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Campanha da Fraternidade e o Código Florestal

O Congresso Nacional iniciou seus trabalhos elegendo os presidentes do senado e da câmara dos deputados. Marco Maia, gaúcho do Partido dos Trabalhadores, foi eleito para presidir a Câmara pelo voto de 375 dos 513 deputados federais. José Sarney, do PMDB, re-eleito pela quarta vez para presidente do senado, recebeu 70 votos, entre os 81 senadores votantes.

Ambos pertencem a partidos que formam a base de sustentação da presidente Dilma no congresso e permanecerão no cargo por dois anos. Ambos ocupam posições importantes, pois da ação desses dois congressistas depende diretamente a pauta de discussões e votações das respectivas casas do Congresso. 

sarney-02Na quarta feira, dia 02 próximo passado, a presidente Dilma esteve presente na abertura do ano legislativo. Na ocasião, entregou ao congresso nacional mensagem na qual expõe os principais objetivos de sua gestão, prometendo trabalhar em conjunto com o congresso tendo em vista as reformas política e tributária.

No Congresso estão em discussões pautas importantes, entre elas a decisão sobre o reajuste do valor do salário mínimo. Foram reajustes anteriores, sempre acima da inflação no valor do salário mínimo, que, entre outras medidas, favoreceram o atual vigor econômico do país. Entretanto, este valor permanece muito abaixo do necessário para o sustento de uma família de quatro pessoas, conforme previsto na constituição federal de 1988.

É possível também que já em março seja votado o novo Código Florestal. Neste caso, pressione deputados e senadores, apóie ações de movimentos ambientalistas, ajude a esclarecer a população. As mudanças previstas no anteprojeto do código florestal reforçam o uso perverso das terras, favorecem a destruição do meio ambiente e aumentam a probabilidade de ocorrência de novas tragédias, semelhantes a que sofremos recentemente. Entre as modificações bastante prejudiciais ao meio ambiente e ao ser humano destacamos:

    * A desobriga de manutenção de reserva florestal para propriedades rurais até determinado tamanho. Muitas propriedades rurais estarão incluídas no limite permitido para desmatamento e assim, áreas imensas serão desmatadas.
    * A possibilidade de estabelecer outros usos para áreas de preservação ambiental a partir de simples decreto de prefeitos, governadores ou do presidente,
    * A alteração do limite de preservação das margens de córregos e rios de até cinco metros de largura, passando este limite de 30 para quinze metros,
    * A autorização para construção em encostas,
    * A anistia para produtores rurais que desmataram suas terras, em períodos anteriores a 2008.

codigo-florestal-01O Código florestal em vigor é de 1965, precisa de adequações, mas não as que estão sendo propostas por alguns deputados e senadores. As alterações propostas têm por objetivo atender interesses dos grande proprietários de terra, que já desmataram e querem continuar desmatando, para plantar cana e soja para exportação. Lembramos que a pressão pelas mudanças no Código Florestal surge a partir de 2009, quando o ministério Público federal passou a cumprir sua obrigação de fiscalizar o cumprimento do mesmo e passou a multar os infratores.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, coerente com os temas das Campanhas da Fraternidade e tendo em vista a preservação do meio ambiente, tema da Campanha deste ano, para a qual as comunidades já estão se preparando, lançou em agosto de 2010, comunicado tornando pública sua discordância com o anteprojeto que modifica o Código Florestal.

Este comunicado é encontrado no site da CNBB e precisa ser copiado para todos os membros de nossas pastorais, movimentos e comunidades. Participe desta mobilização imprimido exemplares do comunicado, reflita e distribua na comunidade. Consiga voluntários para fazer esta distribuição no comércio do bairro, nas praças e nas conduções.

No site SOS Florestas você encontra mais informações sobre as alterações do Código Florestal que, se aprovadas pelo Congresso, trarão sérios prejuízos ao meio ambiente. No mesmo site encontra se ótima cartilha sobre o tema que pode ser impressa e estudada pela comunidade. Prepare–se, estude, seja um multiplicador, favoreça o profetismo de sua comunidade em benefício da vida para todos e todas.

Deputados, senadores e donos do agronegócio precisam saber que a maioria da população quer distribuição de riqueza, justiça social, o bem do país, de seu povo e a preservação da Mãe terra para os filhos e netos.


FONTE: Artigo escrito por Carmen Cecília de Souza Amaral especialmente para o Programa Eleições em Notícias do dia 09/02/2011 (Rádio 9 de Julho AM 1.600 KHz - São Paulo/SP). O Artigo de Caci Amaral nos foi enviado diretamente pela autora e sua reprodução é autorizada pela Rádio 9 de Julho.

Caci Amaral

Caci Amaral
Carmem Cecília de Souza Amaral é coordenadora da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo, sendo também integrante da Rede Nossa São Paulo e do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE/SP). Para falar com Caci Amaral, utilize nosso formulário de contato.