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Arquidiocese de São Paulo

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Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Domingo 12 de junho, celebramos Pentecostes, os namorados se presentearam e pelo país aconteceram atividades que lembraram o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. O que é trabalho infantil?

A Constituição Brasileira estabelece que até 16 anos incompletos, crianças e adolescentes estão proibidos de trabalhar. A única exceção à proibição constitucional é o trabalho na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos, nas atividades que apresentem os requisitos necessários para a aprendizagem profissional. Dos 16 aos 18 anos, o adolescente é protegido no trabalho: não pode realizar atividades em horário noturno, em locais e serviços considerados perigosos ou insalubres, deve ter garantido o direito à educação e o empregador deve respeitar as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Lugar de criança e de adolescente é na família, na escola e em atividades de lazer, recreativas, educativas, complementares a vida escolar. Não podemos justificar o trabalho infantil para filhos de famílias pobres, como forma de afastar estas crianças da rua e do crime. O que estamos dizendo é que todas as crianças e adolescentes tem direito a estudar e a brincar e a família ou outros adultos, não podem exigir e se aproveitar do trabalho realizado pelas crianças, mesmo que seja para o sustento da própria criança. E então, o que fazer?

direito-humano-01A constituição federal determina que criança e adolescente sejam prioridade e responsabilidade da família, da sociedade e do estado, que devem construir uma rede de proteção social que favoreça o desenvolvimento integral e harmonioso de todas as crianças. Para isso é preciso apoiar os adultos do grupo familiar, favorecer o emprego dos adultos, a alfabetização, o micro crédito, a vida comunitária, o atendimento à saúde, a prevenção da violência e do crime, combater a miséria e distribuir renda. Também é preciso facilitar o acesso e a permanência da criança e do adolescente na escola de qualidade, no lazer, nas atividades culturais e esportivas. Favorecer a vida comunitária, a vida religiosa, o apoio entre as famílias, valorizar o papel da mulher e da mãe, da maternidade, da casa, do lar, o papel do pai, os laços de compadrio, a celebração das datas familiares e comunitárias, a economia solidária, as feiras de trocas, o ensino profissionalizante, o acesso aos meios de comunicação digital são ações pelas quais as paróquias podem se responsabilizar, e estarão agindo a favor da vida digna para as crianças e suas famílias. Vicentinos, Damas da caridade, Legião de Maria, Visitadores Missionários, Novas Comunidades convivem com a população marginalizada e podem dar especial atenção à crianças e adolescentes, encaminhar e acompanhar situações que exijam intervenção do Conselheiro Tutelar.

Estamos muito longe de uma rede forte e bem constituída, que ampare crianças e adolescentes. No Brasil, o número de crianças e adolescentes trabalhadores está diminuindo, mas o ritmo da queda é, a cada ano, mais lento. Em 2004, o Brasil tinha 5 milhões e 3oo mil trabalhadores entre 5 e 17 anos. Quatro anos depois, eram 4 milhões e 500 mil. Em 2009, o número caiu para 4 milhões e 3oo mil, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD). As pesquisas mostram que crianças de famílias pobres, que precisam ganhar dinheiro para o sustento, próprio e dos adultos da família, acabam por constituir famílias que também permanecem na miséria.

A Arquidiocese de São Paulo sempre esteve comprometida com o combate ao trabalho infantil, com a exigência de escola pública de qualidade, denunciando todas as formas de agressão à criança e ao adolescente. Reconhecendo o papel relevante dos conselhos tutelares na luta a favor dos direitos estabelecidos pelo ECA, a Arquidiocese, por meio da equipe de defesa da criança e do adolescente convoca todas as paróquias para uma atuação efetiva junto ao conselho tutelar da subprefeitura aonde a paróquia se localiza.

Para organizar esta atuação faço um convite: compareça, no próximo sábado, dia 18, às 10h00, no Centro Pastoral São José, no Belém. Na reunião, convocada por Dom Milton, também estarão presente autoridades municipais e estaduais, além de candidatos aos conselhos tutelares. Vamos colaborar na construção da rede de proteção integral à criança e ao adolescente. Neste tempo de Pentecostes, que nossos gestos de solidariedade sejam inspiradores de muitas outras ações, se multipliquem e construam fraternidade e vida digna. Não se esqueça, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, precisam, na cidade de são Paulo, de uma rede de grupos que apóiem as ações dos conselhos tutelares. Comece já a organizar um grupo de apoio ao conselho tutelar, em seu bairro.

FONTE: Artigo escrito por Carmen Cecília de Souza Amaral especialmente para o Programa Eleições em Notícias do dia 15/06/2011 (Rádio 9 de Julho AM 1.600 KHz - São Paulo/SP). O mesmo nos foi enviado diretamente pela autora e sua reprodução é autorizada pela Rádio 9 de Julho.

Caci Amaral

Caci Amaral
Carmem Cecília de Souza Amaral é coordenadora da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo, sendo também integrante da Rede Nossa São Paulo e do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE/SP). Para falar com Caci Amaral, utilize nosso formulário de contato.