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Eleições Municipais: Participação e Esperança

Em 2016, aproximadamente 143 milhões de eleitores, nos mais de 5 mil municípios do Brasil elegerão prefeito, vice-prefeito e vereadores de suas respectivas cidades. (Ouça também o áudio desse comentário no final da página)

A minirreforma eleitoral, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma com vetos importantes traz pelo menos uma alteração no processo eleitoral que faz parte da luta de centenas de entidades, há mais de três anos, quando a Coalizão pela Reforma Política Democrática lançou o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Eleições Limpas.

Para 2016, está proibido o financiamento de campanhas eleitorais, políticos ou partidos por empresas. Ao financiar campanhas eleitorais as empresas estavam na verdade comprando os políticos e aqueles eleitos se colocavam a serviço das mesmas, seja na elaboração e aprovação de leis do interesse da empresa, seja facilitando licitações e desvio de verbas públicas.

Empresa não é eleitor, não vota e não pode financiar campanhas eleitorais.

O Congresso ao aprovar a minirreforma eleitoral validou o financiamento por empresas, mas a presidente Dilma vetou o artigo que autorizava esta doação. Os candidatos às eleições de 2016 só poderão receber financiamento de pessoas físicas e o valor desta contribuição esta limitado a 10% do rendimento declarado, pelo autor da doação, à receita federal, no ano de 2015, processo esse já fiscalizado intensamente pelo Ministério Público Eleitoral do Estado de São Paulo.

 Outro artigo da mesma minirreforma eleitoral diz respeito ao direito do eleitor de conhecer o nome de quem financia a campanha do candidato.  Infelizmente, o Congresso aprovou o sistema chamado de doação oculta, isto é, o partido recebe a doação, registra quem a fez, mas repassa ao candidato sem indicar de quem veio o dinheiro.

Este artigo não foi vetado pela presidenta Dilma, mas a OAB Nacional entrou com recurso junto ao STF e conseguiu que o mesmo obrigasse partidos e candidatos a revelarem o nome dos doadores de campanha. Segundo o ministro Teori Zavackis, a lei da forma como estava propicia “uma verdadeira cortina de fumaça sobre as declarações de campanha”. A transparência em relação ao nome dos doadores foi uma luta do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral nas eleições de 2012 e alguns juízes eleitorais já obrigaram candidatos a declararem, em tempo real, as contribuições recebidas durante a campanha.

As eleições municipais de 2016 ocorrerão no domingo dia 02 de outubro e, em segundo turno, no dia 30 do mesmo mês.

Há outras novidades importantes no processo eleitoral do ano que vem às quais comentaremos em intervenções subsequentes. Hoje insisto nos aspectos explicados anteriormente:

  • Está proibida a doação para campanhas eleitorais por parte de empresas
  • Só é permitida a doação por pessoa física e o valor da doação está limitadaa até 10% dos rendimentos declarados pelo doador no ano anterior.  
  • É direito do eleitor saber quem são aqueles que doam dinheiro para o seu candidato e em respeito esse princípio, nenhuma doação pode ficar oculta.

ficha-limpaEstas novas regras estabelecidas para as eleições de 2016 e conquistas anteriores da sociedade, como a Lei 9840/99 que pune a compra de votos e a Lei Complementar 135/10, a lei da Ficha Limpa, que considera inelegíveis candidatos condenados em segunda instância pela justiça, além de obrigar os partidos a escolher com mais cuidado seus candidatos exigirão dos cidadãos olhos de águia, isto é, a máxima atenção no acompanhamento da escolha de candidatos pelos partidos, na denúncia dos  ficha suja, na fiscalização das doações, dos gastos de campanha e do uso do Caixa 2.  

Por outro lado é preciso considerar para as eleições de 2016 que:

  • O país atravessa período de dificuldades econômicas cujos efeitos são sentidos pelo recuo do valor dos salários, aumento da inflação e diminuição de postos de emprego.
  • A disputa política entre partidos e candidatos que perderam as eleições em 2014, alguns eleitos como deputado federal ou senador, e a presidenta da República, apoiada por outros partidos, disputa instalada no Congresso, por sua vez responsável por aprovar ou rejeitar leis propostas pelo Poder Executivo, aumenta, em muito, a dificuldade para se conseguir clima adequado para discussão dos problemas municipais.

