PASTORAL FÉ E POLÍTICA

Arquidiocese de São Paulo

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2015 - Ano de Conquistas

Dia e noite, todos os dias, praticamente desde o início de 2015, ouvimos pelas rádios, nas reportagens de TV ou lendo em jornais e revistas, que o país está mergulhado em grave crise política, econômica e social. (Ouça o áudio desse artigo no final dessa página).

É importante que cada um e cada grupo reflita e verifique, com tranquilidade e isenção de ânimo, com muita objetividade, o quanto desta propalada crise corresponde a real situação pessoal, da própria família, dos amigos e conhecidos e o quanto do anunciado desastre corresponde aos interesses daqueles que querem nos imobilizar pelo medo e pela desesperança.

esperançaPorque aí está uma certeza: sentimentos como o medo e a desesperança nos imobilizam, podem nos tornar agressivos e incapazes de diálogo e gerando o apoio a medidas antidemocráticas. O medo e a desesperança também podem impedir as pessoas de se organizarem na busca do consenso sobre soluções fraternas, solidárias, de políticas transformadoras, capazes de apontar soluções em favor do bem comum.

No ano de 2015, com apoio das comunidades católicas espalhadas por nosso imenso Brasil e de centenas de outras entidades, avançamos muito em relação à transparência e ao controle do processo eleitoral pela população e pelos órgãos públicos. 

O juiz eleitoral Dr. Marlon Reis, muitíssimo conhecido por ser um dos responsáveis pela luta por um novo sistema eleitoral que permita ao povo brasileiro eleger seus representantes com a certeza de que não estará elegendo outros indesejados, elenca oito desses avanços, conquistas de 2015, que permitirão uma escolha mais criteriosa nas eleições municipais de 2016.  Com certeza poucas rádios e jornais estarão dando estas notícias. Para os grupos que hoje tem o poder econômico e político é melhor manter o povo com raiva, com critérios falsos para analisar a realidade, sem mobilização e organização. 

Vejamos avanços que tornam o processo eleitoral mais transparente, democrático e justo.

1. O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais as doações de empresas a candidatos, pondo fim à aceitação oficial do abuso do poder econômico, que agora pode e deve ser combatido pelos cidadãos e entidades, favorecendo, por outro lado a candidatura de maior número líderes autênticos, que sempre se mantiveram a distância das eleições;

2. O Supremo Tribunal Federal proibiu as doações ocultas, permitindo que o eleitor saiba quem de fato está bancando a campanha de cada candidato;

3. O Congresso Nacional, pressionado pela sociedade, sepultou a proposta abjeta denominada "Distritão", pela qual os municípios, para as eleições, seriam divididos em distritos, facilmente manipulados pelo poder dos coronéis.

4. O Senado Federal, por pressão de entidades como a CNBB, a OAB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e de dezenas de outras entidades, rejeitou a proposta de manutenção das doações empresariais;

5. Para as eleições municipais foi limitado a seis o número de partidos que podem ter os tempos de propaganda no rádio e na televisão somados nas coligações para cargos majoritários, enfraquecendo, assim, as chamadas "legendas de aluguel", isto é, partidos cujo único objetivo era vender seu tempo nos meios de comunicação em troca de dinheiro, cargos e outras vantagens que só trazem prejuízo para o povo.

6. O Tribunal Superior Eleitoral manteve o entendimento de que prefeitos ordenadores de despesa ficam inelegíveis já após a rejeição das contas pelos Tribunais de Contas, afastando a necessidade de pronunciamento das Câmaras de Vereadores;

7. Doações para os candidatos terão que ser declaradas oficialmente na internet em até 72 horas após o recebimento da mesma, favorecendo um grau de transparência às contas de campanha, sem precedentes na história de nosso país;

8. Centenas de organizações sociais e milhares de voluntários se mobilizaram para impedir a aprovação de uma "Reforma Política às avessas" pelo Congresso Nacional... E tiveram êxito;

A luta continua, estamos mobilizados e não temos medo: sabemos o que queremos. Lutamos por democracia exercida realmente pelo povo em busca de um país justo, onde as famílias tenham garantidos os direitos que lhes permitam propiciar aos seus membros vida digna.

Participe desta luta: não se deixe imobilizar.

  • Colete assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Eleições Limpas.
  • O MCCE, a OAB, a CNBB e outras organizações sociais vão lançar no dia 12 deste mês, na sede da OAB, em Brasília, a Campanha Nacional contra o Caixa 2.
  • Procure sua comunidade e organize um Comitê MCCE no seu bairro para fiscalizar o processo eleitoral, fazer cumprir a Lei 9840 de 1999, que cassa candidatos que compram votos, a Lei Complementar 135 de 2010, conhecida como lei da Ficha Limpa e combater o “Caixa 2”. As orientações para essa organização estão no site www.mcce.org.br.
  • Acompanhe notícias da política e das eleições municipais pelo face juizmarlonreis.

 

 

Fonte: Programa "A Igreja em Notícias" de 05/01/2016 da Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz SP), Pastoral Fé e Política ASP. Reprodução em nosso site autorizada pela autora.

 

Caci Amaral

Caci Amaral
Carmem Cecília de Souza Amaral é coordenadora da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo, sendo também integrante da Rede Nossa São Paulo e do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE/SP). Para falar com Caci Amaral, utilize nosso formulário de contato.