A partir de hoje, faremos um estudo sobre o Orçamento da Prefeitura, previsto para o ano de 2013. Já havíamos comentado sobre a necessidade de ficarmos de olho no trabalho de nossos parlamentares, então, essa é uma boa forma de começarmos a nos situar no Universo que é a Prefeitura Municipal, enquanto eles não assumem seus mandatos.

 

Primeira Parte

Obviamente que por se tratar da Pastoral Fé e Política, devemos sempre contextualizar a parte da Política, da Cidadania com a nossa Fé. Durante todo o período que antecedeu as eleições municipais, procuramos enaltecer a importância do trabalho em comunidade. Será então nas primeiras comunidades cristãs que nos espelharemos para implantar, para fortalecer, ou simplesmente para motivar as pastorais de fé e política já existentes em nossa Arquidiocese.

Ouçamos o que nos diz o capítulo 4 dos Atos dos Apóstolos, versículos 36 e 37 e o capítulo 5, 1-10a.

“José, a quem os apóstolos deram o cognome de Barnabé, que quer dizer ‘filho da consolação’, era levita originário de Chipre. Sendo proprietário de um campo, vendeu-o e trouxe o dinheiro, depositando-o aos pés dos apóstolos.

Entretanto, certo homem, chamado Ananias, de acordo com sua mulher, Safira, vendeu uma propriedade. Mas, com a conivência da esposa, reteve parte do preço. Levando depois uma parte, depositou-a aos pés dos apóstolos. Disse-lhe então Pedro: ‘Ananias, porque encheu Satanás o teu coração para mentires ao Espírito Santo, retendo parte do preço do terreno? Porventura, mantendo-o não permaneceria teu e, vendido, não disporias do dinheiro à vontade?

Por que, pois, concebeste em teu coração este projeto? Não foi a homens que mentiste, mas a Deus’. Ao ouvir estas palavras, Ananias caiu e expirou. E grande temor sobreveio a todos os que disto ouviram falar. Os jovens, acorrendo, envolveram o corpo e o retiraram dando-lhe sepultura.
Passou-se o intervalo de cerca de 3 horas. Sua esposa, nada sabendo do que sucedera, entrou. Pedro interpelou-a: ‘Dize-me, foi por tal preço que vendeste o terreno?’ E ela respondeu: ‘Sim, por tal preço’. Retrucou-lhe Pedro: ‘Porque vos pusestes de acordo para tentardes o Espírito do Senhor? Eis à porta os pés dos que sepultaram teu marido; eles levarão também a ti’.

No mesmo instante ela caiu a seus pés e expirou.”

Palavra do Senhor.

Vejam que interessante que Pedro adverte Ananias que não tinha necessidade dele ter entregue o dinheiro de sua propriedade. O problema foi ele ter tentado enganar os apóstolos quanto ao valor real arrecadado.

Essa leitura será muito conveniente para estudarmos enquanto falamos sobre o Orçamento. Porque assim como a Prefeitura deve fazer o investimento, deve gastar sua receita em uma administração que vise o bem coletivo, assim também nós munícipes devemos ser honestos no pagamento de nossos impostos para o bem da coletividade.

Enquanto as pessoas procurarem levar vantagem sempre, e lembro que essa vantagem tem sempre uma conotação individual, não poderemos construir o Reino de Deus aqui na Terra, não poderemos ter uma cidade com menos desigualdades; com moradia, saúde e educação digna para todos.

 

Segunda Parte

Iniciaremos, hoje, o estudo do funcionamento da Prefeitura, a começar pelo Orçamento.

Funciona assim: no final do mês de setembro, o senhor prefeito encaminhou à Câmara Municipal paulistana o Projeto de Lei (PL 424/2012), que dispõe sobre a Proposta Orçamentária de 2013 para a cidade de São Paulo. Se quisermos fazer uma reforma na nossa casa precisaremos saber quanto custará e de onde virá o dinheiro para tal reforma, não é mesmo? Funciona assim também para a administração da cidade, isto é, a Prefeitura faz uma previsão de quanto ela arrecadará com impostos, de quanto ela receberá da União e dos Estados, dentre outras fontes. Com essa previsão, ela fixa a despesa, que são os gastos do Município; aqui, ela (Prefeitura) definirá quanto será investido em Educação, Saúde, Moradia e assim por diante. Em 2013, o valor previsto para o Orçamento é de R$ 42.041.788.033,00 (quarenta e dois bilhões, quarenta e um milhões, setecentos e oitenta e oito mil e trinta e três reais).

