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O Fim dos CRECAS e o Conselho Tutelar

Segundo pesquisa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, realizada em 2010, existiam, naquele ano, na cidade de São Paulo, dois mil jovens na rua, sendo que, aproximadamente, quinhentas crianças com menos de 12 anos.


Está se tornando rotina, no noticiário da cidade, os casos de grupos de crianças que realizam pequenos furtos, nas ruas e lojas. Algumas delas com sete anos ou pouco mais, são recolhidas e encaminhadas pela polícia para os Conselhos Tutelares e, as maiores, para casas de abrigo.

Até novembro de 2010, havia, em diferentes regiões da cidade, quinze Centros de Referência da Criança e do Adolescente, os CRECAS, especializados em receber crianças vindas diretamente da rua.
Nos Crecas, as crianças permaneciam de uma semana a seis meses, período no qual a família era contatada e auxiliada a novamente receber a criança ou eram encaminhadas para abrigos, onde permanecem por até dois anos.

Nos CRECAS, conviviam no mesmo ambiente, crianças pequenas, crianças e adolescentes com deficiências e adolescentes até 17 anos. Esta situação levou a Justiça a exigir atendimento adequado para cada uma das faixas etárias e para situações específicas.

Reagindo à orientação da Justiça, a prefeitura simplesmente fechou os CRECAS, substituindo-os por abrigos, com outra rotina de atendimento, adequado à crianças melhor adaptadas ao ambiente de uma casa e da escola. Com isso, crianças retiradas da rua, sem a necessária atenção às suas necessidades físicas e psicológicas, são obrigadas a seguir a rotina de um cotidiano para o qual não estão preparadas.

kassab-01O vereador Floriano Pesaro, (PSDB), responsável pela criação dos Crecas quando secretário de Assistência Social, na primeira gestão do prefeito Gilberto Kassab, em reportagem do jornal Folha de S.Paulo, reclama: "Hoje, tem criança chegando algemada em abrigo e isso gera uma violência interna péssima para os que já estão lá".

Na mesma reportagem, o coordenador pedagógico do Creca no Ipiranga, fechado em junho, considera que o atendimento dos Crecas já estava reduzido há uma faxina nas ruas, mas que, sem os Centros de Referência, há um vácuo no atendimento: as crianças estão mais abandonadas. Frente a esta realidade, chamados a agir, os Conselhos Tutelares revelam toda a deficiência em que se encontram.

Por descaso da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Secretaria de Administração das Subprefeituras e, muitas vezes, do próprio subprefeito, os Conselhos Tutelares estão desaparelhados. Os atuais conselheiros relatam as sérias dificuldades em encontrar abrigo para as crianças.

Os salários dos conselheiros são os mesmos de nove anos atrás, e a prefeitura não segue as recomendações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CONANDA, que prevê um Conselho Tutelar para cada 200 mil habitantes. Mesmo com os sete Conselhos Tutelares que serão instalados após as eleições dos novos conselheiros, em outubro próximo, ainda teremos regiões, na cidade, com um número muito maior de habitantes por conselho tutelar.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, deste início de mês, relata a odisséia de cinco crianças, dois meninos e três meninas, com idades entre dez e onze anos, que passaram a noite dormindo em banco e no chão da delegacia, por dificuldade da polícia em contatar o Conselho Tutelar.

A Arquidiocese de São Paulo já convocou todas as paróquias para uma ação efetiva de apoio aos Conselhos Tutelares e aos seus conselheiros. Em preparação para as eleições dos novos conselheiros, que acontecerá dia 16 de outubro, próximo, torna se mais do que necessário que cada paróquia organize um grupo para visitar e conhecer o Conselho Tutelar da subprefeitura, onde a paróquia está localizada.

Este grupo apresentaria para a comunidade, nas missas dominicais e reuniões pastorais, a realidade encontrada, as possíveis formas de apoio ao trabalho dos conselheiros tutelares e a necessária pressão junto à subprefeitura para que forneça condições para uma atuação significativa dos conselheiros.

Deste modo, os paroquianos estarão preparados para atuar na defesa das crianças em situação de vulnerabilidade social

Crianças, adolescentes e suas famílias, vítimas de uma sociedade excludente, precisam do carinho e do acolhimento das comunidades cristãs.


FONTE: Artigo escrito por Carmen Cecília de Souza Amaral especialmente para o Programa Eleições em Notícias do dia 07/09/2011 (Rádio 9 de Julho AM 1.600 KHz - São Paulo/SP). O mesmo nos foi enviado diretamente pela autora e sua reprodução é autorizada pela Rádio 9 de Julho.

Caci Amaral

Caci Amaral
Carmem Cecília de Souza Amaral é coordenadora da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo, sendo também integrante da Rede Nossa São Paulo e do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE/SP). Para falar com Caci Amaral, utilize nosso formulário de contato.