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Discutir o Novo Código Florestal é Preciso!

A votação do projeto do novo Código Florestal está nos noticiários mas permanece a pergunta: os deputados federais serão capazes de recusar a aprovação de artigos do projeto prejudiciais ao meio ambiente e à população brasileira? Precisamos continuar estudando o tema, divulgando na comunidade e pressionando os deputados.

Notícias dizem que o relator aceitou manter a metragem, já prevista no atual Código Florestal, da largura de mata ciliar a ser preservada às margens de cursos d’água. Mas, aí reside uma das impunidades que poderão ser aprovadas: quem desmatou mais do que o previsto, sendo o curso d’água de até 10 metros de largura, fica na obrigação de recuperar uma largura de até 15 metros de mata ciliar, metade daquela prevista anteriormente. A preservação da mata ciliar é exigência para que se mantenha a integridade dos cursos d’água, da própria qualidade da água e para a vida da flora e da fauna local. Conclusão para quem quer ver: você age contra a lei e ainda sai beneficiado!

aldo-rebelo-01O relator, deputado Aldo Rabelo, também manteve, por pressão de entidades, a proibição de desmatamento de encostas e topos de montanhas e as encostas já plantadas deverão receber proteção adequada contra o estrago causado pelas águas. Mas duas questões cruciais ainda não foram resolvidas no relatório do deputado:

codigo-florestal-01A primeira refere-se a dispensa de manutenção de áreas de reserva legal nas propriedades consideradas pequenas, classificação esta, propriedades pequenas, que varia de local para local, dependendo das características geográficas e econômicas da região. Não é muito complicado transformar, no papel, uma grande ou média propriedade rural em várias pequenas propriedades, cada uma delas autorizada a desmatar e a transformar a mata nativa em pasto ou área de cultivo. Assim, permitindo o desmatamento nas pequenas propriedades, em pouco tempo veremos a floresta e o cerrado vir abaixo, com todos os prejuízos ambientais daí decorrentes.

Precisamos pressionar os deputados: as pequenas propriedades não podem ser dispensadas de suas respectivas áreas de reserva legal. Senhores deputados, vamos achar outras formas de compensar economicamente as pequenas propriedades pela manutenção de suas áreas de preservação.

Mas, falávamos em duas questões.

Muitos proprietários já desmataram suas terras, transformadas em pasto ou área de cultivo. Outros, por conta da aprovação do novo código Florestal, estão realizando intensa atividade de desmatamento. Com o crescimento da consciência de que somos uma só unidade, meio ambiente e seres humanos, com a pressão de ambientalistas, entidades e movimentos sociais, o ministério Público Federal começou a multar os desmatadores. Decreto do governo Lula determinou que todas as propriedades rurais devem, até 11 de junho próximo, regularizar e registrar suas áreas de reserva legal e, se for o caso, as áreas de preservação permanente. A partir de 11 de junho, quem estiver em desacordo com a lei será multado e poderá ter a propriedade embargada.

Pressionados, os grandes proprietários procuram agora se safar de multas, merecidamente recebidas, e das obrigações de preservação do meio ambiente e querem, alterando o código florestal, introduzir a dispensa das mesmas, sempre que o desmatamento tiver ocorrido até 2008. Só desmatamentos posteriores a esta data é que seriam obrigados a pagar a respectiva multa e a recompor a área degradada. Dispensar de multas justamente aplicadas é imoral, pois favorece a impunidade e é duplamente injusto com aqueles que cumpriram a lei.

desmatamento-01Segundo análise da ex-ministra Marina Silva o texto do novo relatório trás outras modificações prejudiciais ao país, entre elas, transfere para os municípios o direito de autorização da derrubada de florestas. Assim o partido verde está pedindo que o relatório não entre ainda em discussão no plenário da Câmara. O deputado Aldo Rabelo não fala em nome da agricultura familiar. Ele é, isso sim, o porta voz de algumas dezenas de grandes proprietários que colocam o lucro acima da preservação do ambiente.

No Estado do Pará, acordo entre prefeitos, proprietários rurais, grandes e pequenos, ambientalistas e movimentos sociais reduziu a zero o desmate ilegal, permitindo o crescimento da pecuária e da agricultura sem prejudicar o meio ambiente. É possível dobrar a área hoje usada para a agricultura: basta utilizar terras já desmatadas e ocupadas com a criação de gado, que pode ser feita em áreas menores. O fato é que é possível plantar e alimentar o Brasil e o mundo sem desmatar.

Use os recursos próprios e da comunidade e pressione os deputados federais. Ajude os deputados a pensar no bem do país.


FONTE: Artigo escrito por Carmen Cecília de Souza Amaral especialmente para o Programa Eleições em Notícias do dia 04/05/2011 (Rádio 9 de Julho AM 1.600 KHz - São Paulo/SP). O mesmo nos foi enviado diretamente pela autora e sua reprodução é autorizada pela Rádio 9 de Julho.

Caci Amaral

Caci Amaral
Carmem Cecília de Souza Amaral é coordenadora da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo, sendo também integrante da Rede Nossa São Paulo e do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE/SP). Para falar com Caci Amaral, utilize nosso formulário de contato.