Vale a pena lembrar que em agosto desse ano, foram realizadas audiências públicas nas 31 subprefeituras da cidade, para fazer a Proposta Orçamentária de 2013.

Após ter sido enviado pelo Executivo para apreciação dos vereadores, o PL 424/2012, assim como os demais projetos de lei, “deve respeitar a todo um trâmite baseado no Regimento Interno da Câmara”.

O primeiro passo dessa tramitação, desse caminho que ele percorrerá, “é o encaminhamento da proposta para a Comissão de Finanças e Orçamento. Cabe a este colegiado a realização de pelo menos duas audiências públicas sobre o tema. Tradicionalmente, também são realizados debates temáticos e em diferentes regiões da cidade”.

Para nos prepararmos para essas audiências, precisamos avançar um pouco mais no nosso estudo, entendendo de onde se originam as contribuições.
Primeiramente, vamos lembrar que no Projeto de Lei está detalhado o valor arrecadado por cada categoria de receita, que são:

• Receita tributária: abrange os impostos IPTU (Imposto sobre Propriedade predial e territorial urbana), ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza), ITBI (Imposto sobre transmissão de imóveis inter- vivos ) e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e as taxas pelo poder de polícia e pela prestação de serviços de competência do Município.
• Receita de Contribuições – compreende a receita proveniente da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP.
• Receitas Patrimoniais – É a Receita Pública Efetiva oriunda das rendas produzidas pelos ativos do Poder Público, pelo empréstimo remunerado de bens e valores (aluguéis e ganhos em aplicações financeiras), ou aplicação em atividades econômicas (produção, comércio ou serviços).
• Receita de Serviços – compreende as receitas provenientes da prestação de serviços de saúde, estimadas pela Secretaria da Saúde e a receita de serviços administrativos.
• Transferências Correntes – compreendem os recursos transferidos ao Município procedentes do Estado e da União de natureza constitucional, legal ou voluntária e, dos convênios firmados com o Poder Público ou iniciativa privada e ainda as Transferências Intergovernamentais, do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Para simplificar, estamos falando da arrecadação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), do  ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçOS) entre outros.
• Outras Receitas Correntes – as principais receitas deste grupo decorrem das multas de trânsito, da dívida ativa e dos programas de parcelamentos incentivados.
• Operações de Crédito – referem-se a financiamentos para programas de investimento em andamento e a contratar.
• Transferências de Capital - receitas informadas pelas Secretarias que as gerenciam, substancialmente relativas a convênios firmados ou a serem concretizados no próximo exercício, ou seja, 2013.
• Deduções da Receita para a Formação do FUNDEB – representa a dedução legal de 20,00% das receitas das transferências de: FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS, IPI sobre Exportações e ICMS desoneração (L.C. 87/96), bem como das transferências de: ITR (Imposto Territorial Rural) e IPVA.

Essas informações foram obtidas nos sites da Rede Nossa São Paulo e da Câmara Municipal. Vocês podem encontrá-las também no site da Pastoral: www.pastoralfp.com

RECEITAS CORRENTES -  36.519.904.507,00

Receita Tributária -  17.804.295.320,00 
Receita de Contribuições -  1.247.857.250,00 
Receita Patrimonial -  560.727.363,00 
Receita de Serviços -  389.451.317,00
Transferências Correntes -  14.592.236.515,00 
Outras Receitas Correntes -  2.254.810.033,00 
Receitas de Contribuições Intra-Orçamentárias -  1.474.096.899,00 
Receita Patrimonial Intra-Orçamentária - 496.000,00 
Receita de Serviços Intra-Orçamentária - 15.720.000,00 
Deduções de Transferências Correntes -  -1.773.586.070,00 
Deduções de Outras Receitas Correntes -  -46.200.120,00

