PASTORAL FÉ E POLÍTICA

Arquidiocese de São Paulo

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O ECA e os Conselhos Tutelares

Paróquias, entidades e cidadãos da cidade de São Paulo podem colaborar para o fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente por meio duas ações simples, que envolvem toda a comunidade:

* Escolher, criteriosamente, os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar que serão apoiados pela paróquia;

* Motivar os fiéis a votar nos candidatos escolhidos que, por sua história de vida, estarão melhor preparados para exercer o cargo.

Os conselhos tutelares, localizados nas subprefeituras, estão ligados à Secretaria Municipal de Participação e Parceria e funcionam de forma autônoma, isto é, a prefeitura, a secretaria e as subprefeituras fornecem os instrumentos necessários para o trabalho dos conselheiros tutelares, mas não interferem em suas decisões. Pelo ECA, os Conselhos tutelares, estão encarregados de zelar em nosso nome, pelos direitos das crianças e dos adolescentes.

O ECA, como é conhecido o Estatuto da Criança e do Adolescente, é a lei de número 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõem sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. E quem dará à criança e ao adolescente esta proteção integral?

O ECA, no artigo quatro é muito claro: somos todos co-responsáveis por construir e manter íntegra a rede de proteção à criança e ao adolescente. Diz o artigo 4 do ECA, referindo-se à criança e ao adolescente: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar comunitária.

As crianças da cidade de São Paulo, os adolescentes de seu bairro, os alunos e alunas da escola próxima estão sentindo a ação decisiva dos poderes públicos e da sociedade em favor de seus direitos? A sua paróquia, movimento, pastoral, entidade está atenta a este dever? Como ele está sendo exercido?

A próxima eleição dos Conselheiros Tutelares oferece excelente oportunidade para que todos e todas sejamos alertados de nossas obrigações em relação ao presente e ao futuro das crianças. Muito já se faz nas paróquias: desde o atendimento da pastoral da família aos noivos passando pela pastoral do batismo, pela catequese de crianças e adolescentes, grupos de jovens, assistência àqueles em situação de penúria, creches, abrigos, cuidados com crianças portadoras de HIV, de câncer, nos hospitais, com as mães que estão presas.

Mas crianças e adolescentes continuam vitimadas pelo tráfico, por escolas sem qualidade, por falta de atendimento à saúde, habitação precária, pela perversa distribuição de renda, sem possibilidade de sonhar e construir um projeto de vida. A prefeitura, a justiça, o ministério público, a Câmara Municipal precisam ser pressionados pelas paróquias para que cumpram deu dever em relação às crianças e aos adolescentes. A Arquidiocese de São Paulo, fiel a sua história em defesa dos direitos, enfatiza a importância deste momento. Em carta aos párocos Dom Milton Kenan, afirma:

A razão pela qual lhes escrevo é para, em primeiro lugar, comunicar-lhes que está em andamento o processo de escolha e o lançamento de candidatura para os Conselhos Tutelares da Criança e Adolescente na cidade de São Paulo. Como Igreja da Arquidiocese de São Paulo temos procurado participar deste processo, atendendo a um apelo de Dom Odilo, nosso Arcebispo, reunindo, preparando, apoiando os candidatos ligados às paróquias e comunidades de nossa Arquidiocese, a fim de garantir uma presença com qualidade da Igreja, num espaço tão importante da sociedade”.

crianca-02Continuando a carta, Dom Milton informa que será encaminhado folder formativo e informativo “para conscientizar a comunidade local da importância de participar e apoiar aqueles candidatos comprometidos com os valores éticos pautados no Evangelho e no Magistério da Igreja, como propõe a Doutrina Social da Igreja”. Nas primeiras comunidades, lemos no livro dos Atos, os apóstolos chamaram a multidão de discípulos para escolher “homens de boa fama, repletos do Espírito e de sabedoria” para que se encarregassem do serviço às viúvas, isto é, do serviço aos excluídos de seus direitos, aos marginalizados, a exigir o cuidado da comunidade. Os Conselheiros Tutelares exercem, em nosso nome, esse cuidado em relação à garantia prioritária de todos os direitos para todas as crianças e adolescentes.

Desde este final de mês de maio, no qual aprendemos com Maria a dizer sim às palavras de seu filho Jesus, vamos rezar, pedindo sabedoria para conhecer candidatos e candidatas, analisar sua história de envolvimento com a comunidade local e com a vida das crianças e dos adolescentes e escolher aqueles mais dignos de confiança. Vamos apoiar os candidatos escolhidos na paróquia e colaborar na campanha de divulgação de seus nomes. Com certeza, após as eleições, estaremos comprometidos com os eleitos em defesa das crianças e adolescentes.

Para nós cristãos, fazer política é tecer uma grande rede, com muitos nós, fortes, firmes, rede capaz de proteger, em plenitude, a vida para todos e todas.


FONTE: Artigo escrito por Carmen Cecília de Souza Amaral especialmente para o Programa Eleições em Notícias do dia 25/05/2011 (Rádio 9 de Julho AM 1.600 KHz - São Paulo/SP). O mesmo nos foi enviado diretamente pela autora e sua reprodução é autorizada pela Rádio 9 de Julho.

Caci Amaral

Caci Amaral
Carmem Cecília de Souza Amaral é coordenadora da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo, sendo também integrante da Rede Nossa São Paulo e do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE/SP). Para falar com Caci Amaral, utilize nosso formulário de contato.