos dos Trabalhadores

Em artigo de minha autoria, publicado pelo Correio no dia 25 de janeiro, tive a ocasião de mostrar, através de várias fontes, a falácia do “Rombo da Previdência”. Pude mostrar que o tal “rombo” nada mais é que a soma das sonegações reconhecidas oficialmente, mas não cobradas, com as sonegações não declaradas e com a oficialização da sonegação através dos incentivos fiscais às grandes empresas, principalmente às montadoras.

No dia 30 do mesmo mês, a imprensa sempre a serviço dos interesses do capital revela que o governo Dilma planeja ampliar a flexibilização do trabalho temporário. Matéria publicada no Estadão, originária de Brasília, de autoria de João Vilaverde, diz o seguinte:

Para baixar o custo da mão de obra e agilizar o mercado de trabalho, o governo federal quer flexibilizar a contratação de trabalhadores temporários pelo setor privado. Inicialmente prevista para contratações visando a Copa do Mundo, a Medida Provisória (MP), em preparação, vai permitir essas contratações flexíveis, sem registro em carteira, para todos os setores da economia. Em qualquer momento do ano, em todo o país... “ No governo, a futura medida provisória é apelidada de ‘MP Magazine Luiza’, dada a influência da empresária Luiza Trajano na gestação do mecanismo, inicialmente proposto pelo Planalto e formulado no âmbito do Conselho de Relações de Trabalho, que conta com integrantes do governo, do setor privado e dos sindicatos”. (Negrito meu para destaque da ação sindical apelegada e vendida aos interesses do capital, como temos denunciado com frequência.)

Outra curiosidade que aparece na mesma página do Estadão (B7 30/01/14) revela, mais uma vez, que o Déficit da Previdência fecha 2013 com alta de 14,8%, para R$51,2 bilhões”.

pelegoE aqui aparece a criminosa manobra coletiva: governo fala em baixar custo da mão de obra; pelegos se juntam aos empresários para tramar contra os trabalhadores; imprensa se incumbe de mostrar dados como se fossem soltos, sem revelar a sórdida trama contra aqueles que geram as riquezas com seu trabalho, suor e, muitas vezes, com a própria vida, como vem acontecendo nas obras dos estádios de futebol, das barragens, dos altos edifícios.

A mídia e o governo procuram passar a imagem de que tais medidas vão ajudar a gerar trabalho temporário, e que isto, implicitamente, favorece o trabalhador. Porém, a verdade é bem outra. Na verdade, são várias formas de punir quem trabalha, usurpando seus direitos enquanto se joga com o canto da sereia da ampliação de postos de trabalho.

Alguns aspectos dessa sórdida manobra:

- Ao permitir a ampliação das contratações temporárias sem registro em carteira, o governo está, de fato, permitindo que essas empresas não deem a sua contribuição exigida por lei para o fundo da Previdência, ao mesmo tempo em que não devem recolher do empregado.

Não sendo repassado o dinheiro devido à Previdência, a empesa está contribuindo para aumentar o seu “rombo”, e com isto enganando o povo, lançando mentiras e mais mentiras pelos meios de comunicação, vil manobra que provoca a deterioração dos fundos da Previdência, visando “justificar” a eliminação dos direitos.

Tal atitude implica no desrespeito às leis nacionais, consagradas pela nossa Constituição, desrespeito praticado por empresários e pelo governo, na pessoa da própria presidente da República, que tem a obrigação legal e moral de zelar pela coisa pública. Esses crimes não são punidos pela Justiça. Por quê?

- A tal MP da flexibilização é, de fato, a negação dos direitos dos trabalhadores de terem seu trabalho legalmente reconhecido, garantido e protegido pela Previdência. E isto lhe vem sendo negado, ou melhor, vem sendo usurpado o seu legítimo direito à garantia da vida plena enquanto contribui para construir este país;

- No bojo dessa mancomunação vem o incentivo à rotatividade no emprego, uma das maiores do mundo, com dispensas e recontratações constantes, que provocam tempos de desemprego e da negação da fonte de renda do trabalhador, renda minimamente necessária à manutenção de sua vida e da sua família;

- Ainda mais que a rotatividade tem sido uma das principais formas do rebaixamento salarial e consequentemente da deterioração do padrão de vida do trabalhador brasileiro. As novas medidas irão acelerar essa deterioração, gerando mais desespero e mais revolta.

Enquanto maquinam aberta e aceleradamente contra a vida do trabalhador, as centrais sindicais gastam o tempo dos seus “dirigentes” e o dinheiro do trabalhador discutindo a qual candidato ou candidata darão seu apoio nas eleições gerais deste ano. Ou ainda, organizando manifestações inócuas (com gente desempregada ou aposentada sendo paga para participar carregando bandeiras e faixas), querendo dizer que ainda têm alguma serventia neste país vendido ao capital nacional e internacional.

Felizmente, ainda restam esperanças que nascem nas ações das novas gerações descrentes de tudo o que é oficial. São os que querem e que deverão, com o passar do tempo, provocar as mudanças pelas quais minha geração lutou bravamente.

 

Fonte: Artigo enviado diretamente pelo autor, tendo sido originalmente publicado no Correio da Cidadania.

Waldemar Rossi

Waldemar Rossi foi coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo, membro da Pastoral Fé e Política da Região Episcopal Belém (ASP) e metalúrgico. Também trabalhou no campo como "boia-fria" e na construção civil. Atuando desde sua juventude nos movimentos pastorais católicos, já em 1960 foi coordenador da Juventude Operária Católica (JOC/Sul). Fez parte da Comissão de Justiça e Paz, atuou como sindicalista, foi Administrador Regional (Adm. Erundina/Mooca)e assessor parlamentar. Waldemar Rossi faleceu no dia 4 de maio de 2016, aos 83 anos.