RECEITAS DE CAPITAL - 5.521.883.526,00 

Operações de Crédito - 47.902.424,00 
Alienação de Bens - 2.552.206.265,00 
Amortização de Empréstimo - 15.648.679,00 
Transferências de Capital -  2.606.910.694,00 
Outras Receitas de Capital - 290.508.008,00 
Outras Receitas de Capital Intra-Orçamentárias - 8.707.456,00 

TOTAL DA RECEITA -  42.041.788.033,00

 

Terceira Parte

Retomando o assunto do Orçamento para o ano que vem, quero chamar a atenção hoje para os projetos e atividades que serão contemplados pela prefeitura no ano de 2013.

Analisando o documento da Prefeitura que descreve o Orçamento, temos alguns pontos que merecem ser abordados:
Segundo esse documento, a proposta orçamentária tem o objetivo de cumprir o Plano Plurianual de 2010 a 2013. Com isso, as despesas irão priorizar a manutenção dos serviços instalados além da conclusão do maior número possível de projetos iniciados.

Na sequência, o documento enumera a justificação dos recursos que serão utilizados por área, demonstrando o que tem sido feito pela prefeitura nestas áreas, a saber: educação, saúde, mobilidade urbana, limpeza urbana, cultura, meio ambiente, habitação, dentre outras.

Sobre essa justificativa dos trabalhos da prefeitura, um item que me chamou muito a atenção foi sobre mobilidade. Como o enfoque dos meus trabalhos para a Pastoral neste ano foi o acompanhamento da Câmara Municipal, além de nos prepararmos para as eleições, não busquei me informar sobre as atividades do Executivo Municipal, mas podemos encontrar essas informações facilmente na Internet. Por hora, vou me limitar a comentar a seguinte frase sobre o transporte coletivo na cidade de São Paulo: “Além do atendimento propriamente dito, vale lembrar a qualidade da frota, com a evolução tecnológica dos veículos, conforto, ecologicamente adequados e acessíveis, detalhe incomum na maioria das cidades brasileiras”.

O que será que o redator deste documento quis dizer quando falou sobre “conforto” nos veículos?

Aliás, o que é claro para o usuário do transporte coletivo é a falta de conforto. Por causa dos corredores de ônibus foram padronizadas portas em ambos os lados dos veículos; dessa forma, até os veículos que não passam por nenhum ponto que necessite abrir a porta esquerda perderam espaço para alguns bancos que poderiam levar mais 2 ou 4 passageiros sentados.

Mas levar passageiros sentados também parece não ser uma prioridade nesse tipo de transporte. Vale lembrar que os novos trens do metrô também renunciaram a diversos assentos para que pudessem carregar mais passageiros em pé.

Na imensa maioria dos ônibus há pouquíssimos lugares para as pessoas viajarem sentadas. Nos articulados então, encontrar um lugar, mesmo para os passageiros preferenciais, é como ganhar no bingo. E vocês sabem que atualmente somente é possível jogar no bingo em quermesses de escolas e igrejas.

Gostaria então de entender o que a justificativa do documento traz de verdadeiro, já que o único ponto que não precisei pesquisar para verificar a autenticidade é uma mentira.

Ainda há uma infinidade de atividades e projetos que iremos verificar até o final deste ano. Desta forma, priorizaremos os que tratam dos temas estudados durante a análise da Câmara Municipal, ou seja, aqueles que comprometem ou que permitem a construção do Reino de Deus: saúde, educação, moradia, trabalho etc.

Apesar de termos nos limitado a falar sobre o transporte coletivo, penso que esse item está diretamente ligado à dignidade dos trabalhadores, que precisam desse meio de locomoção para ir de suas casas até seus locais de trabalho e infelizmente são tratados como meras cargas.

 

Fonte: O artigo nos foi enviado diretamente pela autora, tendo sido primeiramente veiculado pela Rádio Nove de Julho (São Paulo/SP 1.600 KHz).