A transparência e a legitimidade das eleições municipais também estão prejudicadas pelo atual sistema partidário, absolutamente fragmentado. Em 2016, 35 partidos poderão, em coligação ou sozinhos, apresentar candidatos. Os partidos, em sua maioria, não têm definição ideológica e muito menos apresentam aos eleitores os programas partidários, dificultando, em muito, ao eleitor, a escolha do candidato, principalmente de candidatos a vereança.  Em sua grande maioria, os partidos disputam cargos e poder, só procuram os eleitores na época de eleições e não tem interesse no bem do povo e do país.

Visando diminuir os gastos com a campanha eleitoral e conseguir coeficiente eleitoral para colocar na Câmara Municipal o maior número possível de eleitos, os partidos escolhem como candidatos nomes conhecidos, sem histórico de serviço à coletividade: radialistas, apresentadores de TV, jogadores de futebol, artistas e não consideram as real competência do candidato para exercer, com algum entendimento, a importante função que passará a ter caso eleito.

Mesmo sem financiamento empresarial e com o limite para o financiamento de pessoa física, a influência do poder econômico estará presente, até mesmo, por meio do caixa 2.

A reflexão sobre eleições e partidos deve ser iluminada, também, pelas seguintes considerações:

  • Política a favor do bem comum se faz pela atuação permanente de cidadãos e cidadãs, desde o local de trabalho e/ou moradia.
  • A distribuição da renda e das riquezas no Brasil é perversa. Poucos têm muito e muitos não têm quase nada.
  • A democracia representativa, pela qual decidimos periodicamente quem serão aqueles e aquelas que decidirão por nós e o atual sistema partidário, no Brasil e no mundo não mais conseguem fazer frente ao domínio do sistema financeiro local e mundial.
  • Precisamos criar formas de dar poder diretamente aos cidadãos e cidadãs para que decidam sobre como organizar suas vidas, respeitados os grandes valores que constituem a nação, expressos em sua constituição.
  • Para convivência com dignidade, precisamos democratizar o Judiciário e os grandes meios de comunicação.
  • As grandes decisões econômicas não passam pelo crivo do povo.
  • É no município que acontece a vida do cidadão: é aí que ele mora com sua família, educa seus filhos, convive com os amigos, pratica sua fé, trabalha e goza dos momentos de lazer. É no município que o cidadão pode acompanhar mais de perto quem é e o que faz o prefeito, quem são e o que fazem os vereadores. Mas nenhum cidadão ou cidadã, sozinho, terá possibilidade de exigir ações de governo em favor do bem comum. São muitas as instituições e entidades que já se organizam para exigir transparência e para fiscalizar a atuação do poder público. Também são muitos os cidadãos e cidadãs que participam de conselhos, atentos a uma atuação que atenda à vida digna para todos e todas. Há recursos nas redes sociais que permitem fiscalizar as ações governamentais.

Partidos, políticos candidatos já estão se organizando para as eleições de 2016.  E as comunidade católicas, o que esperam para se organizar de modo a fazer com que estas eleições representem resposta à urgente questão: qual a cidade em que queremos viver e conviver?

Vamos transformar em ação as palavras do Papa Francisco nos números 84 e 86 da Exortação Apostólica A Alegria do Evangelho.

A alegria do Evangelho é tal que nada e ninguém no-la poderá tirar (cf. Jo 16, 22). Os males do nosso mundo – e os da Igreja – não deveriam servir como desculpa para reduzir a nossa entrega e o nosso ardor. Vejamo-los como desafios para crescer. Nossa fé é desafiada a entrever o vinho em que a água pode ser transformada, e a descobrir o trigo que cresce no meio do joio. Somos chamados a ser pessoas-cântaro para dar de beber aos outros. Às vezes o cântaro transforma-se numa pesada cruz, mas foi precisamente na Cruz que o Senhor, trespassado, Se nos entregou como fonte de água viva. Não deixemos que nos roubem a esperança!

 

 

Fonte: Programa "A Igreja em Notícias" de 19/12/2015 da Rádio 9 de Julho (AM 1.600 KHz SP), Pastoral Fé e Política ASP. Reprodução aqui autorizada pela autora.

 

 

Caci Amaral

Caci Amaral
Carmem Cecília de Souza Amaral é coordenadora da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo, sendo também integrante da Rede Nossa São Paulo e do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE/SP). Para falar com Caci Amaral, utilize nosso formulário de contato.